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CC nº 150569 / SP (2017/0000475-9) autuado em 05/01/2017
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 01/06/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0000475-06.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2017 (14:33) JUNTADA DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD2S-5323/2017
Fases
01/06/201714:33 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-5323/2017 (581)
01/06/201714:33 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-5322/2017 (581)
01/06/201713:21 Arquivado Definitivamente (246)
01/06/201713:21 Transitado em Julgado em 30/05/2017 (848)
10/04/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2017 (300104)
31/03/201714:48 Ato ordinatório praticado (Petição 148432/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
31/03/201714:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148432/2017 (85)
31/03/201714:36 Protocolizada Petição 148432/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2017 (118)
29/03/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/03/201705:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2017 Petição Nº 70835/2017 - AgInt (92)
28/03/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/03/201712:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 70835/2017 - AgInt no CC 150569/SP - Prevista para 29/03/2017 (11383)
28/03/201711:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/03/201710:52 Conhecido o recurso de MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 70835/2017 - AgInt no CC 150569 (239)
22/03/201710:52 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 70835/2017 - AgInt no CC 150569 (3001)
21/03/201719:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000039-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 15/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/03/201705:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2017 (92)
13/03/201718:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/03/201717:26 Incluído em pauta para 22/03/2017 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 70835/2017 - AgInt no CC 150569/SP (417)
24/02/201701:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2017 (300104)
22/02/201718:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com agravo interno e certidão retro (51)
22/02/201718:14 Juntada de Certidão : Certifico que deixei de intimar o agravado, Carlos Alberto Martoni, para impugnação ao agravo interno, em razão de não ter localizado, nos autos, advogado por ele constituído. (581)
22/02/201717:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 70835/2017 (85)
22/02/201716:35 Ato ordinatório praticado (Petição 70835/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
22/02/201716:30 Protocolizada Petição 70835/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2017 (118)
15/02/201717:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53088/2017 (85)
15/02/201716:46 Ato ordinatório praticado (Petição 53088/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
15/02/201716:45 Protocolizada Petição 53088/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2017 (118)
14/02/201706:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/201706:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
13/02/201719:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/02/201718:06 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-944/2017 (581)
13/02/201718:06 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-943/2017 (581)
13/02/201715:15 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-943/2017 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE ARARAS (60)
13/02/201715:15 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-944/2017 ao (à)VARA DO TRABALHO DE ARARAS (60)
13/02/201701:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
10/02/201717:49 Não conhecido o conflito de competência, revogando, por conseguinte, a medida liminar outrora deferida. (Publicação prevista para 14/02/2017) (30085)
10/02/201717:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
07/02/201716:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com parecer do MPF e informações (51)
07/02/201716:23 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31904/2017 (85)
07/02/201716:15 Ato ordinatório praticado (Petição 31904/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
07/02/201716:07 Protocolizada Petição 31904/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2017 (118)
01/02/201705:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/201705:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
31/01/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/01/201718:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal, nos termos do Despacho/ Decisão de fls. 118/119 (30015)
17/01/201718:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/01/201708:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 5060/2017 (85)
13/01/201717:54 Ato ordinatório praticado (Petição 5060/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/01/201717:47 Protocolizada Petição 5060/2017 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2017 (118)
12/01/201715:05 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 3576/2017 (85)
12/01/201714:24 Ato ordinatório praticado (Petição 3576/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
12/01/201711:46 Protocolizada Petição 3576/2017 (OF - OFÍCIO) em 12/01/2017 (118)
11/01/201717:16 Juntada de Certidão : Certifico que compareceu a esta Coordenadoria a Dra. ANA PAULA BEZERRA CARVALHO, OAB/DF nº 23500, advogada do Suscitante, com substabelecimento à fl. 125, e se deu por intimada da r. decisão de fls. 118/119, ocasião em que recebeu cópia da referida decisão, nesta data. (581)
11/01/201715:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 2656/2017 (85)
11/01/201714:31 Ato ordinatório praticado (Petição 2656/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
11/01/201712:13 Protocolizada Petição 2656/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/01/2017 (118)
10/01/201718:17 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-29/2017 (581)
10/01/201718:17 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-28/2017 (581)
10/01/201717:33 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-29/2017 ao (à)VARA DO TRABALHO DE ARARAS (60)
10/01/201717:33 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-28/2017 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE ARARAS (60)
10/01/201716:52 Concedida a medida liminar de MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tão somente para determinar a suspensão da reclamação trabalhista n.º 0010562-29.2016.5.15.0046, em curso no JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ARARAS - SP, bem como para DESIGNAR, provisoriamente, o JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE ARARAS - SP, a fim de decidir acerca das medidas urgentes requeridas (art. 955 do novo Código de Processo Civil). (Publicação prevista para 01/02/2017) (339)
10/01/201716:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
06/01/201714:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD (51)
06/01/201713:30 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (26)
05/01/201717:34 Protocolizada Petição (originária) em 05/01/2017 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0148432/2017CieMPF31/03/201731/03/2017MPF
0070835/2017AgInt 22/02/201722/02/2017MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
0053088/2017CieMPF15/02/201715/02/2017MPF
0031904/2017ParMPF07/02/201707/02/2017MPF
0005060/2017OF 13/01/201716/01/2017S/NR JD 2A VARA CIVEL COMARCA DE ARARAS SP (EMAIL)
0003576/2017OF 12/01/201712/01/2017S/NR TRT 15A REGIAO (EMAIL)
0002656/2017PROC 11/01/201711/01/2017MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/03/201710:002ª Seção  
22/03/201710:002ª Seção  
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Impresso terça-feira, 17 de maio de 2022.
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