Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 195179 / RJ (2023/0061600-3) autuado em 01/03/2023
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSCITANTE: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
SUSCITANTE: ST IMPORTACOES LTDA
SUSCITANTE: B2W DIGITAL LUX S.A.R.L
SUSCITANTE: JSM GLOBAL S.A.R.L
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA - RJ085056
ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ208187
ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA - RJ153480
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747
ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385
ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563
ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150
ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA E OUTRO(S) - RJ168001
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 43A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1A RAJ DE SÃO PAULO - SP
INTERES.: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADO: BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO - SP440308
ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO - RJ234931
ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - SP428934
ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982
ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB - SP438138
ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE - RJ228619
ADVOGADO: TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA - SP375007
INTERES.: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO - SP154169
ADVOGADO: FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462
ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI - SP309324
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453
ADVOGADO: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503
INTERES.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO - SP434337
ADVOGADO: ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO - SP154169
ADVOGADO: FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462
ADVOGADO: GEORGES ABBOUD - SP290069
ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI - SP309324
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453
ADVOGADO: MARCO BARDELLI - SP453339
ADVOGADO: RODRIGO JESUINO BITTENCOURT - SP389758
ADVOGADO: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503
INTERES.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE - RJ130538
ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS - SP402577
ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - RJ041245
ADVOGADO: HENRIQUE DE MORAES FLEURY DA ROCHA - RJ204677
ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479
ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA - RJ137546
ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226
ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK - RJ179347
ADVOGADO: RODRIGO FUX - RJ154760
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 25/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0061600-62.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08030872020238190001, 10001470520238260260, 10001514220238260260, 10070392220238260100, 10072038420238260100, 8030872020238190001.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/09/2024 (16:13) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
25/09/202416:13 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
25/09/202416:13 Transitado em Julgado em 25/09/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/09/202402:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
CC 195179(2023/0061600-3 - 03/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
02/09/202418:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202420:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024 (11383)
31/08/202420:00 Homologada a desistência do pedido de AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, B2W DIGITAL LUX S.A.R.L, JSM GLOBAL S.A.R.L e ST IMPORTACOES LTDA (12467)
20/08/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/202414:43 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 1507 Vl 1 (30013)
19/08/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202419:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 694708/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/08/202419:02 Protocolizada Petição 694708/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
CC 195179(2023/0061600-3 - 09/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
08/08/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202416:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024 (11383)
08/08/202416:30 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes (Publicação prevista para 09/08/2024) (11010)
31/07/202318:51 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 727689/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202318:40 Protocolizada Petição 727689/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/03/202321:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 270034/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202321:09 Protocolizada Petição 270034/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/202312:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266164/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202312:34 Protocolizada Petição 266164/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202318:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263113/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/03/202318:17 Protocolizada Petição 263113/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202316:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216814/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202316:07 Protocolizada Petição 216814/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 20/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202319:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 204179/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202319:34 Protocolizada Petição 204179/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202306:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 200063/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202304:28 Protocolizada Petição 200063/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/03/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202305:37 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 09/03/2023 (92)
09/03/202305:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2023 Petição Nº 159945/2023 - (92)
08/03/202318:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/202318:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202319:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 159945/2023. Publicação prevista para 09/03/2023) (11383)
07/03/202318:44 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 09/03/2023) (11383)
07/03/202318:41 Juntada de Certidão : Certifico que a procuração subscrita pelas AMERICANAS S.A. (CNPJ: 00.776.574/0006-60) inserta às fls. 29 a 30 conferindo poderes ao advogado RICARDO FORTES BRITO, OAB/RJ 174.498, substabelecente de fls. 31 a 32 à advogada ANA TEREZA BASILIO, OAB/RJ 74.802, signatária da petição 159945/2023, foi emitida em 20/09/2022 e o substabelecimento de fls. 31 a 32 foi subscrito em 12/01/2022, razão pela qual o nome da advogada ANA TEREZA BASILIO, OAB/RJ 74.802, foi incluído na autuação somente para fins de intimação para atuar no feito pelas AMERICANAS S.A. (CNPJ: 00.776.574/0006-60). (581)
07/03/202316:56 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 159945/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202316:55 Protocolizada Petição 159945/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202305:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202305:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
CC 195179(2023/0061600-3 - 06/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
03/03/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/03/202316:11 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JSM GLOBAL S.A.R.L, Dr(a) ANA TEREZA BASILIO, OAB/RJ sob nº 074802. (581)
03/03/202314:58 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Dr(a) RODRIGO FUX, OAB/RJ sob nº 154760. (581)
03/03/202314:50 Não conhecido o conflito de competência (12319)
03/03/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023 (11383)
02/03/202313:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143004/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202313:17 Protocolizada Petição 143004/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/202311:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142477/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202310:58 Protocolizada Petição 142477/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/202306:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142042/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/202305:58 Protocolizada Petição 142042/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202318:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140503/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/202318:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/03/202318:00 Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 194336 (2023/0017540-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/03/202318:00 Protocolizada Petição 140503/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202317:48 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
01/03/202313:57 Protocolizada Petição (originária) em 01/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0694708/2024PET16/08/202416/08/2024ST IMPORTACOES LTDA
0727689/2023RenMan31/07/202331/07/2023AMERICANAS S.A.
0270034/2023IMP30/03/202330/03/2023BANCO SAFRA S A
0266164/2023IMP30/03/202330/03/2023ITAU UNIBANCO S.A
0263113/2023IMP29/03/202329/03/2023BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
0216814/2023IMP20/03/202320/03/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0204179/2023IMP17/03/202317/03/2023BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
0200063/2023PROC16/03/202317/03/2023AMERICANAS S.A.
0159945/2023AgInt07/03/202307/03/2023AMERICANAS S.A.
0143004/2023PET02/03/202302/03/2023BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
0142477/2023PET02/03/202302/03/2023ITAU UNIBANCO S.A
0140503/2023PET01/03/202301/03/2023BANCO BRADESCO S/A
0142042/2023PET01/03/202302/03/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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