Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 163420 / PR (2019/0021665-1) autuado em 25/01/2019
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 30/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0021665-54.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00252297220188160013, 252297220188160013, 667241320134013800.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/07/2020 (09:31) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO CIÊNCIA PELO MPF Nº 459892/2020
Fases
03/07/202009:31 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 459892/2020 (30017)
02/07/202017:02 Ato ordinatório praticado (Petição 459892/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
02/07/202016:34 Protocolizada Petição 459892/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2020 (118)
30/06/202011:30 Expedição de Ofício nº 060861/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região via malote com envio de chave de acesso (60)
30/06/202008:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Juízo Federal Atenuante em Curitiba-SJ/PR (22)
30/06/202008:09 Transitado em Julgado em 30/06/2020 (848)
12/06/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/06/2020 (300104)
01/06/202006:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202005:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 163420(2019/0021665-1 de 01/06/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/05/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/05/202015:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020 (11383)
29/05/202014:54 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao interessado/parte, via malote digital - código de rastreabilidade 30020201168867 e e-mail ctba-51vj-s@tjpr.jus.br (por indisponibilidade no malote digital), informando a publicação do acórão prevista para ocorrer em 01.06.2020 (581)
13/05/202019:52 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à origem, nos endereços de e-mail ctba-51vj-s@tjpr.jus.br e 09vara.mg@trf1.jus.br (em virtude da indisponibilidade técnica do malote digital), informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 13 de maio de 2020. (581)
13/05/202015:29 Declarado competente o juízo da Justiça Federal atuante em Curitiba ? SJ/PR, a quem couber a distribuição do feito,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
13/05/202015:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente a Justiça Federal atuante em Curitiba ? SJ/PR, a quem couber a distribuição do feito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/05/202015:23 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/05/2020 14:00:00 (3002)
22/02/201915:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
22/02/201914:36 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 85757/2019 (Juntada Automática) (85)
22/02/201914:36 Protocolizada Petição 85757/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2019 (118)
21/02/201918:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/02/201912:39 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
20/02/201915:14 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 78089/2019 (Juntada Automática) (85)
20/02/201915:14 Protocolizada Petição 78089/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/02/2019 (118)
18/02/201903:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2019 (300104)
08/02/201909:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/201905:50 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
CC 163420(2019/0021665-1 - 08/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
07/02/201919:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/201918:17 Expedição de Ofício nº 001249/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) suscitante e suscitado, comunicando decisão (60)
06/02/201913:05 Designado o juízo JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR suscitante para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes até o julgamento final do presente incidente. (Publicação prevista para 08/02/2019) (30043)
05/02/201913:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
25/01/201916:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
25/01/201915:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/01/201914:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD (51)
25/01/201914:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (26)
25/01/201913:54 Protocolizada Petição (originária) em 25/01/2019 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0459892/2020CieMPF02/07/202003/07/2020MPF
0085757/2019ParMPF22/02/201922/02/2019MPF
0078089/2019DOC 20/02/201920/02/2019P/ TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sábado, 25 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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