Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1599065 / DF (2016/0011234-7) autuado em 15/03/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 19/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0035134-30.2008.4.01.3400
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação. Crédito Tributário, Base de Cálculo. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00351343020084013400, 200834000354109, 351343020084013400.
 11 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/11/2024 (11:55) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0035134302008401340020241119113838
Fases
19/11/202411:55 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0035134302008401340020241119113838 (132)
19/11/202411:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035134302008401340020241119113838 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202414:53 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
18/11/202414:53 Transitado em Julgado em 18/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/11/202409:23 Tipo de petição alterado (Petição nº 877711/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
07/10/202418:48 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito. (581)
04/10/202416:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 877711/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202415:59 Protocolizada Petição 877711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202402:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202415:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819668/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/09/202415:20 Protocolizada Petição 819668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
EREsp 1599065(2016/0011234-7 de 18/09/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. TEODORO SILVA SANTOS
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/09/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
16/09/202420:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/09/202414:14 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência, mas negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. (3001)
11/09/202414:14 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/08/202401:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202419:52 Ato ordinatório praticado - 11ª Sessão Ordinária Suspensa - Continuação em 11/09/2024 (11383)
21/08/202419:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000179-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/08/2024 (30019)
21/08/202419:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/08/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202405:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2024 (92)
19/08/202402:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202418:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202415:55 Incluído em pauta para 28/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/08/202413:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665458/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/202413:03 Protocolizada Petição 665458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/202408:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024 Petição Nº 486926/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1599065(2016/0011234-7 - 08/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
07/08/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/202418:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0486926 - PET nos EREsp 1599065 - Publicação prevista para 08/08/2024 (11383)
07/08/202418:00 Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL de ingresso como amicus curiae. (12455)
06/08/202422:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 654506/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/08/202422:29 Protocolizada Petição 654506/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202416:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 646149/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/202416:24 Protocolizada Petição 646149/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202418:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:30 Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202418:06 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
23/05/202318:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486926/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202318:02 Protocolizada Petição 486926/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776670/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202207:33 Protocolizada Petição 776670/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202215:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/202214:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620186/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/202214:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/08/202214:50 Protocolizada Petição 620186/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/202213:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/06/202212:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/06/202211:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524010/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202210:58 Protocolizada Petição 524010/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 13/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202201:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202216:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467686/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202215:53 Protocolizada Petição 467686/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202205:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 01/06/2022 (92)
01/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1599065(2016/0011234-7 - 01/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
31/05/202218:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202216:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201600112347. Publicação prevista para 01/06/2022) (11383)
31/05/202215:50 Admitidos os Embargos de divergência de FAZENDA NACIONAL (12429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
31/05/202215:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022 (11383)
17/03/202212:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202212:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/03/202208:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/03/202215:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/03/202214:52 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1599065) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
15/03/202212:00 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/02/202218:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 86234/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/02/202218:34 Protocolizada Petição 86234/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202103:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202102:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202118:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103165/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202118:07 Protocolizada Petição 1103165/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202105:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1599065(2016/0011234-7 de 02/12/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/12/202119:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/12/202109:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021 (11383)
09/11/202115:43 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
09/11/202115:43 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, tão somente para efeito de limitar a compensação tributária, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
08/11/202117:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/11/2021 (30019)
08/11/202117:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000792-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/202102:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202107:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/10/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202106:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021 (92)
27/10/202121:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202114:19 Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/10/202115:26 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
Listando as fases da data 19/11/2024 até a data 25/10/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0877711/2024Cienc04/10/202404/10/2024OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0819668/2024CieMPF18/09/202418/09/2024MPF
0665458/2024CieMPF09/08/202409/08/2024MPF
0654506/2024PROC06/08/202406/08/2024OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0646149/2024PROC05/08/202405/08/2024OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0486926/2023PET23/05/202323/05/2023CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
0776670/2022PET02/09/202205/09/2022OI S A
0620186/2022ParMPF01/08/202201/08/2022MPF
0524010/2022IMP20/06/202220/06/2022OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0467686/2022CieMPF02/06/202202/06/2022MPF
0086234/2022EDv16/02/202216/02/2022FAZENDA NACIONAL
1103165/2021CieMPF03/12/202103/12/2021MPF
0814206/2021MEMO09/09/202109/09/2021BRASIL TELECOM S/A
0175026/2021PET09/03/202109/03/2021OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0842109/2019PET12/12/201912/12/2019BRASIL TELECOM S/A
0827103/2019PET06/12/201909/12/2019BRASIL TELECOM S/A
0242011/2019CieMPF30/04/201930/04/2019MPF
0535422/2018IAC20/09/201827/09/2018BRASIL TELECOM SA OI SA
0209780/2018OF20/04/201823/04/2018NR 156/18 TRF 1A REGIAO EM BRASILIA DF
0222135/2016PROC16/05/201617/05/2016BRASIL TELECOM SA E 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA
0157665/2016CieMPF12/04/201612/04/2016
0143559/2016ParMPF04/04/201604/04/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/08/202414:001ª Seção  
14/09/202114:001ª Turma  
09/11/202114:001ª Turma  
28/08/202414:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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