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CC nº 140975 / PR (2015/0132298-1) autuado em 05/06/2015
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 16/02/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/06/2015
NÚMERO ÚNICO: 0132298-74.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuição Sindical.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA PARANÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/02/2016 (15:34) JUNTADA DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD1S-776/2016 COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Fases
17/02/201615:34 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-776/2016 comunicando trânsito em julgado (581)
16/02/201619:15 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-776/2016 ao (à)* JUÍZO DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR (60)
16/02/201616:33 Arquivado Definitivamente (246)
16/02/201616:33 Transitado em Julgado em 12/02/2016 (848)
01/02/201602:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2016 (300104)
01/02/201602:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2016 (300104)
17/12/201512:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201512:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/12/201513:47 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 30/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1404-2015-CORD1S, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência dos acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de novembro de 2015, restou infrutífera. (581)
30/11/201518:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538079/2015 (85)
30/11/201517:01 Ato ordinatório praticado (Petição 538079/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
30/11/201516:52 Protocolizada Petição 538079/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2015 (118)
19/11/201511:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201505:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2015 Petição Nº 461292/2015 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/11/201518:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/11/201515:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 461292/2015 - EDcl no CC 140975/PR - Prevista para 18/11/2015 (11383)
11/11/201518:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/11/201517:37 Embargos de Declaração de CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 461292/2015 - EDcl no CC 140975 (200)
11/11/201517:37 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 461292/2015 - EDcl no CC 140975 (3001)
09/11/201511:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001339-2015-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/11/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
05/11/201505:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2015 (92)
04/11/201519:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/11/201516:08 Incluído em pauta para 11/11/2015 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 461292/2015 - EDcl no CC 140975/PR (417)
21/10/201519:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição (fls.296/345), embargos de declaração (fls.347/355) e certidão (fl.356) (51)
21/10/201518:50 Juntada de Certidão : Certifico que o v. acórdão de fls.276/289 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 14.09.2015, iniciando-se a contagem do prazo recursal no dia 15.09.2015, com termo final no dia 21.09.2015. Contudo, a petição de n. 461292/2015 (embargos de declaração) somente foi protocolizada, nesta Corte, no dia 19.10.2015. (581)
20/10/201518:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 461292/2015 (85)
20/10/201517:57 Juntada de Petição de nº 461332/2015 (85)
19/10/201519:04 Ato ordinatório praticado (Petição 461292/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/10/201519:04 Ato ordinatório praticado (Petição 461332/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/10/201519:03 Protocolizada Petição 461332/2015 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2015 (118)
19/10/201518:57 Protocolizada Petição 461292/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2015 (118)
07/10/201517:44 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438928/2015 (85)
07/10/201512:03 Ato ordinatório praticado (Petição 438928/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
07/10/201510:26 Protocolizada Petição 438928/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2015 (118)
02/10/201512:51 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 01/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1019-2015-CORD1S, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência dos acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
15/09/201518:47 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9478/2015 ao (à)*JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL comunicando publicação de acórdão. (60)
15/09/201518:47 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-9477/2015 ao (à)* JUÍZO DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR comunicando publicação de acórdão. (60)
15/09/201511:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/09/201505:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
11/09/201518:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/09/201516:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 14/09/2015 (11383)
12/08/201516:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/08/201500:00 Declarado competente o Juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina/PR, o suscitante,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (11796)
12/08/201500:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina/PR, o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
07/08/201508:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000853-2015-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/08/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
05/08/201506:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2015 (92)
04/08/201519:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/08/201516:12 Incluído em pauta para 12/08/2015 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
24/06/201519:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF (51)
24/06/201517:57 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261299/2015 (85)
24/06/201517:11 Ato ordinatório praticado (Petição 261299/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
24/06/201517:06 Protocolizada Petição 261299/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2015 (118)
16/06/201507:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/06/201512:58 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer. (30015)
15/06/201510:13 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
12/06/201510:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
05/06/201512:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
05/06/201512:30 Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
05/06/201507:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (feito encaminhado a esta Corte via malote digital). (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0538079/2015CieMPF30/11/201530/11/2015MPF
0461292/2015EDcl 19/10/201520/10/2015CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL CSPB
0461332/2015PET 19/10/201520/10/2015CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL CSPB
0438928/2015CieMPF07/10/201507/10/2015MPF
0261299/2015ParMPF24/06/201524/06/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/11/201514:001ª Seção  
11/11/201514:001ª Seção  
12/08/201514:001ª Seção  
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