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CC nº 102832 / MG (2009/0016941-4) autuado em 02/02/2009
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 27/05/2009
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:02/02/2009
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000084743806, 647070817752, 722007.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/05/2009 (09:15) PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO V. CRM. E EXEC. PENAL SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - GUIA N° 14100
Fases
28/05/200909:15 Processo baixado ao(à) JUÍZO DE DIREITO V. CRM. E EXEC. PENAL SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - Guia n° 14100
27/05/200908:37 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva a(o) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. (Mandado de Intimação com ciente do MPF em 23/04/2009, arquivado na Coordenadoria da Terceira Seção),
27/05/200908:37 Acórdão transitado em julgado em 08/05/2009
13/05/200912:16 Petição nº 106860/2009 (OFÍCIO) juntada
12/05/200913:32 Petição 106860/2009 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria
11/05/200917:21 Petição nº 106860/2009 OF - OFÍCIO protocolada em 11/05/2009.
24/04/200910:18 Mandado de Intimação nº. 000358-2009-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/04/2009 arquivado nesta Coordenadoria
23/04/200917:09 Telegrama nº MCD3S-2874 expedido ao (à) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIM. E EXEC. PENAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
23/04/200917:09 Telegrama nº MCD3S-2873 expedido ao (à) JUIZADO ESPECIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
22/04/200906:59 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/04/200919:21 Acórdão disponibilizado no DJe em 20/04/2009
20/04/200910:39 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 22/04/2009
27/03/200917:45 Telegrama nº JCD3S-2208 expedido ao (à) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIM. E EXEC. PENAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO comunicando resultado de julgamento
27/03/200917:45 Telegrama nº JCD3S-2191 expedido ao (à) JUIZADO ESPECIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO comunicando resultado de julgamento
25/03/200919:01 Processo recebido na Coordenadoria
25/03/200915:14 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da Vara Criminal e Execução Penal de São Sebastião do Paraíso - MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
18/03/200916:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
18/03/200915:12 Processo recebido na Coordenadoria
04/02/200911:36 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
04/02/200911:34 Processo recebido na Coordenadoria
03/02/200910:37 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
02/02/200918:03 Processo distribuído automaticamente em 02/02/2009 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0106860/2009OF 11/05/200913/05/2009S/NR JD VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO MG (COM DOCUMENTOS)
Pautas
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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