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EREsp nº 1447624 / SP (2014/0081725-6) autuado em 05/07/2021
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 21/10/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:05/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 0081731-78.2001.8.26.0100
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Mútuo. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Recurso, Preparo/Deserção. Obrigações, Transmissão, Cessão de Crédito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 11 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/09/2022 (19:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 863284/2022
Fases
27/09/202219:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 863284/2022 (85)
27/09/202218:58 Protocolizada Petição 863284/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2022 (118)
30/08/202220:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 747537/2022 (85)
30/08/202220:03 Protocolizada Petição 747537/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2022 (118)
17/05/202214:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 410658/2022 (85)
17/05/202213:58 Protocolizada Petição 410658/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2022 (118)
05/05/202216:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 374022/2022 (85)
05/05/202216:26 Protocolizada Petição 374022/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2022 (118)
08/03/202213:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150102/2022 (85)
08/03/202213:23 Protocolizada Petição 150102/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2022 (118)
25/02/202212:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 118375/2022 (85)
25/02/202212:09 Protocolizada Petição 118375/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2022 (118)
03/02/202220:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43575/2022 (85)
03/02/202219:44 Protocolizada Petição 43575/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2022 (118)
18/01/202215:36 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 12396/2022 (85)
18/01/202215:15 Protocolizada Petição 12396/2022 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 18/01/2022 (118)
15/12/202118:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138749/2021 (85)
15/12/202117:43 Protocolizada Petição 1138749/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2021 (118)
19/11/202110:58 Juntada de Certidão : Certifico que MASSA FALIDA DE LIDERMINAS LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO FÍSICA LTDA, mencionada na petição n. 01053001/2021, não figura como parte e/ou interessado na autuação destes autos. (581)
17/11/202118:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1053001/2021 (85)
17/11/202118:13 Protocolizada Petição 1053001/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021 (118)
21/10/202116:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
21/10/202115:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 944718/2021 (85)
21/10/202115:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/10/202115:37 Protocolizada Petição 944718/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2021 (118)
30/09/202111:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/09/202117:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
29/09/202110:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 873905/2021 (85)
29/09/202110:03 Protocolizada Petição 873905/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2021 (118)
20/09/202101:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 20/09/2021 (300104)
20/09/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
16/09/202115:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835521/2021 (85)
16/09/202115:33 Protocolizada Petição 835521/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2021 (118)
08/09/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/202105:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/202105:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 08/09/2021 (92)
08/09/202105:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
03/09/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
03/09/202118:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/09/202110:48 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada cópia da decisão de fls.4888/4895, publicação prevista para 08/09/2021, por e-mail à advogada Anna Maria da Trindade dos Reis, representante dos embargantes Nova Moema Empreendimentos Ltda. e Espólio de Ronald Guimarães Levinsohn, conforme requerimento de CIÊNCIA ANTECIPADA juntada às fls. 4896/4897. (581)
03/09/202106:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 795704/2021 (85)
03/09/202106:02 Protocolizada Petição 795704/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2021 (118)
02/09/202119:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201400817256. Publicação prevista para 08/09/2021) (11383)
02/09/202118:30 Admitidos os Embargos de divergência de NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA e RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN - ESPÓLIO (30029)
02/09/202118:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2021 (11383)
02/09/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
02/09/202101:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
27/08/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2021 (300104)
26/08/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2021 (300104)
23/08/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
23/08/202105:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
20/08/202118:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/08/202118:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/08/202111:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
20/08/202111:23 Denegada a prevenção (Republicação prevista para 23/08/2021) (12320)
19/08/202119:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) com consulta (51)
19/08/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021 (11383)
19/08/202119:30 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
17/08/202120:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735353/2021 (85)
17/08/202120:30 Protocolizada Petição 735353/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021 (118)
17/08/202106:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/08/202105:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1447624(2014/0081725-6 - 17/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
16/08/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/08/202106:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/202105:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
13/08/202120:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
13/08/202120:31 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls 4867/4868-e-STJ, procedi a juntada de sua cópia à TP 3558/SP (581)
13/08/202119:50 Denegada a prevenção (12320)
13/08/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021 (11383)
13/08/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/08/202114:24 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Ministra) (51)
13/08/202112:30 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
13/08/202112:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021 (11383)
16/07/202115:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
16/07/202115:15 Redistribuído por sorteio, em razão de sucessão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL (36)
16/07/202114:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/07/202119:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
05/07/202119:12 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1447624) (10966)
30/06/202117:38 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
28/06/202116:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 612378/2021 (85)
28/06/202116:37 Protocolizada Petição 612378/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/06/2021 (118)
18/06/202101:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/06/2021 (300104)
11/06/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/06/2021 (300104)
10/06/202118:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548832/2021 (85)
10/06/202118:18 Protocolizada Petição 548832/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2021 (118)
08/06/202116:17 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537541/2021 (85)
08/06/202115:50 Protocolizada Petição 537541/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021 (118)
08/06/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202105:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2021 Petição Nº 149580/2021 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
07/06/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/06/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0149580 - EDcl no REsp 1447624 - Publicação prevista para 08/06/2021 (11383)
01/06/202111:17 Embargos de Declaração de NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA e RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN - ESPÓLIO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 149580/2021 - EDcl no REsp 1447624 (200)
01/06/202111:17 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 149580/2021 - EDcl no REsp 1447624 (3001)
01/06/202106:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202105:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 Petição Nº 478602/2021 - PET na PET no (92)
Decisão Monocrática
31/05/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0478602 - PET na PET no REsp 1447624 - Publicação prevista para 01/06/2021 (11383)
31/05/202116:10 Indeferido o pedido de VINICIUS KLEIN BONDAN - Petição Nº 2021/00478602 - PET na PET REsp 1447624 (30048)
Listando as fases da data 27/09/2022 até a data 31/05/2021
página de 7 páginas    
Decisões
EREsp 1447624(2014/0081725-6 - 17/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EREsp 1447624(2014/0081725-6 - 30/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0863284/2022PET 27/09/202227/09/2022NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0747537/2022PROC 30/08/202230/08/2022CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF
0410658/2022PET 17/05/202217/05/2022NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0374022/2022PET 05/05/202205/05/2022CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF
0150102/2022PET 08/03/202208/03/2022NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO
0118375/2022PET 25/02/202225/02/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0043575/2022IMP 03/02/202203/02/2022NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0012396/2022VISTA 18/01/202218/01/2022RAFAEL FRITSCH DE SOUZA
1138749/2021PET 15/12/202115/12/2021BANCO CENTRAL DO BRASIL
1053001/2021PET 17/11/202117/11/2021LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA
0944718/2021ParMPF21/10/202121/10/2021MPF
0873905/2021IMP 29/09/202129/09/2021BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0835521/2021CieMPF16/09/202116/09/2021MPF
0795704/2021PET 03/09/202103/09/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0735353/2021CieMPF17/08/202117/08/2021MPF
0612378/2021EDv 28/06/202128/06/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO
0548832/2021CieMPF10/06/202110/06/2021MPF
0537541/2021CieMPF08/06/202108/06/2021MPF
0478602/2021PET 21/05/202121/05/2021VINICIUS KLEIN BONDAN
0463976/2021CieMPF18/05/202118/05/2021MPF
0441139/2021PET 11/05/202111/05/2021VINICIUS KLEIN BONDAN
0320901/2021CieMPF08/04/202108/04/2021MPF
0314440/2021IMP 07/04/202107/04/2021BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0318788/2021PROC 07/04/202107/04/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0271384/2021TutPrv30/03/202130/03/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0188592/2021IMP 12/03/202112/03/2021BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0174989/2021CieMPF09/03/202109/03/2021MPF
0149580/2021EDcl 04/03/202104/03/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0133634/2021CieMPF01/03/202101/03/2021MPF
0029722/2021PET 25/01/202126/01/2021NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA
0975498/2020PROC 26/11/202027/11/2020BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0540630/2020PROC 12/08/202013/08/2020BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0146194/2020PET 16/03/202015/04/2020BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
0126974/2020CieMPF09/03/202009/03/2020MPF
0112747/2020PROC 04/03/202005/03/2020RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/06/202114:003ª Turma  
15/06/201609:00Corte Especial  
03/08/201614:00Corte Especial  
21/09/201609:00Corte Especial  
07/12/201614:00Corte Especial  
07/06/201714:00Corte Especial  
02/08/201714:00Corte Especial  
06/12/201714:00Corte Especial  
04/04/201814:00Corte Especial  
04/04/201814:00Corte Especial  
02/05/201814:00Corte Especial  
02/05/201814:00Corte Especial  
16/05/201814:00Corte Especial  
16/05/201814:00Corte Especial  
20/06/201814:00Corte Especial  
20/06/201814:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
03/11/202014:003ª Turma  
17/03/202010:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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