Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1269726 / MG (2012/0098926-4) autuado em 17/05/2012
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/12/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:17/05/2012
RELATOR(A):Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Pensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024081209199, 10024081209199004, 201101212542.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/12/2021 (19:01) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
01/12/202119:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
01/12/202119:01 Transitado em Julgado em 01/12/2021 (848)
11/10/202102:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2021 (300104)
11/10/202102:21 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2021 (300104)
08/10/202107:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904905/2021 (85)
08/10/202107:17 Protocolizada Petição 904905/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021 (118)
01/10/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
01/10/202105:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2021 Petição Nº 208296/2019 - EDcl (92)
30/09/202118:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/09/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0208296 - EDcl nos EREsp 1269726 - Publicação prevista para 01/10/2021 (11383)
30/08/202115:53 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/08/202115:42 Embargos de Declaração de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG acolhidos em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (871)
25/08/202115:42 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3001)
19/08/202114:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
19/08/202114:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2021-AJC-1S) (106)
17/08/202119:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/08/2021 (30019)
17/08/202119:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000146-2021-AJC-1S) (106)
17/08/202113:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/08/202113:24 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
17/08/202105:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021 (92)
16/08/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/08/202114:09 Incluído em pauta para 25/08/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
24/06/202115:26 Ato ordinatório praticado Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (11383)
23/06/202118:48 Retirado de pauta Petição Nº536788/2020 - PET nos EDcl nos EREsp EREsp 1269726 (897)
23/06/202118:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta, por falta de tempo hábil para julgamento. Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3001)
22/06/202113:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000137-2021-AJC-1S) (106)
22/06/202113:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000137-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/06/2021 (30019)
17/06/202114:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000126-2021-AJC-1S) (106)
17/06/202114:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000126-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/06/2021 (30019)
15/06/202114:11 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000137-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/06/202114:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000126-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
15/06/202105:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2021 (92)
14/06/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/202115:43 Incluído em pauta para 23/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
26/05/202116:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/05/2021 (30019)
26/05/202116:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000096-2021-AJC-1S) (106)
26/05/202115:45 Adiado o julgamento Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3003)
26/05/202115:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3001)
20/05/202117:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000089-2021-AJC-1S) (106)
20/05/202117:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000089-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/05/2021 (30019)
18/05/202113:48 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/05/202113:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000089-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
18/05/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2021 (92)
17/05/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/05/202115:58 Incluído em pauta para 26/05/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
11/03/202109:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
11/03/202109:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
09/03/202117:28 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/03/202109:15 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
08/03/202116:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/12/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (897)
02/12/202021:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000261-2020-AJC-1S) (106)
02/12/202021:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
01/12/202007:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000250-2020-AJC-1S) (106)
01/12/202007:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000250-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 30/11/2020 (30019)
30/11/202008:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2020-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
30/11/202008:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000250-2020-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
30/11/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020 (92)
27/11/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/11/202016:48 Incluído em pauta para 09/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
16/08/202011:44 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (581)
16/08/202011:42 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51)
13/08/202014:24 Juntada de Petição de nº 536788/2020 (85)
13/08/202013:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/08/202011:40 Ato ordinatório praticado (Petição 536788/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/08/202011:12 Protocolizada Petição 536788/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2020 (118)
12/08/202002:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2020 (300104)
12/08/202002:25 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2020 (300104)
12/08/202000:05 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (897)
03/08/202020:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1S (Pauta) com ciente em 03/08/2020 (30019)
03/08/202020:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000132-2020-1S) (106)
03/08/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
03/08/202005:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2020 (92)
31/07/202019:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/07/202016:06 Incluído em pauta para 12/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
18/02/202010:08 Adiado o julgamento Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3003)
18/02/202010:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente." Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (3001)
13/02/202016:10 Ato ordinatório praticado A Seção Ordinária do dia 12/2/2020 foi suspensa e terá continuidade em 18/2/2020, TERÇA-FEIRA, às 8h59 (11383)
06/02/202016:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2020-1S) (106)
06/02/202016:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2020-1S (Pauta) com ciente em 05/02/2020 (30019)
06/02/202014:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000001-2020-1S) (106)
06/02/202014:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000001-2020-1S (Pauta) com ciente em 04/02/2020 (30019)
04/02/202006:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2020 (92)
03/02/202019:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/02/202016:43 Incluído em pauta para 12/02/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
28/11/201912:44 Ato ordinatório praticado A Sessão Ordinária do dia 27/11/2019 foi suspensa e terá continuidade em 11/12/2019, às 13h59. (11383)
12/11/201915:41 Ato ordinatório praticado Sessão de Julgamentos de 13/11/2019, das 13h59, transferida para 27/11/2019, às 13h58, em virtude da Portaria nº 391/STJ, publicada no DJe de 12.11.2019. (11383)
24/10/201913:54 Ato ordinatório praticado A Sessão Ordinária do dia 23/10/2019 foi suspensa e terá continuidade em 13/11/2019, às 13h59 (11383)
22/10/201900:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2019-AJC-1S) (106)
22/10/201900:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2019 (30019)
16/10/201918:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000198-2019-AJC-1S) (106)
16/10/201918:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000198-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
15/10/201905:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2019 (92)
14/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/201916:15 Incluído em pauta para 23/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726/MG (417)
20/08/201923:59 Retirado de pauta - Petição Nº 208296/2019 - EDcl nos EREsp 1269726 (897)
13/08/201916:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com memorial (PAUTA DE 14/08/2019 - Sessão Virtual) (51)
Listando as fases da data 01/12/2021 até a data 13/08/2019
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0904905/2021CieMPF07/10/202108/10/2021MPF
0536788/2020PET 11/08/202013/08/2020INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
0482060/2019MEMO 13/08/201913/08/2019INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
0253657/2019IMP 06/05/201906/05/2019MATEUS JOSÉ ARAÚJO
0240230/2019CieMPF30/04/201930/04/2019MPF
0208296/2019EDcl 15/04/201915/04/2019INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
0154131/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0577918/2016CieMPF16/11/201615/03/2017MPF
0310515/2016IMP 27/06/201627/06/2016IPSEMG
0273190/2016CieMPF09/06/201610/06/2016MPF
0209125/2012CieMPF14/06/201215/06/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/10/201914:001ª Seção  
20/08/201900:001ª Seção  
12/02/202014:001ª Seção  
18/08/202000:001ª Seção  
15/12/202000:001ª Seção  
26/05/202114:001ª Seção  
23/06/202113:001ª Seção  
25/08/202114:001ª Seção  
08/02/201714:001ª Seção  
08/02/201714:001ª Seção  
22/03/201714:001ª Seção  
22/03/201714:001ª Seção  
12/12/201814:001ª Seção  
12/12/201814:001ª Seção  
27/02/201909:001ª Seção  
27/02/201909:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 06 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ