Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EAREsp nº 1459849 / ES (2019/0057940-8) autuado em 23/10/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/03/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:23/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008699-89.2012.8.08.0024
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2021 (16:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fases
24/02/202116:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22)
24/02/202116:16 Transitado em Julgado em 23/02/2021 (848)
05/02/202111:56 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:38 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
21/12/202011:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1064786/2020 (Juntada automática) (85)
21/12/202011:04 Protocolizada Petição 1064786/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118)
17/12/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202005:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/12/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202012:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
29/10/202018:34 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/10/202019:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 849357/2020 (85)
27/10/202019:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/10/202016:30 Ato ordinatório praticado (Petição 849357/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/10/202014:44 Protocolizada Petição 849357/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2020 (118)
14/10/202016:25 Conhecido o recurso de MARCELO MEDINA GUIMARAES e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (239)
14/10/202016:25 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento aos embargos de divergência, e o voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro abrindo a divergência e acolhendo os embargos de divergência, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/10/202011:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2020-AJC-2S) (106)
10/10/202011:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202016:30 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
14/09/202001:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104)
02/09/202006:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
02/09/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
01/09/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/09/202016:10 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
01/09/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020 (11383)
05/05/202016:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator (51)
05/05/202016:15 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 279470/2020 (Juntada automática) (85)
05/05/202016:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/05/202016:15 Protocolizada Petição 279470/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2020 (118)
06/02/202019:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/02/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/02/202018:22 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 31398/2020 (Juntada automática) (85)
03/02/202018:22 Protocolizada Petição 31398/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2020 (118)
24/12/201906:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 24/12/2019 (300104)
24/12/201903:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104)
16/12/201909:48 Protocolizada Petição 850442/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019 (118)
16/12/201909:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 850442/2019 (Juntada automática) (85)
13/12/201907:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201906:00 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
12/12/201908:18 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 13/12/2019) (11383)
12/12/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/12/201905:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
11/12/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/201918:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019 (11383)
10/12/201918:27 Admitidos os Embargos de divergência de MARCELO MEDINA GUIMARAES (30029)
05/11/201915:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
05/11/201915:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO (36)
05/11/201914:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/10/201912:03 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
23/10/201912:00 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1459849) (10966)
22/10/201915:10 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
17/10/201918:51 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 686618/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201918:51 Protocolizada Petição 686618/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/10/2019 (118)
07/10/201902:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2019 (300104)
30/09/201909:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 629126/2019 (Juntada automática) (85)
30/09/201909:41 Protocolizada Petição 629126/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019 (118)
26/09/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/201905:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 434888/2019 - AgInt (92)
25/09/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/09/201922:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0434888 - AgInt no AREsp 1459849 - Publicação prevista para 26/09/2019 (11383)
23/09/201923:59 Conhecido o recurso de MARCELO MEDINA GUIMARAES e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 434888/2019 - AgInt no AREsp 1459849 (239)
12/09/201923:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2019-AJC-4T) (106)
12/09/201923:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 11/09/2019 (30019)
09/09/201905:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019 (92)
06/09/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/09/201914:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
06/09/201914:19 Incluído em pauta para 17/09/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 434888/2019 - AgInt no AREsp 1459849/ES (417)
19/08/201918:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator (51)
19/08/201913:53 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 501604/2019 (Juntada automática) (85)
19/08/201913:53 Protocolizada Petição 501604/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2019 (118)
12/08/201905:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104)
02/08/201907:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201906:45 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 434888/2019 - (92)
01/08/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/07/201916:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 434888/2019. Publicação prevista para 02/08/2019) (11383)
18/07/201917:35 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 434888/2019 (Juntada automática) (85)
18/07/201917:34 Protocolizada Petição 434888/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2019 (118)
15/07/201919:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n? 430614/2019 (Juntada automática) (85)
15/07/201919:51 Protocolizada Petição 430614/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2019 (118)
08/07/201903:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019 (300104)
28/06/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201905:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
27/06/201920:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/06/201919:26 Conhecido o recurso de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e provido (237)
26/06/201919:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019 (11383)
31/05/201909:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
31/05/201909:02 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
29/05/201920:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/05/201919:47 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
29/05/201919:41 Determinada a distribuição do feito (12474)
13/05/201902:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019 (300104)
09/05/201914:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
Listando as fases da data 24/02/2021 até a data 09/05/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1064786/2020CieMPF18/12/202021/12/2020MPF
0849357/2020PET 26/10/202027/10/2020MARCELO MEDINA GUIMARAES
0279470/2020ParMPF05/05/202005/05/2020MPF
0031398/2020IMP 03/02/202003/02/2020UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0850442/2019CieMPF16/12/201916/12/2019MPF
0686618/2019EDv 17/10/201917/10/2019MARCELO MEDINA GUIMARAES
0629126/2019CieMPF30/09/201930/09/2019MPF
0501604/2019IMP 19/08/201919/08/2019UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0434888/2019AgInt 18/07/201918/07/2019MARCELO MEDINA GUIMARAES
0430614/2019CieMPF15/07/201915/07/2019MPF
0260298/2019PET 08/05/201908/05/2019UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/09/201900:004ª Turma  
14/10/202014:002ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ