Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 365011 / SP (2013/0209478-6) autuado em 10/04/2015
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/04/2016
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:10/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0005899-39.2007.8.26.0032
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Nulidade e Anulação de Testamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0005899392007, 00058993920078260032, 0320120070058995, 125107, 1362004, 320120070058995, 365011, 56243549, 5624354900, 5899392007, 58993920078260032, 990101352290.
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/03/2016 (13:18) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
18/03/201613:18 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
18/03/201613:18 Transitado em Julgado em 17/03/2016 (848)
14/03/201601:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/03/2016 (300104)
07/03/201615:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83424/2016 (85)
07/03/201615:28 Ato ordinatório praticado (Petição 83424/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
07/03/201615:24 Protocolizada Petição 83424/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2016 (118)
02/03/201605:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/201605:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2016 Petição Nº 532645/2015 - EDcl no AgRg nos (92)
01/03/201619:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/02/201618:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 532645/2015 - EDcl no AgRg nos EAREsp 365011/SP - Prevista para 02/03/2016 (11383)
25/02/201614:18 Embargos de Declaração de ROMEU PIRES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº532645/2015 - EDcl no AgRg nos EAREsp 365011 (200)
25/02/201614:18 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº532645/2015 - EDcl no AgRg nos EAREsp 365011 (3001)
25/02/201612:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 25/02/2016 14:00:00 (3002)
24/02/201613:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 59118/2016 (85)
24/02/201613:06 Juntada de Petição de nº 59612/2016 (85)
24/02/201611:49 Ato ordinatório praticado (Petição 59612/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/02/201611:32 Protocolizada Petição 59612/2016 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2016 (118)
24/02/201611:16 Ato ordinatório praticado (Petição 59118/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/02/201606:59 Protocolizada Petição 59118/2016 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 23/02/2016 (118)
10/12/201514:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração de fls. 1839 e certidão de decurso de prazo para impugnação de fls. 1850. (51)
10/12/201511:25 Decorrido prazo de LÍRIA BERNARDES em 07/12/2015 para impugnação com relação a vista publicada em 30/11/2015. (1051)
10/12/201505:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/12/2015 (300104)
02/12/201519:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2015 (300104)
30/11/201505:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201505:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2015 (92)
27/11/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
27/11/201514:29 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/11/2015) (11383)
27/11/201514:14 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 532645/2015 (85)
26/11/201519:35 Ato ordinatório praticado (Petição 532645/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
26/11/201519:25 Protocolizada Petição 532645/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2015 (118)
25/11/201516:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528964/2015 (85)
25/11/201516:39 Ato ordinatório praticado (Petição 528964/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/11/201516:30 Protocolizada Petição 528964/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2015 (118)
20/11/201505:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201505:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2015 Petição Nº 372695/2015 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg nos EAREsp 365011(2013/0209478-6 de 20/11/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/11/201519:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/11/201514:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 372695/2015 - AgRg nos EAREsp 365011/SP - Prevista para 20/11/2015 (11383)
28/10/201516:25 Conhecido o recurso de ROMEU PIRES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 372695/2015 - AgRg nos EAREsp 365011 (239)
28/10/201516:25 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 372695/2015 - AgRg nos EAREsp 365011 (3001)
27/10/201519:19 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 28/10/2015 14:00:00 (3002)
14/09/201517:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo regimental (fls. 1.800/1.811) e impugnação ao regimental (fls. 1.814/1.820) (51)
14/09/201516:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 385422/2015 (85)
14/09/201508:52 Ato ordinatório praticado (Petição 385422/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
14/09/201508:26 Protocolizada Petição 385422/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2015 (118)
09/09/201505:14 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 09/09/2015 (92)
08/09/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
08/09/201518:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375313/2015 (85)
08/09/201518:21 Ato ordinatório praticado (Petição 375313/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/09/201518:18 Protocolizada Petição 375313/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2015 (118)
08/09/201514:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 09/09/2015) (11383)
08/09/201514:28 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 372695/2015 (85)
04/09/201519:57 Ato ordinatório praticado (Petição 372695/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
04/09/201519:55 Protocolizada Petição 372695/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/09/2015 (118)
04/09/201512:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/09/201505:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2015 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 365011(2013/0209478-6 - 02/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
01/09/201519:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/08/201518:47 Indeferido(a) liminarmente os presentes embargos de divergência (Publicação prevista para 02/09/2015) (30047)
18/06/201513:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator), após cumprimento do despacho de fl. 1776 (51)
17/06/201511:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
17/06/201511:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO, após cumprimento do despacho de fl. 1776 (123)
17/06/201509:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
16/06/201519:23 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (123)
16/06/201519:17 Juntada de Certidão : Junto a seguir, cópia de Certidão exarada nos termos do art. 475-O, § 3º, inciso II e 542, § 2º, do CPC. (581)
16/06/201519:16 Juntada de Petição de nº 244852/2015 informando pagamento de taxa de certidão (85)
16/06/201519:15 Ato ordinatório praticado (Petição 244852/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL) (11383)
16/06/201518:38 Protocolizada Petição 244852/2015 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2015 (118)
11/06/201518:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (132)
11/06/201505:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2015 Petição Nº 183570/2015 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EAREsp 365011(2013/0209478-6 - 11/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
10/06/201519:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/06/201517:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL para emissão de certidão de efeito suspensivo, conforme despacho de fl. 1776 (123)
10/06/201517:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
10/06/201516:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA em atenção ao despacho de fl. 1.176 (123)
09/06/201518:04 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de expedição de certidão requerido por Líria Bernardes e Outros (petição nº 183.570/2015), determinando a remessa à Quarta Turma para prestar as informações (Publicação prevista para 11/06/2015) (11010)
09/06/201517:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/05/201515:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petições nºs 116464/2015 e 183570/2015 (requerimento de expedição de certidão) (51)
13/05/201514:44 Juntada de Petição de nº 183570/2015 (85)
13/05/201514:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/05/201507:17 Ato ordinatório praticado (Petição 183570/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/05/201507:15 Protocolizada Petição 183570/2015 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2015 (118)
10/04/201514:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
10/04/201513:00 Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO (36)
10/04/201512:27 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 365011) (10966)
31/03/201513:25 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS, conforme despacho de fl. 1768 (123)
30/03/201516:35 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 116464/2015 (85)
30/03/201513:02 Ato ordinatório praticado (Petição 116464/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
30/03/201512:45 Protocolizada Petição 116464/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/03/2015 (118)
27/03/201516:28 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Seção de Autuação de Processos Recursais para a adoção das providências necessárias à autuação e distribuição dos Embargos de Divergência interpostos pelo agravado (e-STJ, fls. 1.679/1.699). (11010)
27/03/201509:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/02/201512:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com parecer do MPF (51)
27/02/201511:08 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62400/2015 (85)
27/02/201511:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/02/201511:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 62400/2015 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
26/02/201516:11 Desapensado do processo MEDIDA CAUTELAR Nº 21162 (201301904480) (137)
26/02/201507:50 Ato ordinatório praticado (Petição 62400/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
26/02/201507:27 Protocolizada Petição 62400/2015 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2015 (118)
20/02/201516:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/02/201515:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
19/02/201508:14 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
18/02/201519:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
16/12/201417:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com parecer do MPF e embargos de divergência (51)
Listando as fases da data 18/03/2016 até a data 16/12/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0083424/2016CieMPF07/03/201607/03/2016MPF
0059612/2016PET 24/02/201624/02/2016LÍRIA BERNARDES
0059118/2016Adia 23/02/201624/02/2016ROMEU PIRES
0532645/2015EDcl 26/11/201527/11/2015ROMEU PIRES
0528964/2015CieMPF25/11/201525/11/2015MPF
0385422/2015IMP 13/09/201514/09/2015LÍRIA BERNARDES
0375313/2015CieMPF08/09/201508/09/2015MPF
0372695/2015AgRg 04/09/201508/09/2015ROMEU PIRES
0244852/2015PET 16/06/201516/06/2015LÍRIA BERNARDES
0183570/2015PET 12/05/201513/05/2015LÍRIA BERNARDES E OUTROS
0116464/2015Pfrn 30/03/201530/03/2015LIRIA BERNARDES E OUTROS
0062400/2015ParMPF25/02/201527/02/2015MPF
0452156/2014EDv 09/12/201412/12/2014ROMEU PIRES
0446130/2014ParMPF04/12/201404/12/2014MPF
0349021/2014IMP 02/10/201403/10/2014LÍRIA BERNARDES E OUTROS
0346776/2014CieMPF01/10/201401/10/2014MPF
0343330/2014EDcl 29/09/201430/09/2014ROMEU PIRES
0287004/2014PROC 25/08/201429/08/2014ROMEU PIRES
0254886/2014IMP 06/08/201408/08/2014LIRIA BERNARDES
0217962/2014AgRg 27/06/201401/07/2014ROMEU PIRES
0223050/2014CieMPF27/06/201401/07/2014MPF
0130017/2014Pfrn 23/04/201425/04/2014LÍRIA BERNARDES E OUTROS
0070312/2014PROC 12/03/201414/03/2014P/ LÍRIA BERNARDES E OUTROS
0405701/2013Pfrn 13/11/201313/11/2013ROMEU PIRES
0350063/2013OF 04/10/201310/10/2013S/NR/13 TJ SP
0278086/2013PROC 21/08/201323/08/2013LIRIA BERNARDES
Pautas
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Impresso domingo, 01 de outubro de 2023.
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