Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 17138 / PE (2023/0128405-7) autuado em 19/04/2023
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 03/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 0128405-94.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008805720208172001, 08101826420224050000, 8101826420224050000, 8805720208172001.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/10/2024 (05:32) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Fases
04/10/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
Pet 17138(2023/0128405-7 - 04/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
03/10/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/202418:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024 (11383)
03/10/202418:00 Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
18/09/202419:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/09/202408:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
17/09/202415:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a oposição de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/09/202414:49 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no CC 196553/PE. (581)
17/09/202414:49 Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: CC 196553) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
12/09/202415:17 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/202414:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 799266/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202414:10 Protocolizada Petição 799266/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202402:29 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202416:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722423/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202415:41 Protocolizada Petição 722423/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202416:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202416:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202415:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 342908/2024 - EDcl (92)
21/08/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202414:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0342908 - EDcl no CC 196553 - Publicação prevista para 22/08/2024 (11383)
20/08/202423:59 Embargos de Declaração de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00342908/2024 - EDcl no CC 196553/PE (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
16/08/202402:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202409:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202409:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/08/202405:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2024 (92)
05/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/202416:40 Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342908/2024 - EDcl no CC 196553/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/06/202415:49 Expedição de Ofício nº 000144/2024-2S ao (à)Juiz de Direito da 20ª Vara Cível de Recife - PE cominicando publicação de acórdão, via malote digital. (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/06/202415:49 Expedição de Ofício nº 000151/2024-2S ao (à)Desembargador Presidente do TRF da 5ª Região cominicando publicação de acórdão, via malote digital. (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/06/202415:49 Expedição de Ofício nº 000138/2024-2S ao (à)Juiz Federal de Execução Fiscal da 33ª Vara Federal da SJ/PE cominicando publicação de acórdão, via malote digital. (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/06/202408:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202416:31 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2024 e término em 28/05/2024, para DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT apresentar resposta à petição n. 342908/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 383. (581)
13/05/202402:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202402:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202415:55 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 357642/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202415:31 Protocolizada Petição 357642/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202405:16 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/05/2024 Petição Nº 342908/2024 - (92)
02/05/202418:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202420:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 342908/2024. Publicação prevista para 03/05/2024) (11383)
30/04/202419:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 342908/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/04/202419:39 Protocolizada Petição 342908/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327420/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202417:50 Protocolizada Petição 327420/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202405:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202405:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
Pet 17138(2023/0128405-7 de 25/04/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO-VISTA- Min. MOURA RIBEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/04/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202418:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024 (11383)
24/04/202414:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/04/202402:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202416:36 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro abrindo divergência e conhecendo do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 20ª Vara Cível de Recife/PE, a Segunda Seção, por maioria, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da Execução Fiscal, da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, e, por consequência, o Tribunal Regional Federal em âmbito recursal, para determinar a realização dos atos expropriatórios na Execução Fiscal nº 0815762-41.2021.4.05.83, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
18/04/202416:36 Declarado competente o DA EXECUÇÃO FISCAL Juízo da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, e, por consequência, do Tribunal Regional Federal,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
16/04/202401:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202410:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202410:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/04/202415:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202414:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202405:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2024 (92)
09/04/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202416:09 Incluído em pauta para 18/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/04/202413:35 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 18/04/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/03/202401:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202413:56 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento da sessão de 07.03.2024 por indicação do Sr. Ministro Moura Ribeiro (voto-vista) (11383)
04/03/202413:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 07/03/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/03/202414:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/02/2024 (30019)
01/03/202414:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/02/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202405:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2024 (92)
26/02/202418:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202417:31 Incluído em pauta para 07/03/2024 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/02/202417:06 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento da sessão de 22.02.2024 por indicação do Sr. Ministro Moura Ribeiro (voto-vista), com previsão de julgamento na sessão de 07.03.2024 (11383)
20/02/202415:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 22/02/2024 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
20/02/202415:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 22/02/2024 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
19/02/202402:14 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/02/202411:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000001-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/02/202411:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000001-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 15/02/2024 (30019)
15/02/202414:13 Ato ordinatório praticado Horário da Sessão de Julgamento de 22/2/2024, quinta-feira, alterado para 13h. (11383)
09/02/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202405:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024 (92)
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202416:29 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/12/202300:59 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202314:33 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento da sessão de 13/12/2023 por indicação do Sr. Min. Moura Ribeiro (voto-vista) (11383)
05/12/202322:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/12/2023 (30019)
05/12/202322:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/12/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2023 (92)
01/12/202318:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/12/202317:30 Incluído em pauta para 13/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/11/202307:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 22/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/11/202312:59 Ato ordinatório praticado Julgamento de voto-vista adiado por indicação do Sr. Ministro Moura Ribeiro, com previsão de retorno na sessão de 13 12 2023. (11383)
06/11/202301:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/11/202312:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 08/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
30/10/202314:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000052-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 27/10/2023 (30019)
Listando as fases da data 04/10/2024 até a data 30/10/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0799266/2024EDv12/09/202412/09/2024CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
0722423/2024CieMPF23/08/202423/08/2024MPF
0357642/2024ManMPF06/05/202406/05/2024MPF
0342908/2024EDcl30/04/202430/04/2024CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
0327420/2024CieMPF25/04/202425/04/2024MPF
0661941/2023ParMPF04/07/202304/07/2023MPF
0548259/2023OF07/06/202307/06/2023CHAVE DE ACESSO
0490311/2023OF24/05/202324/05/2023NR 922/23 TRF 5A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0360551/2023PROC20/04/202320/04/2023CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/08/202400:002ª Seção  
13/09/202314:002ª Seção  
08/11/202314:002ª Seção  
13/12/202314:002ª Seção  
13/12/202314:002ª Seção  
22/02/202413:002ª Seção  
18/04/202414:002ª Seção  
07/03/202414:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 04 de outubro de 2024.
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