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EREsp nº 1431606 / SP (2014/0015227-3) autuado em 25/11/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/05/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:25/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0121664-11.2008.8.26.0004
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/05/2019 (15:36) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
24/05/201915:36 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
24/05/201915:36 Transitado em Julgado em 24/05/2019 (848)
13/05/201902:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2019 (300104)
02/05/201907:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201905:56 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
30/04/201920:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/04/201913:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019 (11383)
11/04/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2019-AJC-2S) (106)
11/04/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2019 (30019)
27/03/201915:05 Conhecido o recurso de RENATO MARTINEZ DA SILVA e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (239)
27/03/201915:05 Proclamação Final de Julgamento: Suscitada preliminar de não conhecimento pelo Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, a Seção, por maioria, negou provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencidos, em parte, os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Moura Ribeiro, que não conheceram dos embargos de divergência. (3001)
19/03/201905:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019 (92)
18/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201916:14 Incluído em pauta para 27/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
25/05/201817:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com impugnação (51)
25/05/201815:30 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285589/2018 (85)
25/05/201811:11 Ato ordinatório praticado (Petição 285589/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/05/201815:16 Protocolizada Petição 285589/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2018 (118)
14/05/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 14/05/2018 (300104)
14/05/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/05/2018 (300104)
03/05/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/201805:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/05/2018 (92)
03/05/201805:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
02/05/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
02/05/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/05/201814:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/05/2018) (11383)
02/05/201814:52 Admitidos os Embargos de divergência de RENATO MARTINEZ DA SILVA (Publicação prevista para 03/05/2018) (30029)
30/04/201819:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
06/12/201718:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
06/12/201718:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
25/11/201710:52 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1431606) (10966)
16/11/201719:09 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
27/10/201716:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 563527/2017 (85)
25/10/201714:09 Ato ordinatório praticado (Petição 563527/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
25/10/201712:13 Protocolizada Petição 563527/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/10/2017 (118)
23/10/201703:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2017 (300104)
13/10/201712:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/10/201705:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
11/10/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/10/201716:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/10/2017 (11383)
18/09/201713:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/09/201714:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) (51)
16/08/201714:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/08/201717:23 Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (237)
15/08/201717:23 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, acompanhando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Votaram com o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi. (3001)
14/08/201709:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000568-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/08/201705:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017 (92)
03/08/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/08/201714:43 Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
07/06/201716:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51)
07/06/201716:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/06/201717:41 Pedido de Vista (30061)
06/06/201717:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negando provimento ao recurso especial e o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro. (3001)
01/06/201713:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000431-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 30/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/05/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2017 (92)
26/05/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/05/201717:09 Incluído em pauta para 06/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
04/11/201612:04 Juntada de Certidão : Certifico que a Ata de Julgamento da Sessão do dia 25/10/2016 (9h) foi publicada no DJe/STJ de 28/10/2016. (581)
25/10/201610:21 Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 448409/2016 - AgInt no REsp 1431606 (237)
25/10/201610:21 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 448409/2016 - AgInt no REsp 1431606 (3001)
21/10/201615:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001166-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 19/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/10/201605:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2016 (92)
14/10/201619:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/201618:18 Incluído em pauta para 25/10/2016 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 448409/2016 - AgInt no REsp 1431606/SP (417)
29/09/201615:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
26/09/201619:33 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 469976/2016 (85)
26/09/201601:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/09/2016 (300104)
21/09/201617:17 Ato ordinatório praticado (Petição 469976/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/09/201615:26 Protocolizada Petição 469976/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2016 (118)
15/09/201607:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/09/201605:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2016 (92)
15/09/201601:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/09/2016 (300104)
14/09/201619:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
13/09/201618:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 448409/2016. Publicação prevista para 15/09/2016) (11383)
13/09/201617:35 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 448409/2016 (85)
12/09/201618:05 Ato ordinatório praticado (Petição 448409/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
12/09/201617:28 Protocolizada Petição 448409/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2016 (118)
05/09/201612:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201605:59 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
18/08/201619:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/201616:19 Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 19/08/2016) (239)
18/08/201613:11 Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 22/08/2016) (239)
17/08/201616:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/02/201417:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
03/02/201417:00 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26)
29/01/201417:54 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 876, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
29/01/201413:48 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0285589/2018IMP 24/05/201825/05/2018ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
0563527/2017EDv 25/10/201727/10/2017RENATO MARTINEZ DA SILVA
0469976/2016IMP 21/09/201626/09/2016RENATO MARTINEZ DA SILVA
0448409/2016AgInt 12/09/201613/09/2016ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/10/201609:003ª Turma  
06/06/201714:003ª Turma  
15/08/201714:003ª Turma  
27/03/201914:002ª Seção  
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