ÚLTIMA FASE:03/05/2018 (13:08) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 000266/2018-CREX AO (À)JUIZ(A) DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP, VIA MALOTE DIGITAL, CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 3002018477639, INFORMANDO TRÂNSITO EM JULGADO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Fases
03/05/201813:08Expedição de Ofício nº 000266/2018-CREX ao (à)Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Cível de São Paulo - SP, via Malote Digital, código de rastreabilidade 3002018477639, informando trânsito em julgado do Conflito de Competência
(60)
03/05/201813:07Expedição de Ofício nº 000265/2018-CREX ao (à)Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Cível de Recife - PE, via Malote Digital, código de rastreabilidade 3002018477637, informando trânsito em julgado do Conflito de Competência
(60)
16/04/201818:40Arquivado Definitivamente
(246)
16/04/201818:30Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
(581)
17/08/201719:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 336860
(123)
17/08/201713:21Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
17/08/201701:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2017
(300104)
09/08/201717:13Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 385919/2017 (Juntada Automática)
(85)
09/08/201717:13Protocolizada Petição 385919/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2017
(118)
07/08/201718:34Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
07/08/201718:34Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(123)
07/08/201705:50Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
07/08/201705:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2017 Petição Nº 258797/2017 - RE nos EDcl nos EDcl no
(92)
04/08/201719:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
04/08/201712:38Recurso extraordinário de SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL E OUTROS admitido (Publicação prevista para 07/08/2017)
(429)
03/08/201716:38Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
01/08/201711:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
(51)
29/06/201712:01Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 324770/2017
(85)
27/06/201713:28Ato ordinatório praticado (Petição 324770/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
26/06/201719:49Protocolizada Petição 324770/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/06/2017
(118)
16/06/201701:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/06/2017
(300104)
12/06/201716:54Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
12/06/201715:45Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(982)
12/06/201715:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
(26)
12/06/201714:41Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(132)
12/06/201714:34Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS em virtude de impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente.
(123)
05/06/201706:09Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
05/06/201705:09Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/06/2017
(92)
02/06/201719:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
01/06/201714:54Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 258797/2017 ). Publicação prevista para 05/06/2017)
(11383)
29/05/201715:49Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
29/05/201715:09Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(982)
29/05/201715:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)
29/05/201714:31Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS com petição de RE (fls. 1593/1656)
(123)
29/05/201714:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(132)
29/05/201712:48Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 258797/2017
(85)
26/05/201707:13Ato ordinatório praticado (Petição 258797/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
25/05/201719:58Protocolizada Petição 258797/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/05/2017
(118)
15/05/201701:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017
(300104)
08/05/201716:47Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216739/2017
(85)
08/05/201716:10Ato ordinatório praticado (Petição 216739/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
08/05/201716:09Protocolizada Petição 216739/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2017
(118)
04/05/201705:56Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
04/05/201705:16Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2017 Petição Nº 87629/2017 - EDcl nos EDcl no
(92)
03/05/201719:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
03/05/201711:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 87629/2017 - EDcl nos EDcl no CC 131656/PE - Prevista para 04/05/2017
(11383)
03/05/201709:46Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
26/04/201714:45Embargos de Declaração de SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL E OUTROS Não-acolhidos,com imposição da multa de 1% sobre o valor da causa,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº87629/2017 - EDcl nos EDcl no CC CC 131656
(200)
26/04/201714:45Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com imposição da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº87629/2017 - EDcl nos EDcl no CC 131656
(3001)
26/04/201711:41Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000061-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
17/04/201705:20Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017
(92)
11/04/201719:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
11/04/201715:53Incluído em pauta para 26/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 87629/2017 - EDcl nos EDcl no CC 131656/PE
(417)
17/03/201701:14MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/03/2017
(300104)
15/03/201713:22Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com embargos de declaração (fls. 1549/1560) e impugnação (fls. 1562/1569)
(51)
15/03/201712:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 110057/2017
(85)
14/03/201718:57Ato ordinatório praticado (Petição 110057/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
14/03/201718:49Protocolizada Petição 110057/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2017
(118)
07/03/201706:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
07/03/201705:35Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/03/2017
(92)
06/03/201719:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
06/03/201716:16Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 87629/2017. Publicação prevista para 07/03/2017)
(11383)
06/03/201716:04Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 87629/2017
(85)
06/03/201714:39Ato ordinatório praticado (Petição 87629/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
06/03/201701:11MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017
(300104)
03/03/201719:49Protocolizada Petição 87629/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2017
(118)
23/02/201716:05Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73727/2017
(85)
23/02/201715:53Ato ordinatório praticado (Petição 73727/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
23/02/201715:50Protocolizada Petição 73727/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2017
(118)
22/02/201707:14Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
21/02/201719:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
20/02/201717:58Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656/PE - Prevista para 22/02/2017
(11383)
20/02/201717:57Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
08/02/201714:51Embargos de Declaração de SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656
(200)
08/02/201714:51Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656
(3001)
19/01/201716:59Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000292-2016-CORD2S (Pauta) com ciente em 19/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
19/12/201606:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2016
(92)
16/12/201621:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
16/12/201617:23Incluído em pauta para 08/02/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656/PE
(417)
13/12/201615:30Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000274-2016-CORD2S (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
12/12/201618:55Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação da Exma. Sra. Ministra Relatora, foi adiado o julgamento deste processo, com previsão de inclusão na Pauta de Julgamentos de 08.02.2017.
(581)
05/12/201605:03Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2016
(92)
02/12/201618:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/12/201617:05Incluído em pauta para 14/12/2016 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656/PE
(417)
29/11/201617:28Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
(51)
29/11/201615:43Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 603189/2016
(85)
29/11/201614:32Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
29/11/201614:13Ato ordinatório praticado (Petição 603189/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
29/11/201613:55Protocolizada Petição 603189/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/11/2016
(118)
23/11/201615:34Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora - Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656
(3003)
23/11/201615:34Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656
(3001)
18/11/201614:27Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000255-2016-CORD2S (Pauta) com ciente em 14/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
14/11/201605:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2016
(92)
11/11/201619:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
11/11/201617:00Incluído em pauta para 23/11/2016 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 385353/2014 - EDcl no CC 131656/PE
(417)
21/11/201412:41Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000672-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
19/11/201416:18Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com embargos de declaração às fls. 1448/1502 e impugnação às fls. 1507/1518
(51)
19/11/201413:34Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 422085/2014
(85)
18/11/201420:27Ato ordinatório praticado (Petição 422085/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
Listando as fases da data 03/05/2018 até a data 18/11/2014