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EAREsp nº 622897 / RS (2014/0310517-7) autuado em 15/09/2015
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL em 11/04/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:15/09/2015
NÚMERO ÚNICO: 0000963-05.3201.3.82.1002
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Recurso, Recurso especial. Recurso, Preparo/Deserção. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral. Contratos de Consumo, Telefonia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00009630532013821002, 02911300005486, 201403105177, 70057150161, 70058542150, 70059541490, 9630532013821002.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/03/2022 (18:00) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE OI S.A NÃO-ACOLHIDOS,POR UNANIMIDADE, PELA CORTE ESPECIAL PETIÇÃO Nº 325797/2021 - EDCL NOS EARESP 622897
Fases
16/03/202218:00 Embargos de Declaração de OI S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 325797/2021 - EDcl nos EAREsp 622897 (200)
16/03/202218:00 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 325797/2021 - EDcl nos EAREsp 622897 (3001)
Resultado de Julgamento
EDcl nos EAREsp 622897/RS
Acordão (Acórdão (CORTE ESPECIAL))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: HERMAN BENJAMIN
16/03/2022 | 09:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
HERMAN BENJAMIN-MÉRITO Relatório e Voto
07/03/202201:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104)
24/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202205:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2022 (92)
23/02/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/02/202217:14 Incluído em pauta para 16/03/2022 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 325797/2021 - EDcl nos EAREsp 622897/RS (417)
03/02/202216:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 41815/2022 (85)
03/02/202216:29 Protocolizada Petição 41815/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 03/02/2022 (118)
21/06/202111:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582944/2021 (85)
21/06/202110:44 Protocolizada Petição 582944/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2021 (118)
14/06/202103:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/06/2021 (300104)
10/06/202102:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104)
04/06/202119:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
02/06/202117:52 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523650/2021 (85)
02/06/202117:44 Protocolizada Petição 523650/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2021 (118)
02/06/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202105:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2021 Petição Nº 325797/2021 - (92)
01/06/202119:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/06/202110:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 325797/2021. Publicação prevista para 02/06/2021) (11383)
31/05/202107:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 325797/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl nos EAREsp 622897(2014/0310517-7 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
28/05/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/05/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0325797 - EDcl nos EAREsp 622897 - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
28/05/202106:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
28/05/202106:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) embargada para, querendo, impugnar os Embargos de Declaração. (11010)
03/05/202114:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
03/05/202114:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL (36)
03/05/202111:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/05/202111:41 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao e. Ministro Herman Benjamin, tendo em vista voto vencedor de e-STJ fls. 1058/1092 (123)
09/04/202118:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 325797/2021 (85)
09/04/202118:28 Protocolizada Petição 325797/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2021 (118)
09/04/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/04/2021 (300104)
05/04/202113:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 306285/2021 (Juntada automática) (85)
05/04/202113:11 Protocolizada Petição 306285/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2021 (118)
30/03/202107:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2021 (92)
29/03/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/03/202118:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
25/03/202115:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
11/02/202122:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) (art. 103, §3º do RISTJ) (51)
21/10/202017:00 Conhecido o recurso de MARIA INES BOCUSSI e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (237)
21/10/202017:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Herman Benjamin conhecendo dos embargos de divergência e dando-lhes provimento, com modulação dos efeitos, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Humberto Martins, e a ratificação do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, no que foi acompanhada pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento, com modulação dos efeitos. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Herman Benjamin. (3001)
08/10/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/10/2020 (300104)
07/10/202017:50 Adiado o julgamento (3003)
07/10/202017:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
02/10/202015:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
02/10/202015:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Ministro após pedido de vista (51)
28/09/202015:45 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 07/10/2020, às 9h (em aditamento à pauta). (581)
28/09/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202005:32 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020 (92)
25/09/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/09/202016:36 Incluído em pauta para 07/10/2020 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
25/03/202015:53 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial. (581)
04/03/202017:02 Adiado o julgamento (3003)
04/03/202017:02 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para próxima sessão. (3001)
02/03/202002:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 02/03/2020 (300104)
20/02/202014:00 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 4/3/2020 às 14h (em aditamento à pauta). (581)
20/02/202009:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/202009:02 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020 (92)
19/02/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/02/202016:21 Incluído em pauta para 04/03/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
19/12/201901:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/12/2019 (300104)
18/12/201916:34 Adiado o julgamento (3003)
18/12/201916:34 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
09/12/201911:43 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta). (581)
09/12/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/201905:44 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019 (92)
06/12/201919:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/12/201916:57 Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
04/12/201918:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
04/12/201915:40 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)
04/12/201915:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Relator acompanhando o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, foi suspenso o julgamento. (3001)
02/12/201914:04 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 04/12/2019 14:00:00 (3002)
20/11/201914:54 Adiado o julgamento (3003)
20/11/201914:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/11/201913:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) (51)
20/11/201912:47 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 995 Vl 3 (30013)
20/11/201912:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/11/201908:13 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/11/2019 14:00:00 (3002)
11/11/201901:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/11/2019 (300104)
30/10/201914:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20/11/2019 às 14h. (581)
30/10/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/10/201905:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2019 (92)
29/10/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/201914:40 Incluído em pauta para 20/11/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
16/10/201916:28 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ1463/2019 - QO nos EAREsp 622897 (300102)
16/10/201916:28 Proclamação Parcial de Julgamento: Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista, nos termos do § 1º do art. 162, do RISTJ. Petição Nº IJ1463/2019 - QO nos EAREsp 622897 (3001)
13/08/201920:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)
13/08/201913:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/08/201917:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)
08/08/201917:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/08/201918:30 Pedido de Vista (30061)
07/08/201918:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão retificando o voto para acompanhar o Sr. Ministro Og Fernandes, mas com fundamentação diversa, a manifestação do Sr. Ministro Herman Benjamin incorporando novos fundamentos ao seu voto, ao qual, em retificação de voto, acompanhou o Sr. Ministro João Otávio de Noronha relativamente ao mérito do recurso e o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando o voto do Sr. Ministro Og Fernandes, pediu vista regimental o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
05/08/201918:02 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) (51)
05/08/201915:10 Juntada de Petição de nº 450596/2019 (85)
05/08/201909:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/08/201918:52 Protocolizada Petição 450596/2019 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2019 (118)
27/06/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2019 (300104)
17/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 16/03/2022 até a data 17/06/2019
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0041815/2022PubExc03/02/202203/02/2022OI S.A
0582944/2021ParMPF21/06/202121/06/2021MPF
0523650/2021IMP 02/06/202102/06/2021MARIA INES BOCUSSI
0325797/2021EDcl 09/04/202109/04/2021OI S.A
0306285/2021CieMPF03/04/202105/04/2021MPF
0450596/2019PET 01/08/201905/08/2019OI S.A
0447441/2017Adia 04/09/201704/09/2017OI S/A - Em Recuperação Judicial
0405570/2017Adia 17/08/201718/08/2017OI S/A
0367683/2017RtPaut01/08/201701/08/2017OI SA
0494091/2015ParMPF06/11/201506/11/2015MPF
0424544/2015IMP 30/09/201501/10/2015OI SA
0372494/2015EDv 04/09/201508/09/2015MARIA INES BOCUSSI
0149138/2015IMP 22/04/201523/04/2015OI SA
0137769/2015AgRg 13/04/201515/04/2015MARIA INES BOCUSSI
0044549/2015AgRg 16/02/201523/02/2015MARIA INES BOCUSSI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/08/201614:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
21/09/201609:00Corte Especial  
05/10/201614:00Corte Especial  
19/10/201614:00Corte Especial  
16/11/201614:00Corte Especial  
15/02/201714:00Corte Especial  
15/03/201709:00Corte Especial  
03/05/201714:00Corte Especial  
17/05/201714:00Corte Especial  
21/06/201714:00Corte Especial  
02/08/201714:00Corte Especial  
06/09/201714:00Corte Especial  
29/03/201714:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
20/11/201914:00Corte Especial  
20/11/201914:00Corte Especial  
18/12/201914:00Corte Especial  
18/12/201914:00Corte Especial  
04/03/202014:00Corte Especial  
04/03/202014:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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