Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EAREsp nº 380796 / RS (2013/0257660-4) autuado em 20/09/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/02/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0029107-31.2013.8.21.7000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00110901537318, 00291073120138217000, 01596269420138217000, 04721802220128217000, 05547020920128217000, 05569097820128217000, 110901537318, 15373117420098210001, 1596269420138217000, 291073120138217000, 4721802220128217000, 5547020920128217000, 5569097820128217000, 70051655850, 70052481033, 70052503109, 70053044822, 70054349998, 70055338974.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2019 (13:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
27/02/201913:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
26/02/201916:13 Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/02/2019 para recurso o acórdão de fls. 720/721. (1051)
01/02/201907:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
17/12/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201805:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018 (92)
14/12/201819:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201815:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018 (11383)
14/12/201807:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/10/201817:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) para lavratura do acórdão (51)
28/09/201817:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/08/201802:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/08/2018 (300104)
15/08/201810:29 Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (239)
15/08/201810:29 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/08/201815:59 Ato ordinatório praticado publicado edital referente à sessão do dia 15.08.2018 alterando o horário de início da sessão para às 09 h (11383)
08/08/201817:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2018-CORDCE (Aditamento de Pauta) com ciente (30019)
08/08/201817:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2018-CORDCE) (106)
07/08/201818:34 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 15.08.2018. (581)
07/08/201815:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/08/201805:45 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2018 (92)
06/08/201820:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/08/201817:04 Incluído em pauta para 15/08/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/06/201811:36 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento (11383)
25/05/201801:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/05/2018 (300104)
22/05/201812:49 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 06.06.18. (581)
15/05/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/05/201805:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2018 (92)
14/05/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/201817:50 Incluído em pauta para 06/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/03/201816:19 Adiado o julgamento (3003)
21/03/201816:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/03/201815:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000019-2018-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/03/201816:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da Corte Especial do dia 21/3/2018 às 14h. (581)
01/03/201805:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2018 (92)
28/02/201819:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/02/201816:39 Incluído em pauta para 21/03/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
06/02/201816:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
06/02/201813:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31249/2018 (85)
06/02/201810:53 Protocolizada Petição 31249/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2018 (118)
18/12/201703:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017 (300104)
07/12/201714:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/201705:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2017 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 380796(2013/0257660-4 - 07/12/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
06/12/201719:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/12/201712:47 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte embargada para manifestação (Publicação prevista para 07/12/2017) (11010)
06/12/201706:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/11/201715:25 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
08/11/201713:17 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 592607/2017 (85)
08/11/201713:17 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 592604/2017 (85)
08/11/201712:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/11/201713:14 Protocolizada Petição 592607/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2017 (118)
06/11/201713:14 Protocolizada Petição 592604/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2017 (118)
23/10/201714:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
23/10/201713:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL (36)
20/09/201714:36 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 380796) (10966)
13/09/201718:10 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
13/09/201718:07 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 458008/2017 (85)
08/09/201710:21 Ato ordinatório praticado (Petição 458008/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
08/09/201709:56 Protocolizada Petição 458008/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/09/2017 (118)
28/08/201702:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2017 (300104)
18/08/201712:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/201705:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2017 Petição Nº 201189/2017 - AgInt (92)
17/08/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/08/201716:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 201189/2017 - AgInt no AREsp 380796/RS - Prevista para 18/08/2017 (11383)
16/08/201713:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/08/201716:37 Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 201189/2017 - AgInt no AREsp 380796 (239)
15/08/201716:37 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 201189/2017 - AgInt no AREsp 380796 (3001)
14/08/201709:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000568-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/08/201705:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017 (92)
03/08/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/08/201714:40 Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 201189/2017 - AgInt no AREsp 380796/RS (417)
25/07/201720:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação (51)
25/07/201713:53 Desentranhamento de Certidão nº 644 Vl 2 (30013)
25/07/201713:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/06/201718:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação (51)
25/05/201716:12 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252960/2017 (85)
24/05/201712:28 Ato ordinatório praticado (Petição 252960/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/05/201711:48 Protocolizada Petição 252960/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2017 (118)
15/05/201701:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/05/2017 (300104)
05/05/201706:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/201706:15 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2017 (92)
04/05/201719:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
04/05/201714:51 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 201189/2017. Publicação prevista para 05/05/2017) (11383)
04/05/201714:26 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 201189/2017 (85)
28/04/201715:14 Ato ordinatório praticado (Petição 201189/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/04/201712:06 Protocolizada Petição 201189/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2017 (118)
20/04/201701:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/04/2017 (300104)
10/04/201705:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/04/201705:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2017 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 380796(2013/0257660-4 - 10/04/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
07/04/201719:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/04/201713:31 Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 10/04/2017) (11010)
07/04/201709:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/09/201615:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
06/09/201610:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427031/2016 (85)
01/09/201612:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/09/201611:20 Ato ordinatório praticado (Petição 427031/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
01/09/201610:53 Protocolizada Petição 427031/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2016 (118)
26/08/201613:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/08/201618:31 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
25/08/201618:18 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
15/04/201520:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição requerendo publicação exclusiva (51)
14/04/201515:52 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 137125/2015 (85)
Listando as fases da data 27/02/2019 até a data 14/04/2015
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0031249/2018IMP 06/02/201806/02/2018ITIBERÊ VERAS VIDOR
0592604/2017PROC 03/11/201708/11/2017FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
0592607/2017PROC 03/11/201708/11/2017FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
0458008/2017EDv 08/09/201713/09/2017FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
0252960/2017IMP 24/05/201725/05/2017ITEBERÊ VERAS VIDOR
0201189/2017AgInt 28/04/201704/05/2017PETROS
0427031/2016PROC 01/09/201606/09/2016PETROS
0137125/2015PubExc13/04/201514/04/2015ITIBERE VERAS VIDOR
0316421/2014PROC 10/09/201415/09/2014ITIBERE VERAS VIDOR
0340349/2013PROC 30/09/201301/10/2013P/ FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/08/201714:003ª Turma  
21/03/201814:00Corte Especial  
06/06/201809:00Corte Especial  
06/06/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso segunda-feira, 02 de outubro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185.2| de 29/09/2023 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ