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CC nº 143400 / SP (2015/0244056-4) autuado em 24/09/2015
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/09/2015
NÚMERO ÚNICO: 0244056-58.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001833620118260082, 1833620118260082.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/06/2019 (16:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BOITUVA/SP
Fases
13/06/201916:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BOITUVA/SP (22)
13/06/201916:57 Transitado em Julgado em 12/06/2019 (848)
27/05/201901:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
27/05/201901:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
15/05/201915:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 276903/2019 (Juntada Automática) (85)
15/05/201915:32 Protocolizada Petição 276903/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2019 (118)
15/05/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
15/05/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/05/201905:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2019 (92)
14/05/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/05/201919:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019 (11383)
13/05/201919:09 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à origem, via malote digital, informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 15.05.2019, conforme comprovante juntado. (581)
03/05/201913:55 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/04/201917:24 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação à origem, via malote digital, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 24 de abril de 2019. (581)
24/04/201914:56 Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Boituva/SP (suscitado),por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
24/04/201914:56 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, acompanhando o Relator, e a retificação de voto do Sr. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, no mesmo sentido, a Seção, por maioria, conheceu do conflito para declarar competente o suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Boituva/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Nefi Cordeiro que declarava competente o suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara de Sorocaba - SJ/SP. (3001)
23/04/201913:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/04/2019 14:00:00 (3002)
28/03/201913:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) com pedido de vista (51)
28/03/201913:38 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/03/201913:32 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
27/03/201914:48 Pedido de Vista (30061)
27/03/201914:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado divergente do Sr. Ministro Nefi Cordeiro, conhecendo do conflito para declarar competente o suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara de Sorocaba - SJ/SP, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, pediu vista o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. (3001)
25/03/201914:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 27/03/2019 14:00:00 (3002)
13/03/201915:00 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
13/03/201915:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Seção, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista pelo Sr. Ministro Nefi Cordeiro. (3001)
29/11/201819:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
29/11/201813:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/11/201816:55 Pedido de Vista (30061)
28/11/201816:55 Proclamação Parcial de Julgamento: Após voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do conflito e declarando competente o suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Boituva/SP, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. (3001)
26/10/201518:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com parecer do MPF (51)
26/10/201518:30 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473832/2015 (85)
26/10/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 473832/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
26/10/201516:11 Protocolizada Petição 473832/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2015 (118)
02/10/201517:46 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO (36)
02/10/201517:38 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
01/10/201510:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/09/201515:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
29/09/201517:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/09/201514:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD (51)
24/09/201514:00 Distribuído por sorteio ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - TERCEIRA SEÇÃO (26)
24/09/201511:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (feito encaminhado a esta Corte via malote digital). (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0276903/2019CieMPF15/05/201915/05/2019MPF
0473832/2015ParMPF26/10/201526/10/2015MPF
Pautas
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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