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AREsp nº 1759860 / PI (2020/0240127-7) autuado em 10/05/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK em 13/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0708439-54.2018.8.18.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. Ato Infracional, Contra a vida, Homicídio Qualificado. Crime Tentado. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/05/2022 (02:09) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 23/05/2022
Fases
23/05/202202:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
23/05/202201:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
13/05/202217:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
13/05/202217:14 Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 1759860) (10966)
12/05/202214:37 Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, em atendimento ao despacho de e-STJ fl. 904 (123)
12/05/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
12/05/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
11/05/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022 (11383)
11/05/202213:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
10/05/202209:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51)
10/05/202209:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (36)
10/05/202205:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/05/202216:39 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fls. 894 (123)
05/05/202213:32 Transitado em Julgado em 03/05/2022, o acórdão de fls. 882/883 (848)
31/03/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/03/2022 (300104)
31/03/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/03/2022 (300104)
22/03/202210:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198327/2022 (85)
22/03/202210:51 Protocolizada Petição 198327/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022 (118)
21/03/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
21/03/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/03/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022 (11383)
17/03/202216:57 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
16/03/202211:54 Conhecido o recurso de JOAQUIM ROCHA CIPRIANO e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (237)
16/03/202211:54 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
07/03/202201:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104)
07/03/202201:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104)
24/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
24/02/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202205:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2022 (92)
23/02/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/02/202217:14 Incluído em pauta para 16/03/2022 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
10/08/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
10/08/202118:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 713159/2021 (85)
10/08/202118:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/08/202118:06 Protocolizada Petição 713159/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021 (118)
04/08/202120:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/08/202119:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/08/202114:10 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/06/2021 e término em 02/08/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ apresentar resposta aos embargos de divergência. (581)
21/06/202104:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 21/06/2021 (300104)
21/06/202104:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
21/06/202103:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 21/06/2021 (300104)
21/06/202103:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
11/06/202117:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553775/2021 (85)
11/06/202117:11 Protocolizada Petição 553775/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021 (118)
11/06/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
11/06/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
11/06/202106:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/202106:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/202105:59 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 11/06/2021 (92)
11/06/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
10/06/202120:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
10/06/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/06/202119:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 11/06/2021) (11383)
09/06/202118:50 Admitidos os Embargos de divergência de JOAQUIM ROCHA CIPRIANO (30029)
09/06/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021 (11383)
28/05/202108:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
28/05/202108:02 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL (36)
27/05/202118:55 Determinada a distribuição do feito (12474)
17/05/202111:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
17/05/202111:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
14/05/202118:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/05/202116:36 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
10/05/202116:35 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1759860) (10966)
10/05/202108:53 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
07/05/202116:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 430491/2021 (85)
07/05/202116:10 Protocolizada Petição 430491/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/05/2021 (118)
06/05/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2021 (300104)
06/05/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2021 (300104)
06/05/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2021 (300104)
06/05/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2021 (300104)
27/04/202119:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392832/2021 (85)
27/04/202119:31 Protocolizada Petição 392832/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021 (118)
26/04/202107:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
26/04/202107:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
26/04/202107:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202107:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202105:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2021 Petição Nº 1006918/2020 - AgRg nos EDcl no (92)
26/04/202105:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2021 Petição Nº 1006898/2020 - AgRg nos EDcl no (92)
23/04/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/04/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/04/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1006898 - AgRg nos EDcl no AREsp 1759860 - Publicação prevista para 26/04/2021 (11383)
23/04/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1006918 - AgRg nos EDcl no AREsp 1759860 - Publicação prevista para 26/04/2021 (11383)
23/04/202112:05 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
20/04/202115:48 Conhecido o recurso de JOAQUIM ROCHA CIPRIANO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1006898/2020 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1759860 (239)
20/04/202115:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." Petição Nº1006918/2020 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1759860 (3001)
20/04/202115:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº1006898/2020 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1759860 (3001)
20/04/202115:48 Não conhecido o recurso de JOAQUIM ROCHA CIPRIANO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1006918/2020 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1759860 (235)
14/04/202113:19 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 20/04/2021 14:00:00 (3002)
14/04/202113:19 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 20/04/2021 14:00:00 (3002)
18/02/202115:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
18/02/202114:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102856/2021 (85)
18/02/202114:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/02/202114:48 Protocolizada Petição 102856/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021 (118)
23/12/202019:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/12/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
23/12/202018:48 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
Listando as fases da data 23/05/2022 até a data 23/12/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0198327/2022CieMPF22/03/202222/03/2022MPF
0713159/2021ParMPF10/08/202110/08/2021MPF
0553775/2021CieMPF11/06/202111/06/2021MPF
0430491/2021EDv 07/05/202107/05/2021JOAQUIM ROCHA CIPRIANO
0392832/2021CieMPF27/04/202127/04/2021MPF
0102856/2021ParMPF18/02/202118/02/2021MPF
1006918/2020AgRg 07/12/202007/12/2020JOAQUIM ROCHA CIPRIANO
1006898/2020AgRg 07/12/202007/12/2020JOAQUIM ROCHA CIPRIANO
0991375/2020CieMPF02/12/202002/12/2020MPF
0814169/2020EDcl 16/10/202016/10/2020JOAQUIM ROCHA CIPRIANO
0807811/2020CieMPF15/10/202015/10/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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