Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 1459849 / ES (2019/0057940-8) autuado em 23/10/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/03/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:23/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008699-89.2012.8.08.0024
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00086998920128080024, 024120086996, 024120086996201800851086, 24120086996, 24120086996201800851086.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2021 (16:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fases
24/02/202116:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/02/202116:16 Transitado em Julgado em 23/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/02/202111:56 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:38 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202011:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1064786/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/12/202011:04 Protocolizada Petição 1064786/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202005:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EAREsp 1459849(2019/0057940-8 de 17/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/12/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202012:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
29/10/202018:34 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/10/202019:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 849357/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202019:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/10/202016:30 Ato ordinatório praticado (Petição 849357/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/10/202014:44 Protocolizada Petição 849357/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202016:25 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento aos embargos de divergência, e o voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro abrindo a divergência e acolhendo os embargos de divergência, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/10/202016:25 Conhecido o recurso de MARCELO MEDINA GUIMARAES e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/10/202011:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/10/202011:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202016:30 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/09/202001:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202006:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1459849(2019/0057940-8 - 02/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
01/09/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202016:10 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
01/09/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020 (11383)
05/05/202016:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/05/202016:15 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 279470/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/05/202016:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/05/202016:15 Protocolizada Petição 279470/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/02/202019:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/02/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/02/202018:22 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 31398/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202018:22 Protocolizada Petição 31398/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/12/201906:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/12/201903:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/201909:48 Protocolizada Petição 850442/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/201909:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 850442/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/201907:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201906:00 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/201908:18 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 13/12/2019) (11383)
12/12/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/201905:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1459849(2019/0057940-8 - 12/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
11/12/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/201918:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019 (11383)
10/12/201918:27 Admitidos os Embargos de divergência de MARCELO MEDINA GUIMARAES (30029) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
05/11/201915:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/11/201915:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/11/201914:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/10/201912:03 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/10/201912:00 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1459849) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
22/10/201915:10 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/10/201918:51 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 686618/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/10/201918:51 Protocolizada Petição 686618/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/10/201902:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/201909:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 629126/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/201909:41 Protocolizada Petição 629126/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/09/201905:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 434888/2019 - AgInt (92)
25/09/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/201922:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0434888 - AgInt no AREsp 1459849 - Publicação prevista para 26/09/2019 (11383)
23/09/201923:59 Conhecido o recurso de MARCELO MEDINA GUIMARAES e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 434888/2019 - AgInt no AREsp 1459849 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/09/201923:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2019-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/09/201923:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 11/09/2019 (30019)
09/09/201905:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019 (92)
06/09/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/201914:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/09/201914:19 Incluído em pauta para 17/09/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 434888/2019 - AgInt no AREsp 1459849/ES (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/08/201918:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/201913:53 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 501604/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/201913:53 Protocolizada Petição 501604/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/201905:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/201907:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201906:45 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 434888/2019 - (92)
01/08/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/07/201916:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 434888/2019. Publicação prevista para 02/08/2019) (11383)
18/07/201917:35 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 434888/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/201917:34 Protocolizada Petição 434888/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/07/201919:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n? 430614/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/07/201919:51 Protocolizada Petição 430614/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/201903:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/201905:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1459849(2019/0057940-8 - 28/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
27/06/201920:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/201919:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019 (11383)
26/06/201919:26 Conhecido o recurso de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
31/05/201909:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201909:02 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/05/201920:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/05/201919:47 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/05/201919:41 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
13/05/201902:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/201914:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 24/02/2021 até a data 09/05/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1064786/2020CieMPF18/12/202021/12/2020MPF
0849357/2020PET26/10/202027/10/2020MARCELO MEDINA GUIMARAES
0279470/2020ParMPF05/05/202005/05/2020MPF
0031398/2020IMP03/02/202003/02/2020UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0850442/2019CieMPF16/12/201916/12/2019MPF
0686618/2019EDv17/10/201917/10/2019MARCELO MEDINA GUIMARAES
0629126/2019CieMPF30/09/201930/09/2019MPF
0501604/2019IMP19/08/201919/08/2019UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0434888/2019AgInt18/07/201918/07/2019MARCELO MEDINA GUIMARAES
0430614/2019CieMPF15/07/201915/07/2019MPF
0260298/2019PET08/05/201908/05/2019UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/09/201900:004ª Turma  
14/10/202014:002ª Seção  
Email:
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Impresso quarta-feira, 30 de abril de 2025.
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