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EREsp nº 1523744 / RS (2015/0070352-0) autuado em 03/05/2016
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/12/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/05/2016
NÚMERO ÚNICO: 0002290-56.2015.8.21.7000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Liquidação / Cumprimento / Execução, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação. Contratos de Consumo, Telefonia. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00022905620158217000, 00097667720138210029, 0053163960, 02911300046107, 04150622020148217000, 11300046107, 22905620158217000, 2911300046107, 70062224993, 70063169122.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/12/2020 (21:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
03/12/202021:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
03/12/202021:31 Transitado em Julgado em 30/11/2020 (848)
16/11/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
28/10/202018:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 861289/2020 (Juntada automática) (85)
28/10/202018:20 Protocolizada Petição 861289/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2020 (118)
28/10/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 145495/2019 - EDcl (92)
27/10/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0145495 - EDcl nos EREsp 1523744 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
26/10/202018:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
07/10/202016:08 Embargos de Declaração de OI S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744 (200)
07/10/202016:08 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744 (3001)
28/09/202002:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/09/2020 (300104)
18/09/202014:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 07/10/2020, às 9h. (581)
18/09/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2020 (92)
17/09/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/09/202017:32 Incluído em pauta para 07/10/2020 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744/RS (417)
12/05/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744 (897)
04/05/202003:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/05/2020 (300104)
24/04/202018:37 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020. (581)
24/04/202008:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/202005:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020 (92)
23/04/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/04/202015:02 Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744/RS (417)
25/03/202018:13 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial. (581)
18/03/202017:27 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da CORTE ESPECIAL, presencial, prevista para o dia 18 de março de 2020, quarta-feira, às 14h, foi cancelada e o julgamento deste processo foi adiado para a próxima sessão. (581)
09/03/202003:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2020 (300104)
28/02/202016:25 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/03/2020 às 14h. (581)
28/02/202006:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/02/202006:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2020 (92)
27/02/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/02/202017:05 Incluído em pauta para 18/03/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 145495/2019 - EDcl nos EREsp 1523744/RS (417)
09/10/201916:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
08/10/201916:32 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 659056/2019 (Juntada automática) (85)
08/10/201916:32 Protocolizada Petição 659056/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2019 (118)
06/09/201918:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/09/201916:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
08/04/201917:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
08/04/201901:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2019 (300104)
08/04/201901:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/04/2019 (300104)
05/04/201917:22 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 188051/2019 (Juntada Automática) (85)
05/04/201917:22 Protocolizada Petição 188051/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2019 (118)
04/04/201914:36 Decorrido prazo de MARAN & CASSOL LTDA em 04/04/2019 para impugnação (fl. 775). (1051)
27/03/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/03/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/03/201905:59 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/03/2019 Petição Nº 145495/2019 - (92)
27/03/201905:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2019 Petição Nº 145495/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl nos EREsp 1523744(2015/0070352-0 - 27/03/2019)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
26/03/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/03/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/03/201916:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 27/03/2019) (11383)
26/03/201914:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0145495 - EDcl nos EREsp 1523744 - Publicação prevista para 27/03/2019 (11383)
26/03/201914:37 Embargos de Declaração de OI S.A Acolhidos (198)
25/03/201915:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
25/03/201902:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2019 (300104)
20/03/201919:06 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145495/2019 (Juntada Automática) (85)
20/03/201919:06 Protocolizada Petição 145495/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2019 (118)
20/03/201917:41 Protocolizada Petição 145037/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2019 (118)
20/03/201917:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145037/2019 (Juntada Automática) (85)
13/03/201912:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/201905:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2019 (92)
12/03/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/03/201915:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2019 (11383)
28/02/201913:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/02/201910:59 Conhecido o recurso de MARAN & CASSOL LTDA e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (237)
20/02/201910:59 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator e os votos dos Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi, no mesmo sentido, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/02/201913:19 Juntada de Certidão : Cetifico que a sessão de 06/02/2019 terá continuação em 20/2/2019, às 9 horas, e que este feito encontra-se na ordem do dia para julgamento nessa data. (581)
04/02/201911:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 06/02/2019 14:00:00 (3002)
01/02/201920:11 Ato ordinatório praticado Processo incluído para julgamento na sessão da Corte Especial do dia 06.02.19. (11383)
01/02/201915:02 Adiado o julgamento (3003)
01/02/201915:02 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão. (3001)
31/01/201917:59 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
31/01/201912:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 01/02/2019 14:00:00 (3002)
18/12/201813:22 Adiado o julgamento (3003)
18/12/201813:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão do dia 1º de fevereiro de 2019. (3001)
28/11/201814:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/12/2018 14:00:00 (3002)
23/11/201811:53 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento (11383)
13/11/201812:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/11/2018 09:00:00 (3002)
12/11/201814:43 Ato ordinatório praticado Certifico que a Sessão de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, terá início às 09h. (11383)
09/11/201801:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/11/2018 (300104)
30/10/201816:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, às 14h. (581)
30/10/201806:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/10/201806:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2018 (92)
29/10/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/201816:10 Incluído em pauta para 21/11/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
26/09/201718:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
20/09/201720:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/09/201717:17 Pedido de Vista (30061)
20/09/201717:17 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, preliminarmente, decidiu dar continuidade ao julgamento do presente feito. Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos de divergência e dando-lhes provimento e os votos dos Srs. Ministros Raul Araújo, Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, os dois últimos em antecipação de voto, conhendo e negando-lhes provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin. (3001)
15/09/201716:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000455-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 12/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/09/201716:24 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20.9.2017 às 14h. (581)
11/09/201705:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2017 (92)
08/09/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/09/201716:49 Incluído em pauta para 20/09/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
25/08/201711:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
23/08/201716:17 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento (11383)
23/08/201713:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/08/201716:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
21/08/201714:28 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 405633/2017 (85)
Listando as fases da data 03/12/2020 até a data 21/08/2017
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0861289/2020CieMPF28/10/202028/10/2020MPF
0659056/2019ParMPF08/10/201908/10/2019MPF
0188051/2019IMP 05/04/201905/04/2019MARAN E CASSOL LTDA
0145037/2019CieMPF20/03/201920/03/2019MPF
0145495/2019EDcl 20/03/201920/03/2019OI S.A
0405633/2017Adia 17/08/201721/08/2017OI S/A - Em Recuperação Judicial
0388001/2017PROC 10/08/201710/08/2017OI S/A
0381156/2017PROC 07/08/201710/08/2017OI SA
0146315/2017ParMPF30/03/201731/03/2017MPF
0287749/2016IMP 15/06/201616/06/2016OI SA
0151141/2016EDv 07/04/201611/04/2016MARAN & CASSOL LTDA
0567363/2015IMP 15/12/201515/12/2015OI SA
0544358/2015AgRg 02/12/201504/12/2015MARAN & CASSOL LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/202014:00Corte Especial  
18/03/202014:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
12/05/202000:00Corte Especial  
17/05/201714:00Corte Especial  
07/06/201714:00Corte Especial  
21/06/201714:00Corte Especial  
02/08/201714:00Corte Especial  
16/08/201714:00Corte Especial  
20/09/201714:00Corte Especial  
20/09/201714:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
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