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CC nº 154679 / RJ (2017/0251525-2) autuado em 27/09/2017
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/03/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0251525-87.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/03/2018 (14:34) JUNTADA DE CERTIDÃO : PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO NESTA DATA, COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO (E-FL. 136) APÓS JUNTADA DA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO STF DO OFÍCIO 01/GMRSF (E-FLS. 182/185).
Fases
07/03/201814:34 Juntada de Certidão : Processo eletrônico arquivado nesta data, com certidão de trânsito (e-fl. 136) após juntada da confirmação de recebimento pelo STF do Ofício 01/GMRSF (e-fls. 182/185). (581)
05/03/201815:55 Expedição de Ofício nº 01/GMRSF para Ministro Luiz Fux (STF) (60)
05/03/201814:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
20/02/201814:42 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com certidão (e-fl. 136) e ofício do STF solicitando informações (e-fls. 140/179) (51)
20/02/201813:51 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES nº 57257/2018 (85)
20/02/201813:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO - COPIA ELETRÔNICA (132)
20/02/201813:28 Ato ordinatório praticado (Petição 57257/2018 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
20/02/201807:52 Protocolizada Petição 57257/2018 (OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) em 19/02/2018 (118)
14/11/201708:10 Expedição de Ofício nº 003022/2017-CD3S ao (à)Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal de, comunicando trânsito em julgado, via malote digital. (60)
13/11/201710:58 Baixa Definitiva para JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO NORTE - JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ - RN (22)
13/11/201710:58 Transitado em Julgado em 10/11/2017 (848)
27/10/201718:41 Protocolizada Petição 572541/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017 (118)
27/10/201718:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572541/2017 (Juntada Automática) (85)
25/10/201718:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2017 (300104)
24/10/201719:11 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2164/2017 (581)
24/10/201719:11 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2163/2017 (581)
24/10/201716:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2164/2017 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO (60)
24/10/201716:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2163/2017 ao (à)JUIZ FEDERAL CORREGEDOR DA PENIT. FEDERAL DE MOSSORÓ SJ/RN COMUNICANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO (60)
24/10/201705:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/10/201705:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
23/10/201718:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/10/201714:45 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 24/10/2017 (11383)
11/10/201719:20 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2119/2017 (581)
11/10/201719:20 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2118/2017 (581)
11/10/201718:54 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2119/2017 ao (à)JUIZ FEDERAL CORREGEDOR DA PENIT. FEDERAL DE MOSSORÓ SJ/RN comunicando resultado de julgamento (60)
11/10/201718:54 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2118/2017 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - RJ comunicando resultado de julgamento (60)
11/10/201716:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
11/10/201715:46 Declarado competente o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró/RN,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
11/10/201715:46 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. (3001)
09/10/201718:13 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 11/10/2017 14:00:00 (3002)
04/10/201718:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 102/108) (51)
04/10/201715:05 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 516062/2017 (Juntada Automática) (85)
04/10/201715:05 Protocolizada Petição 516062/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2017 (118)
29/09/201712:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/09/201712:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
28/09/201719:12 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
28/09/201718:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/09/201718:12 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)
28/09/201718:12 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
28/09/201709:01 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (26)
27/09/201714:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (feito encaminhado a esta Corte via malote digital). (132)
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0057257/2018OfSTF 19/02/201820/02/2018NR 1689/18 STF
0572541/2017CieMPF27/10/201727/10/2017MPF
0516062/2017ParMPF04/10/201704/10/2017MPF
Pautas
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Impresso segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.163| de 22/09/2022 14:01.
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