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CC nº 157099 / RJ (2018/0051390-6) autuado em 08/03/2018
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 14/05/2019
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:08/03/2018
NÚMERO ÚNICO: 0051390-25.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/05/2019 (10:15) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
14/05/201910:15 Arquivado Definitivamente (246)
14/05/201910:15 Transitado em Julgado em 09/05/2019 (848)
23/04/201909:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 221136/2019 (Juntada Automática) (85)
23/04/201909:12 Protocolizada Petição 221136/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2019 (118)
22/04/201903:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
15/04/201919:11 Juntada de Telegrama Judicial nº MCPPR-600/2019 (581)
15/04/201915:58 Expedição de Telegrama Judicial nº MCPPR-600/2019 ao (à)CÂMARA DE ARBITRAGEM DO MERCADO - CAM - BOVESPA (60)
15/04/201913:44 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação, foram encaminhadas cópias da Decisão por malote digital aos Juízos. (581)
11/04/201906:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/201905:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2019 Petição Nº 189190/2019 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
10/04/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/04/201910:17 Extinto o processo sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto. (456)
10/04/201910:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0189190 - Acordo no CC 157099 - Publicação prevista para 11/04/2019 (11383)
08/04/201912:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição (51)
08/04/201908:07 Juntada de Petição de Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 189190/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201908:07 Protocolizada Petição 189190/2019 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 05/04/2019 (118)
11/03/201903:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019 (300104)
07/03/201917:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
07/03/201917:48 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
07/03/201915:16 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, foi procedida a retificação da autuação para fazer constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL também como interessado, em cumprimento ao r. despacho de fls. 4660/4661. (581)
06/03/201919:33 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
06/03/201919:25 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho de fls. 4660/4661 (123)
28/02/201906:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/02/201905:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2019 Petição Nº 746652/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
28/02/201901:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2019 (300104)
27/02/201919:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/02/201919:50 Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Considerando que o aresto que apreciou o presente conflito pode irradiar efeitos sobre o plano de recuperação judicial da OI S/A, no qual o requerente figura como credor, DEFIRO o pedido de acesso aos autos.) (Publicação prevista para 28/02/2019) (30072)
18/02/201906:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2019 Petição Nº 4648/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
15/02/201918:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/02/201918:26 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, (À vista do teor da petição de fls. 4649/4651 (e-STJ), por meio da qual as partes noticiam tratativas de composição amigável do litígio, determino a suspensão da tramitação do presente incidente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme postulado.) (Publicação prevista para 18/02/2019) (898)
01/02/201909:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019 (300104)
01/02/201909:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019 (300104)
01/02/201902:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019 (300104)
10/01/201914:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição nº 4648/2018 às fls. 4649/4651 (51)
10/01/201913:58 Juntada de Petição de nº 4648/2019 (85)
10/01/201913:53 Ato ordinatório praticado (Petição 4648/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
10/01/201913:35 Protocolizada Petição 4648/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2019 (118)
19/12/201806:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201806:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201805:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018 Petição Nº 646060/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
19/12/201805:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018 Petição Nº 667419/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
18/12/201821:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/12/201821:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/12/201816:06 Juntada de Certidão : Certifio, em atenção ao despacho de fls. 4643/4644, que incluí na autuação as interessadas Goldentree e Distressed Debt Fund II LP e outros. (581)
18/12/201816:05 Juntada de Certidão : Certifio, em atenção ao despacho de fls. 4641/4642, que incluí na autuação as interessadas Capricorn Capital LTD e outros (581)
18/12/201815:59 Deferido o pedido de GOLDENTREE E DISTRESSED DEBT FUND II LP E OUTROS quanto ao acesso aos autos (Publicação prevista para 19/12/2018) (30072)
18/12/201815:57 Deferido o pedido de CAPRICORN CAPITAL LTD E OUTROS quanto ao acesso aos autos (Publicação prevista para 19/12/2018) (30072)
18/12/201814:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/12/201819:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração, impugnações, certidões de fls. 4631 e 4634 e petição nº 746652/2018 (pedido de acesso aos autos) (51)
14/12/201819:00 Juntada de Petição de nº 746652/2018 (85)
14/12/201819:00 Tipo de petição alterado (Petição nº 746652/2018 alterada de para PET - PETIÇÃO) (30077)
14/12/201817:58 Ato ordinatório praticado (Petição 746652/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/12/201816:38 Protocolizada Petição 746652/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2018 (118)
11/12/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/201805:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2018 Petição Nº 691142/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
10/12/201819:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/12/201818:17 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao despacho retro, que incluí na autuação as interessadas Solus Opportunities Fund 1 LP e outros. (581)
07/12/201818:15 Deferido o pedido de SOLUS OPPORTUNITIES FUND 1 LP e OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL de acesso aos autos (Publicação prevista para 11/12/2018) (30072)
07/12/201816:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/11/201815:11 Decorrido prazo de BRATEL BV em 20/11/2018 para impugnação aos embargos de declaração de fls. 4088/4355 (vista publicada em 12/11/2018). (1051)
29/11/201819:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração, impugnações e petições (51)
29/11/201819:08 Tipo de petição alterado (Petição nº 691142/2018 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
26/11/201802:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018 (300104)
23/11/201817:15 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 691142/2018 (85)
23/11/201817:13 Ato ordinatório praticado (Petição 691142/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
23/11/201816:43 Protocolizada Petição 691142/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2018 (118)
22/11/201813:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684999/2018 (85)
22/11/201809:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2018 (300104)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 22/11/2018 (300104)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2018 (300104)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2018 (300104)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2018 (300104)
22/11/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/11/2018 (300104)
21/11/201818:25 Ato ordinatório praticado (Petição 684999/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/11/201818:17 Protocolizada Petição 684999/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018 (118)
21/11/201814:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração (fls. 2362/2424, fls. 2777/2794, fls. 2796/3718, fls. 3719/3733, fls. 3734/3745, fls. 3750/3763, fls. 3765/3774, fls. 3776/4086 e fls. 4088/4355), impugnações (fls. 4370/4372, fls. 4374/4388, fls. 4405/4419, fls. 4421,4442, fls. 4477/4519, fls. 4520/4534, fls. 4535/4550 e fls. 4551/4565) e petições (fls. 4357/4360, fls. 4390/4395 e fls. 4444/4475) (51)
20/11/201820:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681791/2018 (85)
20/11/201820:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681820/2018 (85)
20/11/201820:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681812/2018 (85)
20/11/201820:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681810/2018 (85)
20/11/201819:58 Ato ordinatório praticado (Petição 681810/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/11/201819:58 Ato ordinatório praticado (Petição 681820/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/11/201819:58 Ato ordinatório praticado (Petição 681812/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/11/201819:58 Ato ordinatório praticado (Petição 681791/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
20/11/201819:13 Protocolizada Petição 681820/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2018 (118)
20/11/201819:11 Protocolizada Petição 681812/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2018 (118)
20/11/201819:09 Protocolizada Petição 681810/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2018 (118)
20/11/201819:08 Protocolizada Petição 681791/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2018 (118)
20/11/201813:55 Tipo de petição alterado (Petição nº 678602/2018 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para PET - PETIÇÃO) (30077)
19/11/201820:02 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678602/2018 (85)
19/11/201820:02 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678519/2018 (85)
19/11/201820:02 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678503/2018 (85)
19/11/201819:34 Tipo de petição alterado (Petição nº 678602/2018 alterada de PET - PETIÇÃO para ) (30077)
19/11/201819:31 Ato ordinatório praticado (Petição 678602/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/11/201819:18 Protocolizada Petição 678602/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2018 (118)
19/11/201818:57 Ato ordinatório praticado (Petição 678503/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/11/201818:57 Ato ordinatório praticado (Petição 678519/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/11/201818:46 Protocolizada Petição 678519/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2018 (118)
Listando as fases da data 14/05/2019 até a data 19/11/2018
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0221136/2019CieMPF23/04/201923/04/2019MPF
0189190/2019Acordo05/04/201908/04/2019OI S.A E OUTRO
0004648/2019PET 10/01/201910/01/2019OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO
0746652/2018PET 13/12/201814/12/2018CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0691142/2018PET 23/11/201823/11/2018OI SA
0684999/2018CieMPF21/11/201822/11/2018MPF
0681791/2018IMP 20/11/201820/11/2018BRATEL BV
0681820/2018IMP 20/11/201820/11/2018BRATEL BV
0681812/2018IMP 20/11/201820/11/2018BRATEL BV
0681810/2018IMP 20/11/201820/11/2018BRATEL BV
0678519/2018IMP 19/11/201819/11/2018BRATEL BV
0678503/2018IMP 19/11/201819/11/2018B B
0678602/2018PET 19/11/201819/11/2018OI S.A
0666762/2018CieMPF13/11/201813/11/2018MPF
0667419/2018PET 13/11/201813/11/2018G D F
0665641/2018IMP 12/11/201813/11/2018P/ OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
0665654/2018IMP 12/11/201813/11/2018B B
0659540/2018PET 09/11/201809/11/2018C E F
0657980/2018EDcl 08/11/201809/11/2018CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0657793/2018EDcl 08/11/201808/11/2018Outras
0656047/2018EDcl 08/11/201808/11/2018BNDES
0658107/2018EDcl 08/11/201809/11/2018OI S.A
0658106/2018EDcl 08/11/201809/11/2018CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0658157/2018EDcl 08/11/201809/11/2018CAPRICORN CAPITAL LTDA E OUTROS
0654687/2018EDcl 07/11/201808/11/2018GOLDEN TREE DISTRESSED FUND 2014 LP E OUTROS
0650176/2018EDcl 06/11/201807/11/2018BANCO DO BRASIL SA
0646060/2018PET 05/11/201806/11/2018CAPRICORN CAPITAL E OUTRAS
0637586/2018EDcl 31/10/201831/10/2018SINTTEL RJ
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/10/201814:002ª Seção  
12/09/201814:002ª Seção  
12/09/201814:002ª Seção  
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Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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