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CC nº 183103 / SP (2021/0311755-2) autuado em 24/09/2021
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/10/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0311755-56.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Jurisdição e Competência, Competência da Justiça Federal. Crimes contra a Honra, Injúria. Crimes contra a Honra, Difamação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/10/2021 (01:11) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 25/10/2021
Fases
25/10/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
20/10/202112:33 Arquivado Definitivamente (246)
20/10/202112:33 Transitado em Julgado em 19/10/2021 (848)
13/10/202121:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918414/2021 (85)
13/10/202121:30 Protocolizada Petição 918414/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021 (118)
13/10/202106:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/10/202105:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
11/10/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/10/202112:06 Expedição de Ofício nº 109666/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 11ª Vara Criminal Central de São Paulo comunicando decisão (60)
11/10/202112:06 Expedição de Ofício nº 109664/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 4ª Vara Federal Criminal - São Paulo comunicando decisão (60)
11/10/202111:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021 (11383)
11/10/202111:10 Declarado competente o Juízo de Direito do 11ª Criminal do Foro Central da Barra Funda, o suscitado. (11796)
11/10/202102:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2021 (300104)
05/10/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
05/10/202119:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894621/2021 (85)
05/10/202119:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/10/202119:12 Protocolizada Petição 894621/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021 (118)
01/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
30/09/202118:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/09/202117:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/09/202115:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
30/09/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021 (11383)
30/09/202115:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
27/09/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51)
27/09/202119:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (26)
24/09/202117:43 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
24/09/202117:24 Protocolizada Petição (originária) em 24/09/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0918414/2021CieMPF13/10/202113/10/2021MPF
0894621/2021ParMPF05/10/202105/10/2021MPF
Pautas
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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