Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1603324 / SC (2016/0140690-5) autuado em 18/06/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0015188-34.2016.8.24.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/11/2022 (10:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
09/11/202210:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/11/202210:49 Transitado em Julgado em 09/11/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/10/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/202201:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202214:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943543/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202214:34 Protocolizada Petição 943543/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202205:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 (92)
11/10/202219:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022 (11383)
21/09/202216:12 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/09/202216:12 Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
01/09/202206:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/08/202214:37 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
01/08/202205:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202205:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022 (92)
30/06/202220:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202213:28 Incluído em pauta para 17/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/12/202121:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1159102/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/12/202121:24 Protocolizada Petição 1159102/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202017:31 Juntada de Petição de PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 953774/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202017:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/11/202017:30 Protocolizada Petição 953774/2020 (SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) em 19/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202019:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/08/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/08/202011:51 Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC em 26/08/2020 para impugnação (fls. 770/772). (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
16/08/202011:38 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
16/08/202011:35 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (581)
12/08/202002:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202002:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202020:08 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502873/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202018:09 Protocolizada Petição 502873/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202006:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202006:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
31/07/202019:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020 (11383)
01/07/202018:50 Admitidos os Embargos de divergência de ESTADO DE SANTA CATARINA (30029) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
01/07/201911:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/201909:05 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/06/201913:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/06/201919:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/06/201918:32 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1603324) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
18/06/201917:16 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/06/201918:04 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 371757/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/201918:04 Protocolizada Petição 371757/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/201914:16 Entrega de arquivo digital dos autos ao Estado de SC (30023)
20/05/201902:31 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/201902:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/201905:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2019 Petição Nº 105282/2019 - AgInt (92)
09/05/201918:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/201911:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0105282 - AgInt no REsp 1603324 - Publicação prevista para 10/05/2019 (11383)
29/04/201923:59 Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 105282/2019 - AgInt no REsp 1603324 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/04/201910:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/04/201910:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000274-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/04/2019 (30019)
11/04/201913:48 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 11/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/201912:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/201906:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/201906:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019 (92)
09/04/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/201915:59 Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 105282/2019 - AgInt no REsp 1603324/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/03/201905:22 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/201904:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/201905:56 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 105282/2019 - (92)
07/03/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/201918:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/201911:32 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 109467/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/201911:32 Protocolizada Petição 109467/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201917:50 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 105282/2019. Publicação prevista para 08/03/2019) (11383)
01/03/201916:41 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 105282/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/201916:41 Protocolizada Petição 105282/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/201901:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/201901:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/02/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/02/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/02/201905:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2019 Petição Nº 583757/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
11/02/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/201915:24 Embargos de Declaração de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC Acolhidos (Publicação prevista para 12/02/2019) (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
11/02/201914:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/11/201810:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/201807:49 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 619659/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/201807:36 Ato ordinatório praticado (Petição 619659/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/10/201818:24 Protocolizada Petição 619659/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/201801:41 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/201802:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/201802:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/201805:33 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2018 Petição Nº 583757/2018 - (92)
10/10/201820:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 09/11/2022 até a data 10/10/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0943543/2022CieMPF14/10/202214/10/2022MPF
1159102/2021PROC21/12/202121/12/2021COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC
0953774/2020SemInt19/11/202019/11/2020MPF
0502873/2020CieMPF03/08/202003/08/2020MPF
0371757/2019EDv17/06/201917/06/2019ESTADO DE SANTA CATARINA
0109467/2019IMP07/03/201907/03/2019COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC
0105282/2019AgInt01/03/201901/03/2019ESTADO DE SANTA CATARINA
0619659/2018IMP23/10/201824/10/2018ESTADO DE SANTA CATARINA
0583757/2018EDcl09/10/201810/10/2018COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
29/04/201900:001ª Turma  
17/08/202214:00Corte Especial  
17/08/202214:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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