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HC nº 277561 / AL (2013/0316886-6) autuado em 03/09/2013
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/04/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0316886-90.2013.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Violência Doméstica Contra a Mulher.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07006676920138020094, 08007535520138020900, 7006676920138020094, 8007535520138020900.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/04/2015 (16:46) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/04/201516:46 Arquivado Definitivamente (246)
07/04/201519:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106522/2015 (85)
07/04/201519:18 Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram solicitados à Seção de Documentos Judiciários em 30/03/2015, tendo sido recebidos na Coordenadoria na mesma data. (581)
23/03/201519:22 Ato ordinatório praticado (Petição 106522/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/03/201518:56 Protocolizada Petição 106522/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2015 (118)
10/03/201514:08 Arquivado Definitivamente (246)
10/03/201514:08 Transitado em Julgado em 10/02/2015 (848)
06/03/201518:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000005-2015-CREX com ciente em 04/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
03/02/201509:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000001-2015-SRE com ciente em 02/02/2015 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
02/02/201521:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/02/201520:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/02/201507:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2015 (92)
Decisão Monocrática
DESIS no RO no HC 277561(2013/0316886-6 - 02/02/2015)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
30/01/201519:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/12/201412:23 Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 02/02/2015) (463)
19/12/201409:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
15/12/201418:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso ordinário de fls. 117/125 e petição (DESISTÊNCIA) de fls. 126/129 (51)
11/12/201409:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
10/12/201418:19 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
10/12/201417:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
09/12/201418:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
09/12/201414:20 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 445437/2014 (85)
09/12/201414:20 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 430793/2014 (85)
04/12/201411:47 Protocolizada Petição 445437/2014 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/12/2014 (118)
24/11/201418:53 Ato ordinatório praticado (Petição 430793/2014 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
24/11/201418:53 Protocolizada Petição 430793/2014 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 24/11/2014 (118)
20/11/201410:52 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422808/2014 (85)
19/11/201414:14 Ato ordinatório praticado (Petição 422808/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/11/201414:03 Protocolizada Petição 422808/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2014 (118)
19/11/201409:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003065-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/11/201408:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003066-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
13/11/201414:36 Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregue nesta data ao Representante do Ministério Público Federal, José Cleverson Santos Fraga. (581)
13/11/201407:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 277561(2013/0316886-6 de 13/11/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/11/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/201412:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 13/11/2014 (11383)
06/11/201416:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/11/201414:56 Não conhecido o Habeas Corpus de ADRIANA DA SILVA LIMA e ADJANE DA SILVA LIMA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (30050)
06/11/201414:56 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." (3001)
17/09/201418:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
16/09/201416:38 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 349763/2013 (85)
16/09/201416:38 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320782/2014 (85)
16/09/201416:36 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do Ministro Relator em 08/01, 14/04 e 29/07/2014, e recebidos na Coordenadoria da Quinta Turma em 12/09/2014. (581)
16/09/201416:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
12/09/201419:33 Ato ordinatório praticado (Petição 320782/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
12/09/201419:15 Protocolizada Petição 320782/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2014 (118)
08/10/201309:22 Petição 349763/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
07/10/201308:54 Petição nº 349763/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 04/10/2013. (118)
03/10/201317:27 Vista ao Ministério Público Federal
01/10/201311:00 Petição nº 336222/2013 (OFÍCIO) juntada
27/09/201316:23 Petição 336222/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
27/09/201307:10 Petição nº 336222/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 26/09/2013. (118)
19/09/201311:54 Petição nº 315308/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada
19/09/201311:00 Mandado de Intimação nº. 002795-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
17/09/201307:15 Petição 315308/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
16/09/201318:04 Petição nº 313095/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada
16/09/201312:05 Petição 313095/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
13/09/201312:50 Petição nº 315308/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 13/09/2013. (118)
13/09/201308:39 Mandado de Intimação nº. 002800-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
12/09/201313:29 Petição nº 313095/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 12/09/2013. (118)
12/09/201307:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 12/09/2013
Decisão Monocrática
HC 277561(2013/0316886-6 - 12/09/2013)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
11/09/201318:46 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 11/09/2013
10/09/201313:37 Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 12/09/2013)
10/09/201312:18 Juntada de Telegrama nº MCD5T-14796 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (581)
10/09/201312:18 Juntada de Telegrama nº MCD5T-14800 expedido ao (à) COMARCA DE MACEIÓ (REV) (581)
10/09/201310:58 Expedição de Telegrama nº MCD5T-14796 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS solicitando informações (60)
10/09/201310:58 Expedição de Telegrama nº MCD5T-14800 expedido ao (à) COMARCA DE MACEIÓ (REV) solicitando informações (60)
09/09/201317:28 Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.
05/09/201317:16 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF
03/09/201313:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/09/201313:00 Processo distribuído automaticamente em 03/09/2013 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
03/09/201311:15 Petição originária protocolizada em 03 de setembro de 2013.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0106522/2015CieMPF23/03/201507/04/2015MPF
0445437/2014DESIS 04/12/201409/12/2014ADJANE DA SILVA LIMA E ADRIANA DA SILVA LIMA (DO RECURSO ORDINARIO)
0430793/2014RO 24/11/201409/12/2014ADJANE DA SILVA LIMA E ADRIANA DA SILVA LIMA
0422808/2014CieMPF19/11/201420/11/2014MPF
0320782/2014ParMPF12/09/201416/09/2014MPF
0349763/2013OF 04/10/201316/09/2014243 / 2013 JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACEIO AL
0336222/2013OF 26/09/201301/10/2013NR 76/13 TJ AL
0315308/2013OF 13/09/201319/09/2013NR 243/13 JD JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE MACEIO AL (FAX - 4 FLS)
0313095/2013OF 12/09/201316/09/2013NR 243/13 JD JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACEIO AL (fax - 2 fls) INCOMP PG 1
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