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EREsp nº 1141788 / RS (2009/0098910-5) autuado em 08/09/2009
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 03/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/09/2009
NÚMERO ÚNICO: 0006297-40.2007.4.04.7110
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte (Art. 74/9). Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, Restabelecimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200771100062970.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/08/2018 (10:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
03/08/201810:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
03/08/201810:46 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
21/02/201815:02 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 54235/2018 (30017)
21/02/201811:40 Ato ordinatório praticado (Petição 54235/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
19/02/201811:20 Protocolizada Petição 54235/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2018 (118)
15/01/201810:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 367458 (123)
09/01/201814:37 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
18/12/201703:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017 (300104)
18/12/201703:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017 (300104)
07/12/201714:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/12/201714:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/201705:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2017 Petição Nº 555046/2017 - ARE no RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
06/12/201719:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/12/201713:38 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 07/12/2017) (11010)
30/11/201718:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
29/11/201716:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (51)
27/11/201713:33 Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO SOTELO em 27/11/2017 para resposta dos(s) agravados(s) (1051)
09/11/201701:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 09/11/2017 (300104)
09/11/201701:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 09/11/2017 (300104)
30/10/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/10/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/10/201705:36 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/10/2017 Petição Nº 555046/2017 - (92)
27/10/201718:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
25/10/201712:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 30/10/2017) (11383)
24/10/201716:50 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 555046/2017 (85)
23/10/201713:47 Ato ordinatório praticado (Petição 555046/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
20/10/201719:50 Protocolizada Petição 555046/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/10/2017 (118)
17/10/201714:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538109/2017 (85)
17/10/201713:54 Ato ordinatório praticado (Petição 538109/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
16/10/201713:21 Protocolizada Petição 538109/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2017 (118)
05/10/201701:30 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2017 (300104)
05/10/201701:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2017 (300104)
25/09/201705:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/09/201705:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/201705:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2017 Petição Nº 272568/2017 - RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
22/09/201718:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/201717:57 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 25/09/2017) (432)
15/09/201717:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/09/201718:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)
13/09/201712:35 Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO SOTELO em 07/08/2017 para contrarrazões (1051)
26/06/201701:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 26/06/2017 (300104)
26/06/201701:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 26/06/2017 (300104)
14/06/201706:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/06/201706:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/201705:51 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/06/2017 (92)
13/06/201722:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/06/201715:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 272568/2017 ). Publicação prevista para 14/06/2017) (11383)
02/06/201714:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
02/06/201714:08 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
02/06/201709:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
01/06/201716:33 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
01/06/201715:35 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 272568/2017 (85)
01/06/201712:42 Protocolizada Petição 272568/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/06/2017 (118)
15/05/201713:08 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230873/2017 (85)
15/05/201711:21 Protocolizada Petição 230873/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2017 (118)
15/05/201701:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
15/05/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
03/05/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/05/201705:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/201705:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2017 Petição Nº 3501/2017 - EDcl (92)
02/05/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/05/201710:15 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 3501/2017 - EDcl nos EREsp 1141788/RS - Prevista para 03/05/2017 (11383)
27/04/201716:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000203-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 19/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/04/201718:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/04/201718:20 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 3501/2017 - EDcl nos EREsp 1141788 (200)
19/04/201718:20 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 3501/2017 - EDcl nos EREsp 1141788 (3001)
17/04/201716:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000203-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 07/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/04/201715:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000205-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/04/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
06/04/201716:34 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 19.4.2017 às 14h. (581)
06/04/201705:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2017 (92)
05/04/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/201715:44 Incluído em pauta para 19/04/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 3501/2017 - EDcl nos EREsp 1141788/RS (417)
13/02/201714:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
13/02/201712:05 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40796/2017 (85)
10/02/201716:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
10/02/201712:24 Protocolizada Petição 40796/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2017 (118)
24/01/201718:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
24/01/201718:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL (36)
13/01/201717:57 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
12/01/201716:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 3501/2017 (85)
12/01/201710:06 Protocolizada Petição 3501/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/01/2017 (118)
02/01/201702:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017 (300104)
19/12/201611:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000753-2016-CORDCE (Acórdãos) com ciente em 16/12/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
16/12/201606:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2016 (92)
15/12/201620:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/201617:11 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/12/2016 (11383)
15/12/201616:07 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 307 Vl 1 (30013)
14/12/201612:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/12/201609:55 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (237)
07/12/201609:55 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/11/201621:10 Ato ordinatório praticado (11383)
09/11/201615:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000647-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 08/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/11/201617:03 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 16.11.2016 às 14h. (581)
08/11/201616:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000654-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 07/11/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
07/11/201605:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2016 (92)
04/11/201618:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/11/201614:57 Incluído em pauta para 16/11/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/10/201616:36 Ato ordinatório praticado julgamento adiado. (11383)
14/10/201614:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000576-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 11/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
Listando as fases da data 03/08/2018 até a data 14/10/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0054235/2018CieMPF19/02/201821/02/2018MPF
0555046/2017ARE 20/10/201724/10/2017INSS
0538109/2017CieMPF16/10/201717/10/2017MPF
0272568/2017RE 01/06/201701/06/2017INSS
0230873/2017CieMPF15/05/201715/05/2017
0040796/2017CieMPF10/02/201713/02/2017MPF
0003501/2017EDcl 11/01/201712/01/2017INSS
0471828/2015CieMPF23/10/201528/10/2015MPF
0202112/2015IMP 22/05/201525/05/2015INSS
0437413/2014EDv 27/11/201430/12/2014MPF
0382646/2014AgRg 24/10/201430/10/2014
0146669/2010ParMPF01/06/201002/06/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/04/201714:00Corte Especial  
16/12/201514:00Corte Especial  
21/09/201609:00Corte Especial  
05/10/201614:00Corte Especial  
19/10/201614:00Corte Especial  
16/11/201614:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 05 de outubro de 2022.
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