Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1318163 / PR (2014/0146993-1) autuado em 18/06/2014
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 14/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 0024346-42.2005.4.04.7000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200570000243462, 201200706916.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/08/2018 (16:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
14/08/201816:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
14/08/201816:47 Transitado em Julgado em 08/08/2018 (848)
24/05/201801:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2018 (300104)
24/05/201801:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2018 (300104)
16/05/201811:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264401/2018 (85)
16/05/201806:24 Ato ordinatório praticado (Petição 264401/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
15/05/201819:47 Protocolizada Petição 264401/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2018 (118)
14/05/201809:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/05/201809:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/05/201805:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2018 Petição Nº 11380/2018 - EDcl (92)
11/05/201818:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/201815:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163/PR - Prevista para 14/05/2018 (11383)
10/05/201815:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/05/201818:10 Embargos de Declaração de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163 (200)
09/05/201818:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163 (3001)
04/05/201809:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000101-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 03/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/04/201807:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000104-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 27/04/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
27/04/201805:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2018 (92)
26/04/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/201816:34 Incluído em pauta para 09/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163/PR (417)
07/03/201813:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração (51)
07/03/201813:18 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para apresentar impugnação. (581)
16/02/201802:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2018 (300104)
16/02/201802:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2018 (300104)
06/02/201808:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
06/02/201808:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201805:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2018 Petição Nº 11380/2018 - (92)
05/02/201819:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/01/201816:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 11380/2018. Publicação prevista para 06/02/2018) (11383)
25/01/201817:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11380/2018 (85)
19/01/201815:22 Ato ordinatório praticado (Petição 11380/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/01/201815:09 Protocolizada Petição 11380/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/01/2018 (118)
25/12/201705:33 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
25/12/201705:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
19/12/201713:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691332/2017 (85)
18/12/201718:53 Ato ordinatório praticado (Petição 691332/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
18/12/201718:50 Protocolizada Petição 691332/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2017 (118)
15/12/201711:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
15/12/201711:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/201705:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2017 (92)
14/12/201719:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201714:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/12/2017 (11383)
16/06/201713:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/06/201718:30 Conhecido o recurso de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
14/06/201718:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
24/05/201714:39 Ato ordinatório praticado : Adiado o julgamento (11383)
23/05/201716:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - fls. 538 e 541/542. (51)
23/05/201714:58 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 248525/2017 (85)
23/05/201708:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/05/201718:50 Ato ordinatório praticado (Petição 248525/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
22/05/201718:15 Protocolizada Petição 248525/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 22/05/2017 (118)
19/05/201719:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - fls. 459 e 466/537. (51)
19/05/201718:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243619/2017 (85)
19/05/201714:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/05/201711:13 Ato ordinatório praticado (Petição 243619/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/05/201710:43 Protocolizada Petição 243619/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 19/05/2017 (118)
18/05/201709:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000213-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/05/201709:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000215-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/05/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/05/201705:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2017 (92)
12/05/201719:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/05/201716:41 Incluído em pauta para 24/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
01/09/201614:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
01/09/201614:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
01/09/201613:55 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
16/11/201516:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
16/11/201515:57 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
16/11/201515:53 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
16/11/201515:47 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
03/03/201518:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF e fls. 444/452. (51)
03/03/201517:14 Ato ordinatório praticado (Petição 72453/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/03/201517:00 Protocolizada Petição 72453/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2015 (118)
03/03/201515:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 72453/2015 (85)
04/02/201508:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/02/201520:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer(fl. 438). (30015)
03/02/201512:33 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20251/2015 (85)
03/02/201511:56 Ato ordinatório praticado (Petição 20251/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/02/201511:23 Protocolizada Petição 20251/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2015 (118)
16/01/201516:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001602-2014-CORD1S com ciente em 09/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/12/201409:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001603-2014-CORD1S com ciente em 11/12/2014 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
11/12/201407:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2014 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1318163(2014/0146993-1 - 11/12/2014)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
11/12/201407:13 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 11/12/2014 (92)
10/12/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/201419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
10/12/201412:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 11/12/2014) (11383)
10/12/201412:50 Admitidos os Embargos de divergência de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A (Publicação prevista para 11/12/2014) (30029)
09/12/201417:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/08/201411:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
01/08/201409:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0264401/2018CieMPF15/05/201816/05/2018MPF
0011380/2018EDcl 19/01/201825/01/2018TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS SA
0691332/2017CieMPF18/12/201719/12/2017MPF
0248525/2017MEMO 22/05/201723/05/2017TROMBINI PAPEL EMBALAGENS SA
0243619/2017MEMO 19/05/201719/05/2017FAZENDA NACIONAL
0072453/2015ParMPF03/03/201503/03/2015MPF
0020251/2015IMP 03/02/201503/02/2015FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
24/05/201714:001ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 28 de janeiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ