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CC nº 150712 / SP (2017/0014052-4) autuado em 26/01/2017
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 09/11/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0003528-74.2016.8.26.0101
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Violência Doméstica Contra a Mulher.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00035287420168260101, 10274445020168260577, 35287420168260101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/11/2018 (08:04) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002820/2018-CD3S AO (À)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP VIA MALOTE COM ENVIO DE CHAVE DE ACESSO
Fases
12/11/201808:04 Expedição de Ofício nº 002820/2018-CD3S ao (à)Juiz Federal da 1ª Vara de São José dos Campos - SJ/SP via malote com envio de chave de acesso (60)
09/11/201808:13 Baixa Definitiva para JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP (22)
09/11/201808:13 Transitado em Julgado em 08/11/2018 (848)
06/11/201813:24 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-820/2018 (581)
06/11/201813:11 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-820/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando data de publicação de acórdão. (60)
29/10/201803:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
25/10/201816:43 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-775/2018 (581)
25/10/201815:15 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-775/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando resultado de julgamento (60)
23/10/201817:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 619069/2018 (Juntada Automática) (85)
23/10/201817:17 Protocolizada Petição 619069/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2018 (118)
22/10/201811:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-750/2018 (581)
22/10/201811:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-749/2018 (581)
19/10/201815:17 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-750/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando publicação de acórdão (60)
19/10/201815:17 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-749/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CAÇAPAVA comunicando publicação de acórdão (60)
19/10/201806:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/201805:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 150712(2017/0014052-4 de 19/10/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/10/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/10/201814:41 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/10/2018 (11383)
18/10/201811:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/10/201819:04 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-705/2018 (581)
10/10/201819:04 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-704/2018 (581)
10/10/201818:44 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-705/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando resultado de julgamento (60)
10/10/201818:44 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-704/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CAÇAPAVA comunicando resultado de julgamento (60)
10/10/201814:55 Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São José dos Campos ? SJ/SP,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
10/10/201814:55 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de São José dos Campos ? SJ/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/10/201817:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/10/2018 14:00:00 (3002)
03/08/201814:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 126/132) e certidão (e-fl. 138) (51)
02/08/201818:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
02/08/201818:41 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)
02/08/201818:25 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fl. 135, que foi promovida a alteração da autuação para constar apenas as iniciais dos nomes das partes interessadas. (581)
02/08/201815:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
02/08/201815:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (Decisão de e-fl. 135) (123)
01/08/201819:17 Proferido despacho de mero expediente determinando providências no sentido os nomes dos interessados sejam substituídos por suas iniciais. (11010)
01/08/201818:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
05/07/201717:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 126/132) (51)
05/07/201716:24 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 344978/2017 (85)
05/07/201716:23 Ato ordinatório praticado (Petição 344978/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
05/07/201716:17 Protocolizada Petição 344978/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2017 (118)
25/05/201717:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/05/201717:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
25/05/201715:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
25/05/201712:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/05/201719:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
15/03/201717:06 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) deixando esta Coordenadoria, por ora, de abrir vista ao MPF (Despacho de e-fl.88), em virtude da petição de e-fls. 99/100 (51)
15/03/201714:38 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 108848/2017 (85)
15/03/201712:49 Ato ordinatório praticado (Petição 108848/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
15/03/201708:46 Protocolizada Petição 108848/2017 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2017 (118)
14/03/201710:03 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000129/2017-CD3S (581)
13/03/201715:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
07/03/201718:34 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) deixando esta Coordenadoria, por ora, de abrir vista ao MPF (Despacho de e-fl. 88), em virtude da petição de e-fls. 99/100 (51)
07/03/201717:37 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 90580/2017 (85)
07/03/201714:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
06/03/201718:56 Ato ordinatório praticado (Petição 90580/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
06/03/201718:55 Protocolizada Petição 90580/2017 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2017 (118)
23/02/201718:33 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com petição às e-fls. 99/100 (51)
23/02/201716:57 Juntada de Petição de nº 73729/2017 (85)
23/02/201716:51 Expedição de Ofício nº 000129/2017-CD3S ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara de São José dos Campos SJ/SP (60)
23/02/201715:57 Ato ordinatório praticado (Petição 73729/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
23/02/201715:50 Protocolizada Petição 73729/2017 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2017 (118)
22/02/201715:14 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que o Ofício nº 46/2017-CD3S juntado à e-STJ Fls. 94/95 foi devolvido sem o devido cumprimento, com a anotação "mudou-se". (581)
16/02/201714:02 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000046/2017-CD3S (581)
13/02/201702:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
03/02/201706:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/201706:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
CC 150712(2017/0014052-4 - 03/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
02/02/201719:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/02/201716:43 Expedição de Ofício nº 000046/2017-CD3S ao (à)Juiz Juízo Federal da 1ª Vara de São José dos Campos (60)
31/01/201718:14 Determinada Requisição de Informações ao Juízo Suscitado. (Publicação prevista para 03/02/2017) (11020)
31/01/201718:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
31/01/201714:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD (51)
31/01/201714:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (26)
30/01/201718:01 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (JUÍZO DE DIREITO 2A VARA DE CAÇAPAVA /SP - Guia n° 103, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
27/01/201707:20 Processo digitalizado após protocolo (Juízo Suscitante) (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0619069/2018CieMPF23/10/201823/10/2018MPF
0344978/2017ParMPF05/07/201705/07/2017MPF
0108848/2017OF 14/03/201715/03/2017NR 83/17 JF 1A VARA DE SAO JOSE DOS CAMPOS SJ SP
0090580/2017OF 06/03/201707/03/2017NR 83/17 JF 1A VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS SJ SP (MALOTE DIGITAL)
0073729/2017PET 23/02/201723/02/2017GLAUCIELE DOS SANTOS BORSOI
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