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EREsp nº 1582475 / MG (2016/0041683-1) autuado em 08/05/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/12/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/05/2017
NÚMERO ÚNICO: 0411452-80.2015.8.13.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/12/2019 (14:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
03/12/201914:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
03/12/201914:35 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
03/09/201913:09 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0411452802015813000020190708124257 (132)
11/07/201901:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019 (300104)
08/07/201912:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123)
05/07/201918:08 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/07/201910:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 412271/2019 (Juntada Automática) (85)
03/07/201910:35 Protocolizada Petição 412271/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2019 (118)
01/07/201906:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019 Petição Nº 334520/2019 - ARE no RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
28/06/201923:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/06/201916:09 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 01/07/2019) (11010)
28/06/201914:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
27/06/201914:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51)
26/06/201915:49 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 393420/2019 (Juntada Automática) (85)
26/06/201915:49 Protocolizada Petição 393420/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/06/2019 (118)
17/06/201902:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 17/06/2019 (300104)
07/06/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/201905:25 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 07/06/2019 Petição Nº 334520/2019 - (92)
07/06/201901:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2019 (300104)
06/06/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
06/06/201916:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 334520/2019. Publicação prevista para 07/06/2019) (11383)
04/06/201912:51 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 334520/2019 (Juntada Automática) (85)
04/06/201912:51 Protocolizada Petição 334520/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/06/2019 (118)
30/05/201913:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321812/2019 (Juntada Automática) (85)
30/05/201913:17 Protocolizada Petição 321812/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019 (118)
28/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2019 Petição Nº 185942/2019 - RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
27/05/201920:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/05/201918:05 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 28/05/2019) (432)
24/05/201917:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
23/05/201915:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
23/05/201914:12 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 298492/2019 (Juntada Automática) (85)
23/05/201914:12 Protocolizada Petição 298492/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/05/2019 (118)
13/05/201903:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 13/05/2019 (300104)
02/05/201907:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201906:57 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/05/2019 Petição Nº 185942/2019 - (92)
30/04/201920:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
29/04/201910:06 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 185942/2019 ). Publicação prevista para 02/05/2019) (11383)
08/04/201916:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
08/04/201909:19 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
08/04/201909:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
05/04/201917:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/04/201917:01 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
05/04/201911:06 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 185942/2019 (Juntada Automática) (85)
05/04/201911:06 Protocolizada Petição 185942/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/04/2019 (118)
29/03/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/03/2019 (300104)
25/03/201903:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2019 (300104)
20/03/201911:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 143018/2019 (Juntada Automática) (85)
20/03/201911:42 Protocolizada Petição 143018/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2019 (118)
19/03/201906:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/201905:28 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2019 (928)
18/03/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/03/201914:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 19/03/2019 (11383)
15/03/201919:50 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 722/723, juntei a nota taquigráfica referente ao voto-vencido do. Sr. Ministro Herman Benjamin, uma vez que não foi redigido voto em razão de dispensa. (581)
14/03/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/03/201905:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2019 (92)
Decisão Monocrática
13/03/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/03/201915:41 Proferido despacho de mero expediente determinando republicação "Por essas razões, deve a Secretaria da Corte Especial providenciar a juntada aos autos do inteiro teor do voto vencido (e, caso não tenha sido apresentado voto por escrito, das notas taquigráficas referentes ao voto vencido) e, na sequência, promover a republicação do acórdão. " (Publicação prevista para 14/03/2019) (11010)
13/03/201915:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/02/201923:59 Retirado de pauta - Petição Nº 601156/2018 - EDcl nos EREsp 1582475 (897)
12/02/201916:49 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/02/2019 e de término em 26/02/2019. (581)
11/02/201906:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019 (92)
08/02/201919:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/201915:16 Incluído em pauta para 20/02/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 601156/2018 - EDcl nos EREsp 1582475/MG (417)
29/10/201809:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
29/10/201808:09 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626389/2018 (85)
29/10/201803:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/10/2018 (300104)
26/10/201801:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2018 (300104)
25/10/201818:40 Protocolizada Petição 626389/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2018 (118)
19/10/201806:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/201806:01 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/10/2018 Petição Nº 601156/2018 - (92)
18/10/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/10/201815:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 19/10/2018) (11383)
18/10/201808:17 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 601156/2018 (85)
18/10/201808:17 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601565/2018 (85)
17/10/201814:48 Protocolizada Petição 601565/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2018 (118)
17/10/201813:17 Protocolizada Petição 601156/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2018 (118)
16/10/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201805:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2018 (92)
15/10/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/10/201815:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/10/2018 (11383)
10/10/201815:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/10/201817:20 Conhecido o recurso de HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (239)
03/10/201817:20 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Relator, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/09/201814:10 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/10/2018 14:00:00 (3002)
25/09/201817:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) após pedido de vista conforme certidão de fls. 679 (51)
24/09/201816:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/09/201818:00 Pedido de Vista (30061)
19/09/201818:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Após a sustentação do advogado do embargado, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. (3001)
13/09/201801:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/09/2018 (300104)
11/09/201816:41 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 19.09.18. (581)
03/09/201806:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/201806:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2018 (92)
31/08/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/201815:14 Incluído em pauta para 19/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
12/04/201816:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
12/04/201815:33 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186710/2018 (85)
11/04/201821:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/04/201817:54 Protocolizada Petição 186710/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2018 (118)
Listando as fases da data 03/12/2019 até a data 11/04/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0412271/2019CieMPF03/07/201903/07/2019MPF
0393420/2019CmARE 26/06/201926/06/2019EULER NOGUEIRA MENDES
0334520/2019ARE 04/06/201904/06/2019HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
0321812/2019CieMPF30/05/201930/05/2019MPF
0298492/2019CRR 23/05/201923/05/2019EULER NOGUEIRA MENDES
0185942/2019RE 05/04/201905/04/2019HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
0143018/2019CieMPF20/03/201920/03/2019MPF
0626389/2018IMP 25/10/201829/10/2018EULER NOGUEIRA MENDES
0601565/2018CieMPF17/10/201818/10/2018MPF
0601156/2018EDcl 17/10/201818/10/2018HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
0186710/2018ParMPF11/04/201812/04/2018MPF
0088612/2018IMP 28/02/201802/03/2018EULER NOGUEIRA MENDES
0381543/2017PET 08/08/201710/08/2017HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
0132128/2017EDv 24/03/201704/04/2017HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
0011257/2017IMP 23/01/201724/01/2017EULER NOGUEIRA MENDES
0614748/2016AgInt 05/12/201614/12/2016HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/02/201714:003ª Turma  
26/02/201900:00Corte Especial  
19/09/201814:00Corte Especial  
19/09/201814:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
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