Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1493162 / DF (2014/0279116-0) autuado em 04/11/2014
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/01/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/11/2014
NÚMERO ÚNICO: 0003194-65.2012.8.07.0018
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis. Crédito Tributário, Repetição de indébito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00031946520128070018, 1553692, 20120110553692, 2020110776157, 31946520128070018.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/12/2020 (20:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
16/12/202020:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/12/202020:57 Transitado em Julgado em 16/12/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/11/202001:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202001:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202009:22 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1493162(2014/0279116-0 de 21/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/10/202020:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/10/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2020 (11383)
19/10/202018:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/10/202018:37 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência, mas lhes negou provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202009:09 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/07/201819:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - fls. 233 e 239. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/201818:10 Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar exclusivamente o nome do advogado Walter José Faiad de Moura, OAB/DF 17.390, conforme requerido. (581)
17/07/201818:08 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 388936/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/07/201814:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/07/201812:23 Ato ordinatório praticado (Petição 388936/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
17/07/201808:24 Protocolizada Petição 388936/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/07/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/201814:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com certidão retro. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/201814:42 Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/04/2018 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
06/04/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 06/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/201810:02 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 27/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/201810:02 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201805:56 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 27/03/2018 (92)
27/03/201805:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2018 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1493162(2014/0279116-0 - 27/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
26/03/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/03/201815:05 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 27/03/2018) (11383)
26/03/201815:05 Acolhidos os Embargos de DISTRITO FEDERAL (Publicação prevista para 27/03/2018) (30027)
23/03/201814:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/02/201514:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/02/201513:00 Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/02/201508:06 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1493162) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
11/02/201518:50 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/02/201518:48 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 31866/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/201509:42 Ato ordinatório praticado (Petição 31866/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/02/201509:35 Protocolizada Petição 31866/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/02/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201513:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002945-2014-CORD2T com ciente em 29/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/12/201409:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1493162(2014/0279116-0 de 19/12/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/12/201420:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201411:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 19/12/2014 (11383)
27/11/201406:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
25/11/201416:40 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
25/11/201416:40 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/11/201417:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002574-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/11/201407:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2014 (92)
18/11/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201418:18 Incluído em pauta para 25/11/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/11/201414:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/201414:30 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/11/201413:38 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - Guia n° 14658, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/11/201410:25 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0388936/2018PROC16/07/201817/07/2018JUCELINO LIMA SOARES
0031866/2015EDv10/02/201511/02/2015DISTRITO FEDERAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/201414:002ª Turma  
25/11/201414:002ª Turma  
14/10/202014:001ª Seção  
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