Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 177882 / PR (2021/0056480-7) autuado em 02/03/2021
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 5062935-90.2020.4.04.7000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 10047329620204013603, 50629359020204047000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/06/2021 (10:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE SINOP - SJ/MT
Fases
25/06/202110:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE SINOP - SJ/MT (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/06/202110:14 Transitado em Julgado em 24/06/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/06/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202114:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542382/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202113:48 Protocolizada Petição 542382/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202105:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2021 (92)
07/06/202118:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202114:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021 (11383)
07/06/202114:23 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Juízo Federal da 23ª Vara de Curitiba - SJ/PR e ao Juízo Federal da 2ª Vara Cível e Criminal de Sinop - SJ/MT, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211478481 - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 08.06.2021. (581)
26/05/202118:23 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Juízo Federal da 23ª Vara de Curitiba - SJ/PR e ao Juízo Federal da 2ª Vara Cível e Criminal de Sinop - SJ/MT, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211470669 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 26 de maio de 2021. (581)
26/05/202115:53 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 2ª Vara Cível e Criminal de Sinop - SJ/MT, flexibilizando a Súmula 528/STJ, para se fixar a competência no Juízo do local de destino da droga, em favor da facilitação da fase investigativa, da busca da verdade e da duração razoável do processo, na hipótese de importação via correio cumulada com o conhecimento do destinatário por meio do endereço aposto na correspondência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/05/202115:53 Declarado competente o suscitado, Juízo Federal da 2ª Vara Cível e Criminal de Sinop - SJ/MT, flexibilizando a Súmula 528/STJ, para se fixar a competência no Juízo do local de destino da droga, em favor da facilitação da fase investigativa, da busca da verdade e da duração razoável do processo, na hipótese de importação via correio cumulada com o conhecimento do destinatário por meio do endereço aposto na correspondência,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
21/05/202113:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 26/05/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/04/202117:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/04/202116:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331508/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202116:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/04/202116:38 Protocolizada Petição 331508/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202102:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/202119:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/03/202115:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/03/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
CC 177882(2021/0056480-7 - 19/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
18/03/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202112:42 Expedição de Ofício nº 025626/2021-CPPE comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/03/202112:42 Expedição de Ofício nº 025624/2021-CPPE comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/03/202110:50 Concedida a medida liminar de JUÍZO FEDERAL DA 23A VARA DE CURITIBA - SJ/PR designando o  Juízo Federal da 23ª Vara de Curitiba - SJ/PR para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento final do presente incidente, nos termos do art. 196 do RISTJ. (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
18/03/202110:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021 (11383)
02/03/202116:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/202116:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/03/202113:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0542382/2021CieMPF09/06/202109/06/2021MPF
0331508/2021ParMPF12/04/202112/04/2021MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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