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HC nº 349945 / PE (2016/0049887-3) autuado em 23/02/2016
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 15/04/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 0049887-37.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Responsabilidade. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/04/2020 (10:25) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
15/04/202010:25 Arquivado Definitivamente (246)
15/04/202009:59 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
28/01/202015:18 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0049887372016300000020200128160955 (132)
28/01/202015:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049887372016300000020200128160955 (123)
27/11/201912:42 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal em atenção ao Ofício nº 15312/2019 - STF (petição nº 772751/2019) (30025)
27/11/201912:38 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 772751/2019 (85)
25/11/201911:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
25/11/201911:03 Processo Desarquivado (893)
21/11/201913:49 Ato ordinatório praticado (Petição 772751/2019 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
19/11/201911:57 Protocolizada Petição 772751/2019 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/11/2019 (118)
06/11/201913:49 Arquivado Definitivamente (246)
06/11/201911:07 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
27/03/201714:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 309079 (123)
23/03/201715:18 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/03/201701:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2017 (300104)
17/03/201715:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 115167/2017 (85)
17/03/201713:31 Ato ordinatório praticado (Petição 115167/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
16/03/201716:23 Protocolizada Petição 115167/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/03/2017 (118)
13/03/201705:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/201705:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2017 Petição Nº 33464/2017 - RO (92)
Decisão Monocrática
10/03/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/03/201718:35 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público para apresentar contrarrazões (Publicação prevista para 13/03/2017) (11010)
09/03/201716:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/03/201714:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso ordinário (51)
06/03/201715:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/03/201714:05 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
06/03/201714:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
03/03/201720:04 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
03/03/201719:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
13/02/201702:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104)
08/02/201714:51 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 33464/2017 (85)
08/02/201708:58 Ato ordinatório praticado (Petição 33464/2017 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
08/02/201707:44 Protocolizada Petição 33464/2017 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 07/02/2017 (118)
03/02/201713:25 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23198/2017 (85)
02/02/201717:07 Ato ordinatório praticado (Petição 23198/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
02/02/201717:03 Protocolizada Petição 23198/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2017 (118)
02/02/201708:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/201705:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2017 (92)
01/02/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/01/201718:36 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/02/2017 (11383)
16/12/201617:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
09/12/201615:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para lavrar acórdão (51)
07/12/201616:17 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-54475/2016 (581)
07/12/201616:17 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-54474/2016 (581)
07/12/201615:40 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-54474/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento (60)
07/12/201615:40 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-54475/2016 ao (à)20ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO comunicando resultado de julgamento (60)
06/12/201619:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
06/12/201619:09 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz concedendo parcialmente a ordem, em complementação ao voto-vista anterior, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma, por maioria, concedeu parcialmente o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Júnior, que não conheciam do pedido, mas concediam a ordem de ofício. (3001)
06/12/201619:09 Concedido em parte o Habeas Corpus a CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO,por maioria, pela SEXTA TURMA Vencidos os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Júnior, que não conheciam do pedido, mas concediam a ordem de ofício. (451)
05/12/201611:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 06/12/2016 14:00:00 (3002)
30/11/201614:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com petição requerendo adiamento (51)
30/11/201613:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
30/11/201611:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
30/11/201610:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
30/11/201609:37 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 603390/2016 (85)
29/11/201616:08 Ato ordinatório praticado (Petição 603390/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
29/11/201614:32 Protocolizada Petição 603390/2016 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 29/11/2016 (118)
21/11/201612:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para complementar voto-vista regimental (51)
17/11/201616:47 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, divergindo parcialmente do voto do Sr. Ministro Relator e denegando a ordem no que diz respeito à quebra de sigilo bancário e fiscal, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura, e o voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Sr. Ministro Relator, pediu vista regimental o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, para complementação de seu voto no tocante aos demais temas da impetração. (3001)
17/11/201616:47 Pedido de Vista regimental do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (30061)
16/11/201613:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 17/11/2016 14:00:00 (3002)
10/11/201618:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
10/11/201617:13 Adiado o julgamento (3003)
10/11/201617:13 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/11/201614:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 10/11/2016 14:00:00 (3002)
30/08/201611:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para proferir voto-vista (51)
30/08/201611:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 418294/2016 (85)
30/08/201611:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
29/08/201617:43 Ato ordinatório praticado (Petição 418294/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
29/08/201616:43 Protocolizada Petição 418294/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2016 (118)
24/08/201611:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para proferir voto-vista (51)
24/08/201611:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 404725/2016 (85)
24/08/201611:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
23/08/201617:02 Ato ordinatório praticado (Petição 404725/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
23/08/201616:09 Protocolizada Petição 404725/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/08/2016 (118)
19/08/201614:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para proferir voto-vista (51)
19/08/201613:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
18/08/201614:38 Pedido de Vista antecipada do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (30061)
18/08/201614:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do pedido, concedendo, contudo, habeas corpus de ofício, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguardam os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior. (3001)
15/08/201602:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2016 (300104)
05/08/201611:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
05/08/201610:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/201606:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
04/08/201613:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/201619:24 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do impetrante de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 18/8/2016 da 6ª Turma. (Publicação prevista para 05/08/2016) (11010)
02/08/201619:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
02/08/201617:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 18/08/2016 14:00:00 (3002)
28/07/201618:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
28/07/201618:27 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 352347/2016 (85)
28/07/201612:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
27/07/201617:41 Ato ordinatório praticado (Petição 352347/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
27/07/201616:51 Protocolizada Petição 352347/2016 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 27/07/2016 (118)
23/06/201601:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2016 (300104)
13/06/201613:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
13/06/201607:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/06/201605:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
10/06/201618:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/06/201617:33 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do impetrante de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 4/8/2016 da 6ª Turma. (Publicação prevista para 13/06/2016) (11010)
09/06/201616:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
09/06/201612:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO (123)
Listando as fases da data 15/04/2020 até a data 09/06/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0772751/2019OfSTF 18/11/201927/11/2019NR 15312/19 STF (MALOTE DIGITAL)
0115167/2017CRR 16/03/201717/03/2017MPF
0033464/2017RO 07/02/201708/02/2017CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO
0023198/2017CieMPF02/02/201703/02/2017MPF
0603390/2016Adia 29/11/201630/11/2016ADEMAR RIGUEIRA NETO
0418294/2016PROC 29/08/201630/08/2016CARLOS CECÍLIO
0404725/2016PROC 23/08/201624/08/2016CARLOS CECÍLIO
0352347/2016Adia 27/07/201628/07/2016P/ CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO
0179868/2016ParMPF25/04/201626/04/2016
0170408/2016PET 19/04/201626/04/2016CARIEL BEZERRA PATRIOTA
0119257/2016OF 22/03/201629/03/2016NR 02/16 TRF 5A REGIAO
0105645/2016PET 16/03/201617/03/2016CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO
0085069/2016ParMPF07/03/201608/03/2016MPF
0062530/2016PET 25/02/201625/02/2016ADEMAR RIGUEIRA
0060459/2016RtPaut24/02/201624/02/2016ADEMAR RIGUEIRA NETO E OTUROS
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