STJ - Consulta Processual

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Consulta Processual

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x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.

Código / Número

Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 271165, AG 435459

Número de REGISTRO no STJ: (Ex.: 2007/0249585-9)

Número Único de Processo (NUP): (Ex.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX)

Número do Processo na ORIGEM: ("Não digitar barra "/", ponto "." ou tra' "-"". Ex.: 200702495859)

OAB do Advogado: (Ex.: DF1234, SP123456)

Data

Data de Autuação: a (Formato DD/MM/YYYY)

Data de Pauta: a (Formato DD/MM/YYYY)

Data de Publicação: a (Formato DD/MM/YYYY)

Nome

Nome da PARTE:

autor réu outros

Igual Contém Inicia Com Parte do nome Mais de um termo em qualquer posição Termina com Grafia Idêntica (sem fonética) Quantidade de Termos:

Opções avançadas.

Os critérios "Contém" e "Inicia com" utilizam recursos de "fonética".Esses critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS.

Exatamente igual

Todos os termos em qualquer posição do texto

Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto

Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto

Todos os termos na ordem informada no início do texto

Todos os termos na ordem informada no final do texto

Nome do ADVOGADO: Igual Contém Inicia Com Parte do nome Mais de um termo em qualquer posição Termina com Grafia Idêntica (sem fonética) Quantidade de Termos:

Opções avançadas.

Os critérios "Igual", "Contém" e "Inicia com" utilizam recursos de "fonética".Esses critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS.

Exatamente igual

Todos os termos em qualquer posição do texto

Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto

Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto

Todos os termos na ordem informada no início do texto

Todos os termos na ordem informada no final do texto

PARTES selecionadas:

ADVOGADOS selecionados:

Julgador / Origem / Tipo

Julgador

Órgão Julgador:

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pesquisa por órgão julgador

Origem

Órgão de Origem: "OU""E"

Marcar Todos | Desmarcar Todos

pesquisa por órgão de origem

UF:

Marcar Todos | Desmarcar Todos

pesquisa por UF de origem

Tipo

Ramo do Direito:

Marcar Todos | Desmarcar Todos

pesquisa por ramo do direito

Opções

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mostrar somente os processos ATIVOS

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Fonte

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CC nº 172464 / MS (2020/0119705-1) autuado em 27/05/2020

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CORUMBÁ - MS

SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CORUMBÁ - SJ/MS

INTERES.: EM APURAÇÃO

INTERES.: JUSTIÇA PÚBLICA

LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/08/2020

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:27/05/2020

NÚMERO ÚNICO: 0119705-37.2020.3.00.0000

RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Consumo Pessoal.

TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTâNCIA MATO GROSSO DO SUL

NÚMEROS DE ORIGEM: 00012650820208120008, 12650820208120008, 50008484320194036004.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 04/08/2020 (11:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CORUMBÁ-SJ/MS

Fases

04/08/202011:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juízo Federal da 1ª Vara de Corumbá-SJ/MS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.

04/08/202011:11 Transitado em Julgado em 04/08/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso

26/06/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo

17/06/202013:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 413085/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.

17/06/202013:28 Protocolizada Petição 413085/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.

16/06/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.

16/06/202005:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2020 (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

CC 172464(2020/0119705-1 de 16/06/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

15/06/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).

15/06/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020 (11383)

15/06/202016:57 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao interessado/parte, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020201182695 - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 16.06.2020. (581)

12/06/202017:07 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)

10/06/202018:06 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao interessado/parte, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020201180478 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 10 de junho de 2020. (581)

10/06/202016:04 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Corumbá – SJ/MS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)

10/06/202016:04 Declarado competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Corumbá – SJ/MS,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.

06/06/202016:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/06/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.

01/06/202021:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise

01/06/202020:41 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 370839/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.

01/06/202020:41 Protocolizada Petição 370839/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.

28/05/202019:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.

28/05/202019:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste

28/05/202013:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)

28/05/202013:38 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)

28/05/202013:38 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.

28/05/202013:30 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.