27/09/202119:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
26/09/202119:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021
(11383)
26/09/202119:30Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Ante o exposto, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, DETERMINO o sobrestamento destes embargos de divergência até a publicação da decisão definitiva do Tema n. 1093/STJ.)
(11010)
24/05/202113:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
(51)
21/05/202101:10MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/05/2021
(300104)
21/05/202101:03PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/05/2021
(300104)
13/05/202101:11MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2021
(300104)
13/05/202101:05PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2021
(300104)
12/05/202119:01Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447229/2021
(85)
12/05/202118:56Protocolizada Petição 447229/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2021
(118)
11/05/202105:15Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
11/05/202105:12Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
11/05/202105:11Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2021 Petição Nº 433848/2021 -
(92)
10/05/202119:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
10/05/202110:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 433848/2021. Publicação prevista para 11/05/2021)
(11383)
10/05/202109:16Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 433848/2021
(85)
10/05/202109:11Protocolizada Petição 433848/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2021
(118)
03/05/202115:56Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411973/2021
(85)
03/05/202115:50Protocolizada Petição 411973/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021
(118)
03/05/202106:29Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
03/05/202106:10Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
30/04/202118:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
30/04/202116:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0499804 - EDv nos EAREsp 1109354 - Publicação prevista para 03/05/2021
(11383)
22/04/202114:43Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
14/04/202115:41Conhecido o recurso de RIZATTI & CIA LTDA e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(239)
14/04/202115:41Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Regina Helena Costa (voto-vista), negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3001)
17/03/202116:31Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/03/2021 14:00:00
(3002)
12/03/202101:00PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/03/2021
(300104)
10/03/202114:51Adiado o julgamento Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3003)
10/03/202114:51Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra Ministra Regina Helena Costa.
Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3001)
05/03/202111:37Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/03/2021
(30019)
05/03/202111:37Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-1S)
(106)
04/03/202112:31Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/03/2021 14:00:00
(3002)
02/03/202110:56Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
02/03/202105:23Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
02/03/202105:23Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2021
(92)
01/03/202119:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
01/03/202112:39Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354/SP
(417)
07/12/202013:17Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista
(51)
07/12/202013:15Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
25/11/202015:04Pedido de Vista Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(30061)
25/11/202015:04Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho dando provimento aos embargos de divergência para viabilizar o creditamento de PIS/COFINS, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina.
Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3001)
10/11/202019:31Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 25.11.2020, às 13:59
(11383)
29/10/202015:28Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 11/11/2020 14:00:00
(3002)
15/10/202001:00PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020
(300104)
14/10/202011:29Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) após pedido de vista (fl.657)
(51)
14/10/202011:21Juntada de Petição de MEMORIAL nº 799427/2020
(85)
14/10/202010:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
13/10/202015:47Ato ordinatório praticado (Petição 799427/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
(11383)
13/10/202015:33Protocolizada Petição 799427/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 13/10/2020
(118)
10/10/202011:28Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S)
(106)
10/10/202011:28Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020
(30019)
09/10/202017:25Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/10/2020 14:00:00
(3002)
05/10/202005:17Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
05/10/202005:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020
(92)
02/10/202018:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/10/202016:35Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354/SP
(417)
31/08/202001:36MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020
(300104)
31/08/202001:33PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020
(300104)
27/08/202008:58Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 595615/2020 (Juntada automática)
(85)
27/08/202008:58Protocolizada Petição 595615/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2020
(118)
20/08/202011:14Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) (Decisão de e-STJ fls. 832/833)
(51)
20/08/202005:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
20/08/202005:22Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
20/08/202005:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020 Petição Nº 535765/2020 - PET
(92)
19/08/202018:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
19/08/202012:30Indeferido o pedido de W.CO LOGISTICA EM DUAS RODAS LTDA - Petição Nº 2020/00535765 - PET nos EAREsp 1109354
(30048)
19/08/202012:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0535765 - PET nos EAREsp 1109354 - Publicação prevista para 20/08/2020
(11383)
16/08/202011:44Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(581)
16/08/202011:43Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(581)
13/08/202016:23Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição de fls. 806/828
(51)
13/08/202015:44Juntada de Petição de nº 535765/2020
(85)
13/08/202013:02Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
12/08/202016:04Adiado o julgamento Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3003)
12/08/202016:04Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3001)
12/08/202009:54Ato ordinatório praticado (Petição 535765/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
(11383)
12/08/202008:33Protocolizada Petição 535765/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2020
(118)
12/08/202002:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2020
(300104)
12/08/202002:25PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2020
(300104)
07/08/202015:46Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/08/2020 14:00:00
(3002)
04/08/202019:29Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000129-2020-1S (Pauta) com ciente em 03/08/2020
(30019)
04/08/202019:29Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000129-2020-1S)
(106)
03/08/202006:32Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
03/08/202006:32Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)
03/08/202005:43Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2020
(92)
31/07/202019:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
31/07/202016:05Incluído em pauta para 12/08/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
05/06/202001:35PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2020
(300104)
05/06/202001:03MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2020
(300104)
29/05/202009:07Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363863/2020 (Juntada automática)
(85)
29/05/202009:07Protocolizada Petição 363863/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020
(118)
27/05/202018:33Retirado de pauta Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(897)
27/05/202018:33Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.."
Petição Nº 499804/2017 - EDv nos EAREsp 1109354
(3001)
Listando as fases da data 08/10/2021 até a data 27/05/2020