Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1605554 / PR (2016/0146617-4) autuado em 12/06/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 29/08/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:12/06/2017
NÚMERO ÚNICO: 5002504-81.2011.4.04.7008
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte (Art. 74/9). RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, Reajustes e Revisões Específicos, Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes. RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/08/2019 (13:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
28/08/201913:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
28/08/201913:23 Transitado em Julgado em 26/08/2019 (848)
12/08/201906:14 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2019 (300104)
12/08/201906:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2019 (300104)
02/08/201907:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/08/201907:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201905:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
01/08/201918:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/07/201918:13 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2019 (11383)
27/02/201917:28 Conhecido o recurso de NAZIRA ROSA DIAS e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: ASSUSETE MAGALHÃES (239)
27/02/201917:28 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, negou provimento aos embargos, nos termos do voto da Sra. Ministra Assusete Magalhães, que lavrará o acórdão, vencidos os Srs. Ministros Relator, Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho." (3001)
11/02/201918:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2019-CORD1S) (106)
11/02/201918:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2019-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
11/02/201901:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2019 (300104)
05/02/201906:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/02/201906:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2019 (92)
04/02/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/02/201916:19 Incluído em pauta para 13/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/11/201718:10 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
22/11/201718:10 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por decisão unânime, em conformidade com o disposto no art. 162, § 1º do RISTJ e no art. 2º, § 3º da Resolução nº 4 de 20/4/2015, homologou o requerimento formulado pela Exma. Sra. Ministra Assusete Magalhães, prorrogando o prazo para apresentação do seu voto-vista." (3001)
17/11/201709:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000428-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 14/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/11/201701:45 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/11/2017 (300104)
10/11/201705:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/11/201705:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2017 (92)
09/11/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/11/201716:04 Incluído em pauta para 22/11/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
03/10/201718:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES após pedido de vista, conforme certidão às fls.449 (51)
27/09/201718:50 Pedido de Vista do Sr. Ministro Relator. (30061)
27/09/201718:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento aos embargos de divergência, no que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pediu vista a Sra. Ministra Assusete Magalhães. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin e Og Fernandes." (3001)
27/09/201717:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/09/201716:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) fls. 426/434 e 440/446 (51)
26/09/201716:04 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 492768/2017 (85)
26/09/201709:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/09/201711:02 Ato ordinatório praticado (Petição 492768/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
25/09/201710:49 Protocolizada Petição 492768/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 25/09/2017 (118)
22/09/201710:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000355-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 19/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/09/201714:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000357-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 18/09/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
18/09/201705:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017 (92)
15/09/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/09/201717:29 Incluído em pauta para 27/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/08/201721:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) -fls. 426/434 (51)
22/08/201718:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411080/2017 (85)
21/08/201715:23 Ato ordinatório praticado (Petição 411080/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
21/08/201715:15 Protocolizada Petição 411080/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2017 (118)
10/07/201701:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104)
10/07/201701:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 10/07/2017 (300104)
10/07/201701:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 10/07/2017 (300104)
10/07/201701:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104)
29/06/201707:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
29/06/201707:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
29/06/201707:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/201707:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/201706:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017 Petição Nº 240957/2017 - EDv (92)
Decisão Monocrática
29/06/201705:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 29/06/2017 (92)
28/06/201719:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/06/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
28/06/201708:09 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 29/06/2017) (11383)
28/06/201708:04 Admitidos os Embargos de divergência de NAZIRA ROSA DIAS (Publicação prevista para 29/06/2017) (30029)
27/06/201717:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/06/201716:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
14/06/201714:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
12/06/201711:05 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1605554) (10966)
07/06/201715:29 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
19/05/201701:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2017 (300104)
19/05/201701:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2017 (300104)
18/05/201714:52 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 240957/2017 (85)
18/05/201713:17 Ato ordinatório praticado (Petição 240957/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
18/05/201713:15 Protocolizada Petição 240957/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/05/2017 (118)
09/05/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
09/05/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201705:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2017 Petição Nº 60383/2017 - AgInt (92)
08/05/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/05/201714:21 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 60383/2017 - AgInt no REsp 1605554/PR - Prevista para 09/05/2017 (11383)
27/04/201716:30 Conhecido o recurso de NAZIRA ROSA DIAS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 60383/2017 - AgInt no REsp 1605554 (239)
27/04/201716:30 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 60383/2017 - AgInt no REsp 1605554 (3001)
26/04/201708:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000660-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 19/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/04/201718:35 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 191011/2017 (85)
24/04/201717:08 Ato ordinatório praticado (Petição 191011/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
24/04/201717:05 Protocolizada Petição 191011/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 24/04/2017 (118)
19/04/201707:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000662-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
18/04/201716:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
18/04/201705:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2017 (92)
17/04/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/04/201710:50 Incluído em pauta para 27/04/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 60383/2017 - AgInt no REsp 1605554/PR (417)
10/04/201713:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno (51)
10/04/201713:15 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2017 para impugnação (1051)
03/03/201701:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/03/2017 (300104)
22/02/201707:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000196-2017-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 21/02/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
21/02/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/02/201705:22 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/02/2017 (92)
20/02/201718:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
17/02/201717:58 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 21/02/2017) (11383)
17/02/201717:54 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60383/2017 (85)
17/02/201717:43 Ato ordinatório praticado (Petição 60383/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
17/02/201717:37 Protocolizada Petição 60383/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2017 (118)
16/02/201701:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/02/2017 (300104)
07/02/201708:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000058-2017-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 06/02/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
06/02/201706:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201705:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
03/02/201719:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 28/08/2019 até a data 03/02/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0492768/2017MEMO 25/09/201726/09/2017NAZIRA ROSA DIAS
0411080/2017IMP 21/08/201722/08/2017INSS
0240957/2017EDv 18/05/201718/05/2017NAZIIRA ROSA DIAS
0191011/2017MEMO 24/04/201724/04/2017NAZIRA ROSA DIAS
0060383/2017AgInt 17/02/201717/02/2017NAZIRA ROSA DIAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/04/201714:001ª Turma  
27/09/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
13/02/201914:001ª Seção  
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