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CC nº 170331 / SP (2020/0006429-2) autuado em 14/01/2020
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 13/08/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/01/2020
NÚMERO ÚNICO: 0006429-28.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00383036520108070001, 00705202520138260100, 20080111038029, 20100111046576, 383036520108070001, 705202520138260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/08/2020 (07:57) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
13/08/202007:57 Arquivado Definitivamente (246)
13/08/202007:57 Transitado em Julgado em 07/08/2020 (848)
10/08/202018:41 Juntada de Ofício nº 013823/2020-CPPR (581)
10/08/202018:41 Juntada de Ofício nº 013824/2020-CPPR (581)
10/08/202018:41 Expedição de Ofício nº 013823/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇOES JUDICIAIS DE SAO PAULO-SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60)
10/08/202018:41 Expedição de Ofício nº 013824/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 5A VARA CIVEL DE BRASILIA -DF comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60)
26/06/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2020 (300104)
16/06/202015:48 Protocolizada Petição 410183/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2020 (118)
16/06/202015:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 410183/2020 (Juntada automática) (85)
16/06/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/06/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
CC 170331(2020/0006429-2 - 16/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/06/202023:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020 (11383)
12/06/202023:30 Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - SP. (11796)
09/06/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator (51)
09/06/202015:23 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 392794/2020 (Juntada automática) (85)
09/06/202015:23 Protocolizada Petição 392794/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2020 (118)
20/03/202019:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/03/202023:43 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/03/202014:03 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para WAGNER CANHEDO AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 77657/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 393. (581)
02/03/202002:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/03/2020 (300104)
28/02/202019:14 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 103020/2020 (Juntada automática) (85)
28/02/202019:14 Protocolizada Petição 103020/2020 (OF - OFÍCIO) em 28/02/2020 (118)
20/02/202009:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/202008:56 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/02/2020 Petição Nº 77657/2020 - (92)
19/02/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/02/202019:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 77657/2020. Publicação prevista para 20/02/2020) (11383)
18/02/202018:51 Juntada de Ofício nº 002314/2020-CPPR (581)
18/02/202018:50 Expedição de Ofício nº 002314/2020-CPPR ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60)
18/02/202018:36 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 77657/2020 (Juntada automática) (85)
18/02/202018:36 Protocolizada Petição 77657/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2020 (118)
14/02/202002:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2020 (300104)
04/02/202007:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/02/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
CC 170331(2020/0006429-2 - 04/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
03/02/202019:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/01/202013:45 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 15752/2020 (Juntada automática) (85)
21/01/202013:45 Protocolizada Petição 15752/2020 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2020 (118)
21/01/202013:28 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 15729/2020 (Juntada automática) (85)
21/01/202013:28 Protocolizada Petição 15729/2020 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2020 (118)
16/01/202019:16 Juntada de Ofício nº 000351/2020-CPPR (581)
16/01/202019:16 Juntada de Ofício nº 000352/2020-CPPR (581)
16/01/202019:16 Expedição de Ofício nº 000351/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60)
16/01/202019:16 Expedição de Ofício nº 000352/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 5A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60)
16/01/202019:02 Concedida em parte a medida liminar de WAGNER CANHEDO AZEVEDO (892)
16/01/202019:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020 (11383)
15/01/202009:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD (51)
15/01/202009:00 Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 130720 (2013/0352061-6) (26)
14/01/202017:15 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
14/01/202017:04 Protocolizada Petição (originária) em 14/01/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0410183/2020CieMPF16/06/202016/06/2020MPF
0392794/2020ParMPF09/06/202009/06/2020MPF
0103020/2020OF 28/02/202028/02/2020NR 112/20 JD 1A VARA FALÊNCIAS E RECUP JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL SP (EMAIL)
0077657/2020AgInt 18/02/202018/02/2020EUSTAQUIO ISIDORIO DA SILVA
0015752/2020OF 21/01/202021/01/2020NR 10/20 JD 5A VARA CIVEL CJ DE BRASILIA DF (CHAVE DE ACESSO)
0015729/2020OF 21/01/202021/01/2020S/NR JD 5A VARA CIVEL DE BRASILIA DF (MALOTE DIGITAL)
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Impresso quinta-feira, 18 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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