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HC nº 406693 / SC (2017/0161530-5) autuado em 08/07/2017
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 16/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 0161530-63.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/05/2019 (13:30) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
16/05/201913:30 Arquivado Definitivamente (246)
13/05/201916:38 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
13/09/201816:34 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
13/09/201816:33 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0161530632017300000020180913163311 (123)
12/09/201815:17 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
06/09/201811:52 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 502157/2018 (85)
06/09/201811:40 Ato ordinatório praticado (Petição 502157/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
05/09/201818:12 Protocolizada Petição 502157/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2018 (118)
03/09/201802:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018 (300104)
03/09/201802:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018 (300104)
27/08/201815:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 471673/2018 (Juntada Automática) (85)
27/08/201815:03 Protocolizada Petição 471673/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2018 (118)
27/08/201814:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018 (300104)
23/08/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
23/08/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/08/201805:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2018 Petição Nº 379115/2018 - RO (92)
Decisão Monocrática
22/08/201819:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/08/201818:13 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público Estadual (Publicação prevista para 23/08/2018) (11010)
21/08/201818:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
20/08/201813:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso ordinário . (51)
17/08/201816:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
17/08/201812:08 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
17/08/201812:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
17/08/201811:14 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
17/08/201810:58 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
16/08/201815:19 Juntada de Certidão : Certifico que incluí a Defensoria Pública da União ao recorrente/agravante na autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC. (581)
16/08/201815:05 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 379115/2018 (85)
05/07/201818:14 Ato ordinatório praticado (Petição 379115/2018 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/07/201818:08 Protocolizada Petição 379115/2018 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 05/07/2018 (118)
25/06/201802:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/06/2018 (300104)
25/06/201802:47 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/06/2018 (300104)
18/06/201812:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337266/2018 (Juntada Automática) (85)
18/06/201812:45 Protocolizada Petição 337266/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2018 (118)
18/06/201812:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337208/2018 (Juntada Automática) (85)
18/06/201812:41 Protocolizada Petição 337208/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2018 (118)
15/06/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
15/06/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/06/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/06/201815:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/06/2018 (11383)
07/06/201815:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
07/06/201813:23 Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE CARLOS FEUSER,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (30050)
07/06/201813:23 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." (3001)
26/04/201816:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51)
25/04/201819:40 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 219474/2018 (Juntada Automática) (85)
25/04/201819:40 Protocolizada Petição 219474/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2018 (118)
16/08/201718:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/08/201718:40 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
14/08/201704:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017 (300104)
04/08/201709:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001585-2017-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
03/08/201709:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/201705:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2017 (92)
Decisão Monocrática
02/08/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/201710:40 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 367753/2017 (85)
01/08/201717:01 Ato ordinatório praticado (Petição 367753/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
01/08/201717:00 Protocolizada Petição 367753/2017 (OF - OFÍCIO) em 01/08/2017 (118)
14/07/201718:23 Não concedida a medida liminar de JOSE CARLOS FEUSER, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 03/08/2017) (792)
13/07/201717:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
10/07/201709:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD (51)
10/07/201709:01 Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26)
08/07/201709:36 Protocolizada Petição (originária) em 08/07/2017 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0502157/2018CRR 05/09/201806/09/2018MP SC
0471673/2018CieMPF27/08/201827/08/2018MPF
0379115/2018RO 05/07/201816/08/2018DPU
0337208/2018CieMPF18/06/201818/06/2018MPF
0337266/2018CieMPF18/06/201818/06/2018MPF
0219474/2018ParMPF25/04/201825/04/2018MPF
0367753/2017OF 01/08/201702/08/2017NR 1652/17 TJ SC
Pautas
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Impresso sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
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