Superior Tribunal de Justiça
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ExeMS nº 18782 / DF (2017/0247084-2) autuado em 22/09/2017
Detalhes
PROCESSO:EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/08/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:22/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0247084-63.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Garantias Constitucionais, Anistia Política.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 201201324142.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/08/2020 (09:54) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
05/08/202009:54 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/08/202009:54 Transitado em Julgado em 05/08/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/08/202004:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202004:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202013:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
02/07/202012:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/06/202018:55 Protocolizada Petição 448544/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202018:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 448544/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202006:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 302197/2020 - AgInt no RE na (92)
25/06/202019:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202019:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0302197 - AgInt no RE na ExeMS 18782 - Publicação prevista para 26/06/2020 (11383)
23/06/202023:59 Conhecido o recurso de JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 302197/2020 - AgInt no RE na ExeMS 18782 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/06/202002:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202012:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 08/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202018:15 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 17/6/2020 e de término em 23/6/2020. (581)
05/06/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/06/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/06/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)
04/06/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/06/202016:40 Incluído em pauta para 17/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 302197/2020 - AgInt no RE na ExeMS 18782/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202016:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202010:44 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 342571/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202010:44 Protocolizada Petição 342571/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/202001:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202005:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 302197/2020 - (92)
11/05/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 302197/2020. Publicação prevista para 12/05/2020) (11383)
11/05/202016:18 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 302197/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202016:18 Protocolizada Petição 302197/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/202001:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/04/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/04/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020 Petição Nº 294901/2019 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE na ExeMS 18782(2017/0247084-2 - 23/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
22/04/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/04/202021:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0294901 - RE na ExeMS 18782 - Publicação prevista para 23/04/2020 (11383)
21/04/202021:10 Negado seguimento ao recurso de JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO em razão da publicação do tema 394/STF (901)
29/11/201901:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/201901:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/201915:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/201909:05 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 791530/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/201909:05 Protocolizada Petição 791530/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/201905:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/201905:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/11/2019 Petição Nº 723736/2019 - (92)
18/11/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201911:58 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 723736/2019. Publicação prevista para 19/11/2019) (11383)
18/11/201901:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/201901:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/201905:47 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/11/2019 Petição Nº 723736/2019 - (92)
04/11/201919:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/201920:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 723736/2019. Publicação prevista para 05/11/2019) (11383)
30/10/201920:22 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 723736/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201920:22 Protocolizada Petição 723736/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/201901:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2019 Petição Nº 294901/2019 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE na ExeMS 18782(2017/0247084-2 - 09/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
08/10/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/201917:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0294901 - RE na ExeMS 18782 - Publicação prevista para 09/10/2019 (11383)
07/10/201917:52 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 394) (265) Resumo em texto simplificado: A causa aguarda a decisão de outro processo para prosseguir o julgamento
07/10/201913:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/201911:10 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 648252/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/201911:10 Protocolizada Petição 648252/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/201903:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 30/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/201903:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 30/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/201905:25 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/09/2019 Petição Nº 294901/2019 - (92)
18/09/201918:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/201914:24 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 294901/2019 ). Publicação prevista para 19/09/2019) (11383)
16/09/201914:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/09/201915:01 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
13/09/201915:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/09/201911:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
13/09/201911:43 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/201914:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/09/201912:50 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (fls. 498-558) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/201912:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro. (581)
05/07/201901:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/201915:34 Expedição de Precatório nº 5388 / DF - Originária (pagamento total) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/201908:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201908:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201905:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
ExeMS 18782(2017/0247084-2 - 25/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
24/06/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/201912:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019 (11383)
24/06/201912:52 Proferido despacho de mero expediente determinando a expedição de precatório/RPV (11010)
17/06/201912:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/05/201914:47 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 322554/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201914:47 Protocolizada Petição 322554/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201914:29 Protocolizada Petição 294901/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201914:29 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 294901/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/201902:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/201902:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/201908:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254088/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 05/08/2020 até a data 07/05/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0448544/2020CieMPF29/06/202029/06/2020MPF
0342571/2020IMP22/05/202022/05/2020UNIÃO
0302197/2020AgInt11/05/202011/05/2020JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0791530/2019IMP26/11/201926/11/2019JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0723736/2019EDcl30/10/201930/10/2019UNIÃO
0648252/2019CRR04/10/201904/10/2019UNIÃO
0322554/2019PET30/05/201930/05/2019JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0294901/2019RE22/05/201922/05/2019JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0254088/2019CieMPF07/05/201907/05/2019MPF
0233008/2019CieMPF26/04/201926/04/2019MPF
0654120/2018IMP07/11/201819/11/2018UNIÃO
0608787/2018EDcl19/10/201822/10/2018UNIÃO
0586368/2018EDcl10/10/201822/10/2018JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0578930/2018CieMPF08/10/201808/10/2018MPF
0404625/2018PET02/08/201806/08/2018JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0388525/2018PET16/07/201817/07/2018JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0351257/2018PET22/06/201809/07/2018UNIAO
0666867/2017PET07/12/201730/01/2018JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0639944/2017IMP27/11/201728/11/2017JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
0569358/2017ImpExe26/10/201727/10/2017UNIAO
0486355/2017EXEC21/09/201722/09/2017P/ JOAQUIM DEOCLECIO KITIZO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/04/201909:001ª Seção  
10/04/201909:001ª Seção  
23/06/202000:00Corte Especial  
12/09/201814:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 22 de janeiro de 2025.
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