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EREsp nº 1318163 / PR (2014/0146993-1) autuado em 18/06/2014
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 14/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 0024346-42.2005.4.04.7000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200570000243462, 201200706916.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/08/2018 (16:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
14/08/201816:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
14/08/201816:47 Transitado em Julgado em 08/08/2018 (848)
24/05/201801:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2018 (300104)
24/05/201801:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/05/2018 (300104)
16/05/201811:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264401/2018 (85)
16/05/201806:24 Ato ordinatório praticado (Petição 264401/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
15/05/201819:47 Protocolizada Petição 264401/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2018 (118)
14/05/201809:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/05/201809:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/05/201805:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2018 Petição Nº 11380/2018 - EDcl (92)
11/05/201818:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/201815:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163/PR - Prevista para 14/05/2018 (11383)
10/05/201815:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/05/201818:10 Embargos de Declaração de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163 (200)
09/05/201818:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163 (3001)
04/05/201809:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000101-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 03/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/04/201807:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000104-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 27/04/2018 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
27/04/201805:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2018 (92)
26/04/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/201816:34 Incluído em pauta para 09/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 11380/2018 - EDcl nos EREsp 1318163/PR (417)
07/03/201813:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração (51)
07/03/201813:18 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para apresentar impugnação. (581)
16/02/201802:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2018 (300104)
16/02/201802:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2018 (300104)
06/02/201808:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
06/02/201808:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201805:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2018 Petição Nº 11380/2018 - (92)
05/02/201819:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/01/201816:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 11380/2018. Publicação prevista para 06/02/2018) (11383)
25/01/201817:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11380/2018 (85)
19/01/201815:22 Ato ordinatório praticado (Petição 11380/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/01/201815:09 Protocolizada Petição 11380/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/01/2018 (118)
25/12/201705:33 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
25/12/201705:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
19/12/201713:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691332/2017 (85)
18/12/201718:53 Ato ordinatório praticado (Petição 691332/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
18/12/201718:50 Protocolizada Petição 691332/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2017 (118)
15/12/201711:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
15/12/201711:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/201705:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2017 (92)
14/12/201719:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201714:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/12/2017 (11383)
16/06/201713:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/06/201718:30 Conhecido o recurso de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
14/06/201718:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
24/05/201714:39 Ato ordinatório praticado : Adiado o julgamento (11383)
23/05/201716:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - fls. 538 e 541/542. (51)
23/05/201714:58 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 248525/2017 (85)
23/05/201708:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/05/201718:50 Ato ordinatório praticado (Petição 248525/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
22/05/201718:15 Protocolizada Petição 248525/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 22/05/2017 (118)
19/05/201719:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - fls. 459 e 466/537. (51)
19/05/201718:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243619/2017 (85)
19/05/201714:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/05/201711:13 Ato ordinatório praticado (Petição 243619/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/05/201710:43 Protocolizada Petição 243619/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 19/05/2017 (118)
18/05/201709:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000213-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/05/201709:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000215-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/05/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/05/201705:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2017 (92)
12/05/201719:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/05/201716:41 Incluído em pauta para 24/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
01/09/201614:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
01/09/201614:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
01/09/201613:55 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
16/11/201516:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
16/11/201515:57 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
16/11/201515:53 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
16/11/201515:47 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
03/03/201518:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF e fls. 444/452. (51)
03/03/201517:14 Ato ordinatório praticado (Petição 72453/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/03/201517:00 Protocolizada Petição 72453/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2015 (118)
03/03/201515:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 72453/2015 (85)
04/02/201508:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/02/201520:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer(fl. 438). (30015)
03/02/201512:33 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20251/2015 (85)
03/02/201511:56 Ato ordinatório praticado (Petição 20251/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/02/201511:23 Protocolizada Petição 20251/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2015 (118)
16/01/201516:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001602-2014-CORD1S com ciente em 09/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/12/201409:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001603-2014-CORD1S com ciente em 11/12/2014 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
11/12/201407:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2014 (92)
Decisão Monocrática
11/12/201407:13 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 11/12/2014 (92)
10/12/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/201419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
10/12/201412:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 11/12/2014) (11383)
10/12/201412:50 Admitidos os Embargos de divergência de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A (Publicação prevista para 11/12/2014) (30029)
09/12/201417:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/08/201411:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
01/08/201409:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0264401/2018CieMPF15/05/201816/05/2018MPF
0011380/2018EDcl 19/01/201825/01/2018TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS SA
0691332/2017CieMPF18/12/201719/12/2017MPF
0248525/2017MEMO 22/05/201723/05/2017TROMBINI PAPEL EMBALAGENS SA
0243619/2017MEMO 19/05/201719/05/2017FAZENDA NACIONAL
0072453/2015ParMPF03/03/201503/03/2015MPF
0020251/2015IMP 03/02/201503/02/2015FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
24/05/201714:001ª Seção  
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Impresso sábado, 28 de janeiro de 2023.
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