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EAREsp nº 790288 / PR (2015/0246919-4) autuado em 15/12/2015
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 29/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/12/2015
NÚMERO ÚNICO: 5010741-40.2015.4.04.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Empréstimos Compulsórios, Energia Elétrica. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (05:19) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 01/08/2022
Fases
01/08/202205:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
30/06/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
29/06/202220:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/06/202215:10 Não conhecido o pedido de DECORADORA ROMA LTDA (30095)
29/06/202215:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
28/06/202209:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
28/06/202208:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL (36)
24/06/202209:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/06/202208:10 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Expediente Avulso) (123)
24/06/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/06/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
23/06/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/06/202219:30 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
22/06/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022 (11383)
22/06/202214:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de divergência às e-STJ fls. 2/108-Av1 e Informações à e-STJ fl. 109-Av1 (Expediente Avulso) (51)
22/06/202214:19 Juntada de Informações Excelentíssimo Senhor Ministro SÉRGIO KUKINA, Considerando a petição n. 531889/2022 (EDv), protocolada em 21/06/2022, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa Excelência que, após publicação no DJe de 30.05.2022 do v. Acórdão de e-STJ fls. 1835/1846, que, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação à parte embargante de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 e determinou a certidão do trânsito em julgado, com a devida baixa independentemente do prazo recursal, os autos foram baixados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 31/05/2022, conforme certidão de trânsito e termo de baixa à e-STJ fl. 1848. À elevada consideração de Vossa Excelência. (581)
22/06/202214:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 531889/2022 (Expediente Avulso) (85)
22/06/202214:02 Formado expediente avulso EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 531889/2022 (3007)
21/06/202217:29 Protocolizada Petição 531889/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/06/2022 (118)
21/06/202216:00 Juntada de Certidão : Certifico que a petição 524254/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221744097) (581)
21/06/202212:18 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 524254/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para remessa ao Tribunal de origem (Processo baixado e recebido eletronicamente pelo TRF da 4ª Região em 02/06/2022) - Art. 1º, Inciso II da IN STJ/GP n. 6 de 16/04/2020) (11383)
09/06/202201:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/06/2022 (300104)
31/05/202216:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
31/05/202216:05 Transitado em Julgado em 31/05/2022 (848)
30/05/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/05/202205:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2022 Petição Nº 267062/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDv nos (92)
27/05/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/202209:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0267062 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp 790288 - Publicação prevista para 30/05/2022 (11383)
25/05/202218:42 Embargos de Declaração de DECORADORA ROMA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº267062/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (200)
25/05/202218:42 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação à parte embargante de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 e determinou a certidão do trânsito em julgado, com a devida baixa independentemente do prazo recursal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº267062/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (3001)
19/05/202215:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000089-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/05/2022 (30019)
19/05/202215:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2022-AJC-1S) (106)
17/05/202212:29 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000089-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/05/202205:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2022 (92)
16/05/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/05/202216:01 Incluído em pauta para 25/05/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00267062/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp 790288/PR (417)
26/04/202217:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
22/04/202217:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325601/2022 (85)
22/04/202217:53 Protocolizada Petição 325601/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2022 (118)
22/04/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/04/2022 (300104)
11/04/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202205:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 267062/2022 - (92)
11/04/202203:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
08/04/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/04/202214:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 267062/2022. Publicação prevista para 11/04/2022) (11383)
08/04/202213:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 267062/2022 (85)
08/04/202213:44 Protocolizada Petição 267062/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2022 (118)
01/04/202206:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/202205:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 31967/2022 - EDcl nos EDcl nos EDv nos (92)
31/03/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
31/03/202212:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0031967 - EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp 790288 - Publicação prevista para 01/04/2022 (11383)
31/03/202212:02 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
23/03/202216:09 Embargos de Declaração de DECORADORA ROMA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº31967/2022 - EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (200)
23/03/202216:09 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e indeferiu o requerimento de remessa do feito à Corte Especial, formulado às fls. 1774/1777, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº31967/2022 - EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (3001)
23/03/202214:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 204734/2022 (85)
23/03/202213:48 Protocolizada Petição 204734/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 23/03/2022 (118)
22/03/202219:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2022-AJC-1S) (106)
22/03/202219:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
22/03/202208:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 197460/2022 (85)
22/03/202208:12 Protocolizada Petição 197460/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2022 (118)
16/03/202210:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178312/2022 (85)
16/03/202209:56 Protocolizada Petição 178312/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2022 (118)
15/03/202213:30 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/03/202205:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2022 (92)
14/03/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/03/202215:56 Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00031967/2022 - EDcl nos EDcl nos EDv nos EAREsp 790288/PR (417)
15/02/202210:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator para acórdão) com embargos de declaração e impugnação (51)
15/02/202208:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
14/02/202217:27 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/02/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/02/2022 (300104)
11/02/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
09/02/202219:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 65002/2022 (85)
09/02/202219:52 Protocolizada Petição 65002/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022 (118)
02/02/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/202205:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/02/2022 Petição Nº 31967/2022 - (92)
01/02/202220:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/02/202218:01 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 33732/2022 (85)
01/02/202217:56 Protocolizada Petição 33732/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 01/02/2022 (118)
01/02/202213:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 31967/2022. Publicação prevista para 02/02/2022) (11383)
01/02/202212:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 31967/2022 (85)
01/02/202212:00 Protocolizada Petição 31967/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2022 (118)
01/02/202202:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
17/12/202123:11 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1151916/2021 (85)
17/12/202123:07 Protocolizada Petição 1151916/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 17/12/2021 (118)
14/12/202106:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202105:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2021 Petição Nº 569463/2019 - EDcl nos EDv nos (92)
13/12/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/12/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0569463 - EDcl nos EDv nos EAREsp 790288 - Publicação prevista para 14/12/2021 (11383)
11/11/202116:41 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/11/202119:25 Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 1655 (581)
10/11/202117:00 Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Acolhidos,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº569463/2019 - EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (198)
10/11/202117:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, acolheu a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Assusete Magalhães para indeferir o pedido de retirada de pauta, formulado à fl. 1.609e, bem como os pedidos de vista dos autos e de suspensão do julgamento, formulados às fls. 1.615/1.625e e, na sequência, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Regina Helena Costa, acolheu os embargos de declaração com efeitos modificativos, para negar provimento ao embargos de divergência da Decoradora Roma Ltda., nos termos do voto do Sr. Ministro Sérgio Kukina, que lavrará o acórdão (RISTJ, art. 52,II). Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Petição Nº569463/2019 - EDcl nos EDv nos EAREsp EAREsp 790288 (3001)
10/11/202116:32 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos presentes autos, comprovante de notificação referente à renúncia de mandato de fls.1631/1652, conforme artigo 112, Caput do CPC. Por (581)
10/11/202114:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1027883/2021 (85)
10/11/202114:29 Protocolizada Petição 1027883/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021 (118)
10/11/202110:46 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1027065/2021 (85)
10/11/202110:41 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1027047/2021 (85)
10/11/202110:38 Protocolizada Petição 1027065/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 10/11/2021 (118)
Listando as fases da data 01/08/2022 até a data 10/11/2021
página de 4 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0531889/2022EDv 21/06/202222/06/2022DECORADORA ROMA LTDA
0325601/2022IMP 22/04/202222/04/2022CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
0267062/2022EDcl 08/04/202208/04/2022DECORADORA ROMA LTDA
0204734/2022RtPaut23/03/202223/03/2022DECORADORA ROMA LTDA
0197460/2022PET 21/03/202222/03/2022CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
0178312/2022PET 16/03/202216/03/2022DECORADORA ROMA LTDA
0065002/2022IMP 09/02/202209/02/2022CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
0031967/2022EDcl 01/02/202201/02/2022DECORADORA ROMA LTDA
0033732/2022RenMan01/02/202201/02/2022DECORADORA ROMA LTDA
1151916/2021RenMan17/12/202117/12/2021DECORADORA ROMA LTDA
1027883/2021PET 10/11/202110/11/2021DECORADORA ROMA LTDA
1027065/2021RenMan10/11/202110/11/2021DECORADORA ROMA LTDA
1027047/2021RenMan10/11/202110/11/2021DECORADORA ROMA LTDA
1022178/2021PET 09/11/202109/11/2021DECORADORA ROMA LTDA
1024008/2021PET 09/11/202109/11/2021CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
1001651/2021PET 03/11/202103/11/2021CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
0963949/2021RtPaut27/10/202127/10/2021DECORADORA ROMA LTDA
0317840/2021PROC 07/04/202108/04/2021DECORADORA ROMA LTDA
0702124/2020PROC 22/09/202022/09/2020DECORADORA ROMA LTDA
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/11/201514:002ª Turma  
08/08/201814:001ª Seção  
08/08/201814:001ª Seção  
10/10/201814:001ª Seção  
24/10/201814:001ª Seção  
15/10/201900:001ª Seção  
12/02/202014:001ª Seção  
11/03/202014:001ª Seção  
09/09/202014:001ª Seção  
09/09/202014:001ª Seção  
27/11/201913:591ª Seção  
26/05/202114:001ª Seção  
27/10/202114:001ª Seção  
23/03/202214:001ª Seção  
25/05/202214:001ª Seção  
12/12/201814:001ª Seção  
12/12/201814:001ª Seção  
24/04/201914:001ª Seção  
12/06/201914:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 11 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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