Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 189835 / SC (2022/0208294-6) autuado em 06/07/2022
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0208294-34.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00207584320145040205, 03083864220168240033, 207584320145040205, 3083864220168240033.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2022 (08:02) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/10/202208:02 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
24/10/202208:02 Transitado em Julgado em 21/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/10/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867037/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/202215:37 Protocolizada Petição 867037/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
CC 189835(2022/0208294-6 - 28/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
27/09/202219:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202216:16 Expedição de Ofício nº 010423/2022-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202216:16 Expedição de Ofício nº 010422/2022-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ITAJAÍ - SC comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202215:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022 (11383)
27/09/202215:40 Declarado competente o (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
16/09/202219:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202219:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822695/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202218:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/09/202218:57 Protocolizada Petição 822695/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202217:26 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 746399/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202217:17 Protocolizada Petição 746399/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/08/202207:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/08/202218:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 681935/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202218:16 Protocolizada Petição 681935/2022 (OF - OFÍCIO) em 15/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202216:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/08/202216:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 681150/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202216:15 Protocolizada Petição 681150/2022 (OF - OFÍCIO) em 15/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202215:18 Expedição de Ofício nº 008405/2022-CPPR ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Cível de Itajaí - SC reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/07/202208:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 613689/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/07/202208:47 Protocolizada Petição 613689/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202205:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/07/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2022 (92)
Decisão Monocrática
CC 189835(2022/0208294-6 - 08/07/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
07/07/202220:42 Expedição de Ofício nº 007472/2022-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/07/202220:42 Expedição de Ofício nº 007478/2022-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ITAJAÍ - SC solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/07/202220:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/07/202219:50 Concedida a medida liminar de TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
07/07/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2022 (11383)
06/07/202210:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/07/202210:45 Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 149566 (2016/0287553-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/07/202209:55 Protocolizada Petição (originária) em 06/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
CC 189835(2022/0208294-6 - 28/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CC 189835(2022/0208294-6 - 08/07/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0867037/2022CieMPF28/09/202228/09/2022MPF
0822695/2022ParMPF16/09/202216/09/2022MPF
0746399/2022PROC30/08/202230/08/2022TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
0681935/2022OF15/08/202215/08/2022NR 2628809/22 TJ SC (MALOTE DIGITAL)
0681150/2022OF15/08/202215/08/2022CHAVE DE ACESSO
0613689/2022OF28/07/202228/07/2022S/NR JT VARA EM CANOAS RS (MALOTE DIGITAL)
Pautas
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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