Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 167020 / SP (2019/0201487-9) autuado em 10/07/2019 RR
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSCITANTE: JUÍZO DA 76A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.: ADRIANA PARANHOS DA SILVA
ADVOGADO: RENATO SIDNEI PERICO - SP117476
INTERES.: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI
OUTRO NOME: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO
ADVOGADO: FABIANA REIS MACHADO - SP242319
ADVOGADO: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP261844
ADVOGADO: ÉRIKA NACHREINER - SP139287
INTERES.: BRADESCO SAUDE S/A.
ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825
ADVOGADO: MANUELA LEITE CARDOSO - RJ095223
ADVOGADO: SERGIO BERMUDES - SP033031
INTERES.: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO - PR027936
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE E OUTRO(S) - PR035267
INTERES.: UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: GUILHERME LIMA DA SILVA - RS108000
ADVOGADO: MARCO TULIO DE ROSE E OUTRO(S) - RS009551
INTERES.: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - PR007295
ADVOGADO: NATASCHA VERIDIANE SCHMITT - PR045446
ADVOGADO: PATRICIA YAMASAKI - PR034143
INTERES.: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) - DF009378
ADVOGADO: JANAINA CASTRO DE CARVALHO - DF014394
ADVOGADO: MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA - DF048704
INTERES.: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(S) - DF007077
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/08/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 0201487-03.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10007362420195020076, 10596993720168260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/08/2020 (21:05) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
27/08/202021:05 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/08/202021:05 Transitado em Julgado em 26/08/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/08/202023:27 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
12/08/202001:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/202011:24 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 507282/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/202011:24 Protocolizada Petição 507282/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202006:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2020 Petição Nº 170109/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no CC 167020(2019/0201487-9 de 03/08/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/07/202019:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202019:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0170109 - EDcl no CC 167020 - Publicação prevista para 03/08/2020 (11383)
01/07/202019:49 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/06/202015:58 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos por Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, sem agregação de efeitos infringentes, e não conheceu dos embargos de declaração opostos pela Federação Nacional de Saúde Suplementar, aplicando a tese vencedora ao caso dos autos para manter a fixação da competência na Justiça Comum, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 170109/2020 - EDcl no CC 167020 (3001)
18/06/202020:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202020:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/06/2020 (30019)
16/06/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2020 (92)
15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202016:16 Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 170109/2020 - EDcl no CC 167020/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/05/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE UNIMED E COOPERATIVAS DE MEDICOS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ADRIANA PARANHOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202015:23 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para BRADESCO SAUDE S/A apresentar resposta à petição n. 257486/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3167. (581)
11/05/202014:42 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI apresentar resposta à petição n. 170109/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3158. (581)
11/05/202014:42 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ADRIANA PARANHOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 170109/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3158. (581)
11/05/202014:41 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para BRADESCO SAUDE S/A apresentar resposta à petição n. 170109/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3158. (581)
11/05/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202019:33 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 295787/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202019:33 Protocolizada Petição 295787/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/04/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202005:31 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/04/2020 Petição Nº 257486/2020 - (92)
29/04/202018:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 257486/2020. Publicação prevista para 30/04/2020) (11383)
27/04/202018:39 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 257486/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/04/202018:39 Protocolizada Petição 257486/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/202017:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/04/202018:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/03/202005:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2020 Petição Nº 170109/2020 - (92)
30/03/202020:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/03/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 170109/2020. Publicação prevista para 31/03/2020) (11383)
25/03/202014:44 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170109/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202014:44 Protocolizada Petição 170109/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202014:27 Protocolizada Petição 152463/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202014:27 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152463/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202013:40 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital aos juízos suscitante, suscitado e a 18ª Vara Cível de SP, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 17.3.2020. (581)
17/03/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202005:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2020 (92)
16/03/202019:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202015:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2020 (11383)
11/03/202015:54 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi divergindo apenas quanto às teses anteriormente sugeridas no REsp 1.799.343/SP para os fins do IAC nº 5, a Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou a competência da Justiça Comum Estadual para determinar o retorno dos autos ao TJSP para a retomada do julgamento da apelação no Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/03/202015:54 Declarado competente o Juízo da 18ª Vara Cível de São Paulo - SP,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
10/03/202014:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 11/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/03/202017:27 Ato ordinatório praticado Julgamento do voto-vista previsto para 11.03.2020. (11383)
13/02/202014:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/02/202014:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/02/202015:48 Pedido de Vista pela Srª Ministra Nanacy Andrighi (30061)
12/02/202015:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do conflito e declarando competente o Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP, e estabelecendo em seu voto teses para os fins do incidente de assunção de competência, pediu VISTA antecipada a Sra. NANCY ANDRIGHI. (3001)
06/02/202016:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2020-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/02/202016:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2020-2S (Pauta) com ciente em 05/02/2020 (30019)
04/02/202006:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2020 (92)
03/02/202019:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/02/202016:35 Incluído em pauta para 12/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/12/201913:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2019-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/12/201913:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000077-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/12/2019 (30019)
05/12/201917:38 Ato ordinatório praticado De ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, certifico que o julgamento do presente conflito de competência foi retirado, com previsão de inclusão na pauta de julgamentos de 12.02.2020. (11383)
03/12/201905:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2019 (92)
02/12/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/201916:25 Incluído em pauta para 11/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/12/201915:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/201919:27 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 795473/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/201919:27 Protocolizada Petição 795473/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/201919:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/11/201918:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/11/201918:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/11/201916:58 Juntada de Certidão : Em cumprimento à determinação do Ministro Relator, junto aos presentes autos peças extraídas dos autos do REsp 1.799.343/SP (581)
21/11/201916:14 Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação com a inclusão dos interessados na qualidade de " amicus curiae", conforme decisão de fls. 3068/3069 e fls. 3072/3073. de processo conexo RESP 199343. (581)
21/11/201915:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
18/11/201919:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/201906:48 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Suspenso até o fim da instrução do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5/STJ (Decisão no REsp.1.799.343/SP) (272)
09/09/201914:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/09/201903:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/201913:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/201912:00 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações aos Ministros da Segunda Seção do STJ, aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça sobre a admissão do incidente de assunção de competência no presente Conflito de Competência (IAC 5/STJ) para julgamento sob a sistemática prevista nos artigos 947 do CPC de 2015 e 271-B do RISTJ. (581)
30/08/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/201905:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
CC 167020(2019/0201487-9 - 30/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/08/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/201915:53 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2019 (11383)
29/08/201915:53 Afetado o processo à (Art.14 - RISTJ) c/c art. 947 do CPC/2015 (30030)
16/08/201916:03 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação do cadastro da parte FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI, para fazê-la constar conforme o cadastro da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça. (581)
12/08/201905:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/201916:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/201913:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: REsp 1799343 (2018/0301672-7) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/08/201911:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
02/08/201911:03 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/08/201907:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
CC 167020(2019/0201487-9 - 02/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
01/08/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 27/08/2020 até a data 01/08/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0507282/2020CieMPF05/08/202005/08/2020MPF
0295787/2020IMP08/05/202008/05/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0257486/2020EDcl27/04/202027/04/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0170109/2020EDcl25/03/202025/03/2020SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA
0152463/2020CieMPF18/03/202018/03/2020MPF
0795473/2019ParMPF26/11/201926/11/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/06/202014:002ª Seção  
11/12/201914:002ª Seção  
12/02/202014:002ª Seção  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
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