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CC nº 179467 / RJ (2021/0143368-9) autuado em 11/05/2021
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0143368-78.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00083122020208190014, 50059736920204025103, 83122020208190014.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/08/2021 (19:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJ/RJ
Fases
19/08/202119:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJ/RJ (22)
19/08/202119:51 Transitado em Julgado em 18/08/2021 (848)
02/08/202105:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
01/07/202118:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202113:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626335/2021 (85)
01/07/202113:07 Protocolizada Petição 626335/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021 (118)
01/07/202105:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 179467(2021/0143368-9 de 01/07/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LAURITA VAZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/06/202122:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202120:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
29/06/202120:11 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Juízos conflitantes, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211496435 - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 01.07.2021. (581)
29/06/202119:41 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/06/202116:38 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Juízo Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes - SJ/RJ e ao Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes - RJ, via malote digital - código de rastreabilidade nº - 30020211480823 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 09 de junho de 2021. (581)
09/06/202114:25 Declarado competente o suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
09/06/202114:25 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
05/06/202110:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/06/2021 14:00:00 (3002)
27/05/202101:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104)
17/05/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
17/05/202117:48 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460007/2021 (85)
17/05/202117:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/05/202117:42 Protocolizada Petição 460007/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2021 (118)
17/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
CC 179467(2021/0143368-9 - 17/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
14/05/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/05/202113:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/05/202112:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/05/202111:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
14/05/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021 (11383)
12/05/202118:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
12/05/202118:45 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO (26)
11/05/202114:07 Protocolizada Petição (originária) em 11/05/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0626335/2021CieMPF01/07/202101/07/2021MPF
0460007/2021ParMPF17/05/202117/05/2021MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso terça-feira, 21 de março de 2023.
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