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AREsp nº 227767 / RS (2012/0188082-8) autuado em 14/06/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:14/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0005555-45.2007.4.04.7100
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2022 (10:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
25/05/202210:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
25/05/202210:49 Transitado em Julgado em 24/05/2022 (848)
04/04/202205:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104)
04/04/202204:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104)
29/03/202218:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225660/2022 (85)
29/03/202218:29 Protocolizada Petição 225660/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022 (118)
25/03/202207:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/03/202207:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202205:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 370553/2012 - AgRg (92)
24/03/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/03/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2012/0370553 - AgRg no AREsp 227767 - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
21/03/202223:59 Conhecido o recurso de AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES e provido em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00370553/2012 - AgRg no AREsp 227767/RS (238)
17/03/202201:22 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/03/2022 (300104)
15/03/202223:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T) (106)
15/03/202223:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 09/03/2022 (30019)
07/03/202209:04 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
07/03/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
07/03/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022 (92)
04/03/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/03/202216:29 Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370553/2012 - AgRg no AREsp 227767/RS (417)
03/03/202214:09 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/10/202014:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
20/10/202010:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (36)
15/10/202013:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/10/202019:14 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
14/10/202019:13 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração de classe (fl.464),tendo em vista decisão de fls.447/455. (581)
14/10/202018:53 Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 227767) (10966)
13/10/202015:16 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (fl. 455) (123)
29/09/202018:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
29/09/202015:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/09/202021:06 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fl. 455) (123)
28/09/202021:06 Transitado em Julgado em 17/09/2020 o acórdão de fls. 444/446 (848)
03/08/202005:26 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202005:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
06/07/202009:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 464555/2020 (Juntada automática) (85)
06/07/202009:18 Protocolizada Petição 464555/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2020 (118)
29/06/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/06/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2020 (92)
26/06/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/06/202012:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020 (11383)
17/06/202014:10 Conhecido o recurso de AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS e provido em parte,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (238)
17/06/202014:10 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/06/202014:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 17/06/2020 13:00:00 (3002)
03/06/202010:10 Adiado o julgamento (3003)
03/06/202010:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
02/06/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
02/06/202019:42 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 372135/2020 (85)
02/06/202019:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
02/06/202011:33 Protocolizada Petição 372135/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 02/06/2020 (118)
25/05/202002:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/05/2020 (300104)
18/05/202011:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/05/2020 (300104)
15/05/202017:20 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 3/6/2020, às 14h. (581)
15/05/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/05/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/05/202005:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2020 (92)
14/05/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/202017:12 Incluído em pauta para 03/06/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
05/10/201817:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
05/10/201814:57 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576155/2018 (85)
05/10/201813:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/10/201812:36 Protocolizada Petição 576155/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2018 (118)
01/08/201820:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/07/201817:44 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
13/07/201814:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387192/2018 (85)
13/07/201813:39 Protocolizada Petição 387192/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2018 (118)
02/07/201801:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104)
02/07/201801:50 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104)
21/06/201805:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/06/201805:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
20/06/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/06/201811:04 Admitidos os Embargos de divergência de AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS e determinando vista à parte embargada (Publicação prevista para 21/06/2018) (30029)
19/06/201817:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
15/06/201817:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
15/06/201817:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL (36)
14/06/201818:48 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 227767) (10966)
30/05/201809:07 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
25/05/201809:42 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 281836/2018 (85)
24/05/201816:19 Ato ordinatório praticado (Petição 281836/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/05/201813:23 Protocolizada Petição 281836/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/05/2018 (118)
14/05/201801:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2018 (300104)
02/05/201818:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233762/2018 (Juntada Automática) (85)
02/05/201818:51 Protocolizada Petição 233762/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018 (118)
02/05/201814:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2018 (300104)
02/05/201805:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201805:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/05/201805:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2018 Petição Nº 678210/2017 - EDcl nos EDcl no AgRg no (92)
30/04/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/04/201810:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 678210/2017 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 227767/RS - Prevista para 02/05/2018 (11383)
24/04/201815:46 Embargos de Declaração de AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº678210/2017 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 227767 (200)
24/04/201815:46 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com imposição de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº678210/2017 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 227767 (3001)
23/04/201807:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000346-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 18/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/04/201810:46 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/04/2018 (300104)
16/04/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/04/201805:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018 (92)
13/04/201818:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/04/201814:45 Incluído em pauta para 24/04/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 678210/2017 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 227767/RS (417)
12/04/201816:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
21/02/201815:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração (51)
Listando as fases da data 25/05/2022 até a data 21/02/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0225660/2022CieMPF29/03/202229/03/2022MPF
0464555/2020CieMPF06/07/202006/07/2020MPF
0372135/2020MEMO 02/06/202002/06/2020AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES
0576155/2018ParMPF05/10/201805/10/2018MPF
0387192/2018IMP 13/07/201813/07/2018UNIAO
0281836/2018EDv 23/05/201825/05/2018AMELIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS
0233762/2018CieMPF02/05/201802/05/2018MPF
0678210/2017EDcl 12/12/201712/12/2017AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS
0660396/2017CieMPF05/12/201705/12/2017MPF
0058629/2017IMP 17/02/201717/02/2017UNIAO
0017154/2017CieMPF30/01/201731/01/2017MPF
0015426/2017EDcl 27/01/201727/01/2017AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES
0244441/2013ParMPF29/07/201329/07/2013MPF
0007878/2013PET 22/01/201304/02/2013P/ AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS
0370553/2012AgRg 09/10/201210/10/2012P/ AMÉLIA ESTER PACHECO RODRIGUES E OUTROS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/12/201614:001ª Turma  
21/03/202200:001ª Turma  
30/11/201714:001ª Turma  
24/04/201814:001ª Turma  
03/06/202014:00Corte Especial  
03/06/202014:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 29 de novembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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