Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 162932 / DF (2018/0338212-9) autuado em 13/12/2018
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 19/12/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0338212-33.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): REGISTROS PÚBLICOS, Registro de Imóveis.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2019 (18:44) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
19/12/201918:44 Arquivado Definitivamente (246)
19/12/201918:44 Transitado em Julgado em 09/12/2019 (848)
22/11/201901:19 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2019 (300104)
22/11/201901:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2019 (300104)
22/11/201901:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2019 (300104)
22/11/201901:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2019 (300104)
19/11/201914:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 773826/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201914:50 Protocolizada Petição 773826/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019 (118)
12/11/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
12/11/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
12/11/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
12/11/201905:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2019 (92)
11/11/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/201913:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2019 (11383)
23/10/201918:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/10/201917:19 Declarado competente o suscitado,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (11796)
16/10/201917:19 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo conhecendo do conflito e declarando competente a Terceira Turma do STJ e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, a Corte Especial, por maioria, conheceu do conflito e declarou competente a Primeira Turma, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/10/201914:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/10/2019 13:59:00 (3002)
09/10/201912:27 Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a transferência da 17ª sessão da Corte Especial para o dia 23/10/2019, às 9h e que a sessão de julgamento do processo em epígrafe acontecerá no dia 16/10/2019, às 14h. (581)
07/10/201903:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2019 (300104)
07/10/201903:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2019 (300104)
07/10/201903:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2019 (300104)
03/10/201914:31 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de julgamento do processo em epígrafe foi transferida do dia 16/10/2019 para o dia 23/10/2019 às 9h. (581)
27/09/201916:15 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 16/10/2019 às 14h. (581)
27/09/201909:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/09/2019 (300104)
27/09/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/09/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/09/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/09/201905:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019 (92)
26/09/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/09/201915:30 Incluído em pauta para 16/10/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
12/08/201917:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)
07/08/201919:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/08/201917:31 Pedido de Vista (30061)
07/08/201917:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do conflito e declarando competente a Primeira Turma do STJ, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
27/06/201901:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2019 (300104)
27/06/201901:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2019 (300104)
27/06/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2019 (300104)
17/06/201909:41 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2019 (300104)
17/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
17/06/201905:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2019 (92)
14/06/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/201916:11 Incluído em pauta para 07/08/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/06/201901:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/06/2019 (300104)
07/06/201901:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/06/2019 (300104)
07/06/201901:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/06/2019 (300104)
03/06/201913:04 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 05/06/2019, foi expedido o telegrama JCESP-233 para o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em 28/05/2019, sendo sua entrega efetivada em 29/05/2019, segundo informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME676975012BR. (581)
03/06/201912:16 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 05/06/2019, foi expedido o telegrama JCESP-231 para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em 28/05/2019, sendo sua entrega efetivada em 29/05/2019, segundo informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME676974975BR. (581)
28/05/201917:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-233/2019 ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
28/05/201917:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-231/2019 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
28/05/201910:43 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 28/05/2019 (300104)
28/05/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/05/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
28/05/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
28/05/201905:26 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2019 (92)
27/05/201920:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/201916:35 Incluído em pauta para 05/06/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
29/04/201914:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 890/892) (51)
26/04/201901:56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104)
26/04/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104)
26/04/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104)
26/04/201901:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104)
16/04/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/04/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/04/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/04/201905:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019 Petição Nº 760469/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no CC 162932(2018/0338212-9 - 16/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
15/04/201920:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/04/201916:30 Deferido o pedido de JARDIM EUROPA CONDOMINIOS RESIDENCIAIS LTDA e VLADIMIR COLEONE (Publicação prevista para 16/04/2019) (12444)
11/04/201918:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/04/201918:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL A/C Daniel Amaro (123)
27/02/201920:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
27/02/201909:26 Juntada de Petição de nº 760469/2018 (85)
26/02/201913:31 Protocolizada Petição 92589/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2019 (118)
26/02/201913:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92589/2019 (Juntada Automática) (85)
18/12/201817:45 Protocolizada Petição 760469/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2018 (118)
14/12/201817:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/12/201816:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
13/12/201817:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/12/201817:03 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Corte Especial para abertura de vista ao MPF. (581)
13/12/201817:03 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123)
13/12/201817:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0773826/2019CieMPF19/11/201919/11/2019MPF
0092589/2019ParMPF26/02/201926/02/2019MPF
0760469/2018PET 18/12/201827/02/2019JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
16/10/201913:59Corte Especial  
16/10/201913:59Corte Especial  
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Impresso domingo, 03 de dezembro de 2023.
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