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REsp nº 1624564 / SP (2016/0234529-5) autuado em 14/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0001019-78.2015.4.03.6181
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/04/2021 (13:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
05/04/202113:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
05/04/202113:28 Transitado em Julgado em 18/03/2021 (848)
15/03/202102:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
05/03/202120:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154467/2021 (Juntada automática) (85)
05/03/202120:12 Protocolizada Petição 154467/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021 (118)
05/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/03/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021 Petição Nº 79095/2021 - DESIS no RE no (92)
Decisão Monocrática
04/03/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0079095 - DESIS no RE no REsp 1624564 - Publicação prevista para 05/03/2021 (11383)
04/03/202116:30 Homologada a Desistência do Recurso (944)
02/03/202110:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com recurso extraordinário de fls. 372/398 e desistência de fls. 549/550 (51)
12/02/202106:06 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 79095/2021 (85)
12/02/202106:05 Protocolizada Petição 79095/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/02/2021 (118)
05/02/202112:09 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202107:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/02/2021 (300104)
13/01/202108:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 12576/2021 (Juntada automática) (85)
13/01/202108:44 Protocolizada Petição 12576/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2021 (118)
07/01/202106:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 07/01/2021 (300104)
06/01/202120:50 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202108:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202007:50 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/12/2020 Petição Nº 472415/2017 - (92)
17/12/202023:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
17/12/202020:09 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, em razão do impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Mussi. (581)
17/12/202019:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 472415/2017. Publicação prevista para 18/12/2020) (11383)
17/12/202019:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
04/12/202013:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
03/12/202014:58 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
03/12/202014:08 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
03/12/202013:34 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a reautuação do processo como Resp conforme solicitado em termo de fl.534. (581)
03/12/202013:32 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1624564) (10966)
02/12/202015:21 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
12/11/202016:13 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS em razão de petição de recurso extraordinário de fls. 372/398 pendente de apreciação. (123)
12/11/202015:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
12/11/202010:53 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF fls. 372/398 (123)
12/11/202002:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
03/11/202002:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
21/10/202016:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 838276/2020 (Juntada automática) (85)
21/10/202016:34 Protocolizada Petição 838276/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2020 (118)
21/10/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 (92)
20/10/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/10/202012:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2020 (11383)
20/10/202012:42 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao interessado/parte, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020201311043 informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 21.10.2020 (581)
20/10/202012:17 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/10/202018:04 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020201306660 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 14 de outubro de 2020. (581)
14/10/202015:46 Conhecido o recurso de ANDRE CHIODO SILVA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (237)
14/10/202015:46 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de divergência, para determinar o trancamento da ação penal em tela, em razão da atipicidade da conduta, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
09/10/202019:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/10/2020 14:00:00 (3002)
05/10/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2020 (300104)
24/09/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/09/202005:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2020 (92)
23/09/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/09/202016:16 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
24/06/202014:38 Adiado o julgamento (3003)
24/06/202014:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
15/06/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/06/2020 (300104)
04/06/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/202005:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2020 (92)
03/06/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202016:08 Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
02/07/201913:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
02/07/201913:45 Juntada de Petição de nº 396148/2019 (85)
02/07/201911:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
27/06/201909:10 Ato ordinatório praticado (Petição 396148/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
27/06/201908:36 Protocolizada Petição 396148/2019 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2019 (118)
24/06/201919:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
24/06/201919:40 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 238747/2018 (85)
24/06/201919:40 Ato ordinatório praticado (Petição 238747/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
24/06/201919:24 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 238747/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) ) (11383)
18/06/201916:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/06/201912:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
14/06/201916:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
14/06/201910:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
14/06/201910:35 Juntada de Petição de nº 356151/2019 (85)
14/06/201908:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
11/06/201919:59 Ato ordinatório praticado (Petição 356151/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
11/06/201917:30 Protocolizada Petição 356151/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2019 (118)
22/05/201914:46 Adiado o julgamento (3003)
22/05/201914:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
14/05/201911:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
13/05/201918:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
08/05/201914:31 Adiado o julgamento (3003)
08/05/201914:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 22 de maio de 2019, por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
07/05/201916:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
07/05/201916:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 256179/2019 (85)
07/05/201916:26 Ato ordinatório praticado (Petição 256179/2019 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
07/05/201916:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
07/05/201915:44 Protocolizada Petição 256179/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 07/05/2019 (118)
02/05/201914:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
02/05/201914:13 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 243779/2019 (85)
02/05/201913:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
02/05/201912:07 Ato ordinatório praticado (Petição 243779/2019 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
02/05/201911:42 Protocolizada Petição 243779/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 02/05/2019 (118)
24/04/201914:30 Adiado o julgamento (3003)
24/04/201914:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de 08.05.2019, por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
15/04/201910:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2019-AJC-3S (Pauta) com ciente em 11/04/2019 (30019)
15/04/201910:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2019-AJC-3S) (106)
11/04/201906:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2019 (92)
10/04/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Listando as fases da data 05/04/2021 até a data 10/04/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0154467/2021CieMPF05/03/202105/03/2021MPF
0079095/2021DESIS 12/02/202112/02/2021ANDRE CHIODO SILVA
0012576/2021CieMPF13/01/202113/01/2021MPF
0838276/2020CieMPF21/10/202021/10/2020MPF
0396148/2019PET 26/06/201902/07/2019ANDRE CHIODO SILVA
0356151/2019PET 11/06/201914/06/2019ANDRE CHIODO SILVA
0256179/2019Adia 07/05/201907/05/2019ANDRE CHIODO SILVA
0243779/2019Adia 02/05/201902/05/2019ANDRE CHIODO SILVA
0350339/2018IMP 22/06/201822/06/2018MPF
0276954/2018EDv 21/05/201805/06/2018ANDRE CHIODO SILVA
0238747/2018CRR 04/05/201824/06/2019MPF
0472415/2017RE 14/09/201727/09/2017ANDRÉ CHIODO SILVA
0459813/2017EDcl 08/09/201714/09/2017ANDRE CHIODO SILVA
0438932/2017CieMPF30/08/201730/08/2017MPF
0578328/2016AgRg 16/11/201622/11/2016ANDRE CHIODO SILVA
0571400/2016CieMPF10/11/201611/11/2016
0446794/2016ParMPF12/09/201613/09/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/08/201713:005ª Turma  
24/04/201813:005ª Turma  
24/04/201813:005ª Turma  
24/04/201813:005ª Turma  
24/04/201914:003ª Seção  
24/06/202014:003ª Seção  
14/10/202014:003ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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