Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 168143 / RJ (2019/0268089-9) autuado em 06/09/2019
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 12/08/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0268089-73.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/08/2020 (09:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
12/08/202009:34 Arquivado Definitivamente (246)
12/08/202009:34 Transitado em Julgado em 09/06/2020 (848)
28/05/202001:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2020 (300104)
28/05/202001:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2020 (300104)
21/05/202014:17 Protocolizada Petição 339166/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020 (118)
21/05/202014:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339166/2020 (Juntada automática) (85)
19/05/202014:46 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital ao Juízos suscitados, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 18.5.2020. (581)
18/05/202007:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202006:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
18/05/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/05/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/202013:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020 (11383)
15/05/202012:52 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/05/202014:32 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito de competência e declarou competente o Juízo Suscitante, o Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
13/05/202014:32 Declarado competente o Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (11796)
12/05/202018:06 Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar como advogado do segundo interessado Euclides Cavalcante Silva - OAB/RJ 153.111 (fl. 88). (Demanda nr 68764 - Disk Autuação) (581)
12/05/202016:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
12/05/202014:39 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 305466/2020 (85)
12/05/202014:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/05/202012:15 Ato ordinatório praticado (Petição 305466/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/05/202012:14 Protocolizada Petição 305466/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/05/2020 (118)
06/05/202020:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2020-2S) (106)
06/05/202020:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2020-2S (Pauta) com ciente em 06/05/2020 (30019)
06/05/202012:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/05/2020 (300104)
05/05/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
05/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2020 (92)
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202016:26 Incluído em pauta para 13/05/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
18/09/201920:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
17/09/201914:55 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 592814/2019 (Juntada automática) (85)
17/09/201914:55 Protocolizada Petição 592814/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2019 (118)
09/09/201919:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/09/201912:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/09/201910:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/09/201910:03 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
09/09/201910:03 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
09/09/201909:04 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO (26)
06/09/201911:23 Protocolizada Petição (originária) em 06/09/2019 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0339166/2020CieMPF21/05/202021/05/2020MPF
0305466/2020PROC 12/05/202012/05/2020CONSULADO-GERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIRO
0592814/2019ParMPF17/09/201917/09/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/05/202014:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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