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CC nº 174764 / MA (2020/0234871-0) autuado em 10/09/2020
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0234871-20.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MARANHÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/04/2022 (15:06) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/04/202215:06 Arquivado Definitivamente (246)
20/04/202215:06 Transitado em Julgado em 20/04/2022 (848)
02/03/202202:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2022 (300104)
23/02/202211:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108967/2022 (85)
23/02/202211:36 Protocolizada Petição 108967/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022 (118)
17/02/202206:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 923549/2020 - AgInt (92)
16/02/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/02/202217:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0923549 - AgInt no CC 174764 - Publicação prevista para 17/02/2022 (11383)
09/02/202215:20 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ARAIOSES - MA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 923549/2020 - AgInt no CC 174764 (239)
09/02/202215:20 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 923549/2020 - AgInt no CC 174764 (3001)
07/02/202211:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-1S) (106)
07/02/202211:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 03/02/2022 (30019)
01/02/202208:50 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
01/02/202205:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022 (92)
31/01/202222:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/01/202216:41 Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00923549/2020 - AgInt no CC 174764/MA (417)
01/06/202123:59 Retirado de pauta - Petição N° 00923549/2020 - AgInt no CC 174764/MA (897)
26/05/202116:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/05/2021 (30019)
26/05/202116:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2021-AJC-1S) (106)
18/05/202113:50 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/05/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2021 (92)
17/05/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/05/202116:05 Incluído em pauta para 26/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00923549/2020 - AgInt no CC 174764/MA (417)
11/02/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
09/02/202114:17 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 08/02/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 923549/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 304. (581)
07/12/202014:23 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 04/12/2020 o prazo para JOSÉ ELIOMAR DA COSTA DIAS apresentar resposta à petição n. 923549/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 304. (581)
16/11/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104)
13/11/202005:13 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/11/2020 Petição Nº 923549/2020 - (92)
12/11/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
12/11/202017:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 923549/2020. Publicação prevista para 13/11/2020) (11383)
11/11/202017:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 923549/2020 (85)
11/11/202017:05 Protocolizada Petição 923549/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2020 (118)
10/11/202002:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104)
28/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
27/10/202021:49 Expedição de Ofício nº 012404/2020-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS - SJ/MA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201318334 - cópia juntada). (60)
27/10/202021:46 Expedição de Ofício nº 012403/2020-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ARAIOSES - MA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201318333 - cópia juntada). (60)
27/10/202020:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857414/2020 (85)
27/10/202020:04 Protocolizada Petição 857414/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2020 (118)
27/10/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/10/202006:10 Declarado competente o Juízo Estadual (11796)
27/10/202006:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
16/10/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
16/10/202013:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811381/2020 (85)
16/10/202013:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/10/202013:28 Protocolizada Petição 811381/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2020 (118)
02/10/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2020 (300104)
22/09/202018:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/09/202018:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/09/202012:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/09/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202005:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
21/09/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/202006:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
20/09/202006:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020 (11383)
11/09/202018:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
11/09/202018:30 Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
10/09/202013:41 Protocolizada Petição (originária) em 10/09/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0108967/2022CieMPF23/02/202223/02/2022MPF
0923549/2020AgInt 11/11/202011/11/2020MPF
0857414/2020ParMPF27/10/202027/10/2020MPF
0811381/2020ParMPF16/10/202016/10/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/06/202100:001ª Seção  
09/02/202214:001ª Seção  
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
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