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HC nº 418116 / SP (2017/0249547-0) autuado em 25/09/2017
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 02/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0249547-75.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/05/2018 (10:56) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
02/05/201810:56 Arquivado Definitivamente (246)
02/05/201810:55 Transitado em Julgado em 27/04/2018 (848)
12/03/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2018 (300104)
12/03/201801:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2018 (300104)
01/03/201817:11 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 93116/2018 (Juntada Automática) (85)
01/03/201817:11 Protocolizada Petição 93116/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2018 (118)
28/02/201810:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/02/201810:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/02/201805:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/02/201819:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/02/201815:48 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/02/2018 (11383)
26/02/201813:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/02/201818:15 Denegado o Habeas Corpus a LAWRENCE NDIEFE,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (447)
22/02/201818:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
15/02/201809:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000009-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 14/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/02/201810:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/02/2018 (300104)
09/02/201810:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/02/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2018 (92)
08/02/201819:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/201816:27 Incluído em pauta para 22/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
25/12/201701:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/12/2017 (300104)
22/12/201710:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/12/2017 (300104)
15/12/201718:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF ; fls. 23/25, 33/111, 113/125 e 126 (51)
15/12/201714:13 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 686726/2017 (Juntada Automática) (85)
15/12/201714:13 Protocolizada Petição 686726/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2017 (118)
13/12/201714:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/12/201711:51 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer conforme despacho de fl. 129. (30015)
13/12/201709:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201709:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/12/201705:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2017 (92)
Decisão Monocrática
12/12/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/12/201712:14 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 13/12/2017) (11010)
12/12/201709:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/12/201716:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno, petições de fls. 33/111, 113/125 e certidão retro. (51)
11/12/201716:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao agravo interno de fls. 23/25. (581)
05/12/201718:20 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 659529/2017 (85)
05/12/201716:50 Ato ordinatório praticado (Petição 659529/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
05/12/201716:50 Protocolizada Petição 659529/2017 (OF - OFÍCIO) em 05/12/2017 (118)
30/10/201712:14 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 571992/2017 (85)
30/10/201710:30 Ato ordinatório praticado (Petição 571992/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
27/10/201718:08 Protocolizada Petição 571992/2017 (OF - OFÍCIO) em 27/10/2017 (118)
23/10/201713:49 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-8309 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
19/10/201701:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/10/2017 (300104)
13/10/201711:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/10/2017 (300104)
09/10/201707:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/201707:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/10/201705:50 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/10/2017 Petição Nº 503168/2017 - (92)
09/10/201701:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2017 (300104)
06/10/201720:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
06/10/201709:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2017 (300104)
05/10/201718:04 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 503168/2017. Publicação prevista para 09/10/2017) (11383)
05/10/201715:02 Tipo de petição alterado (Petição nº 503168/2017 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
04/10/201717:24 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 503168/2017 (85)
28/09/201713:52 Ato ordinatório praticado (Petição 503168/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
28/09/201713:50 Protocolizada Petição 503168/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/09/2017 (118)
28/09/201707:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/201707:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/09/201705:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017 (92)
Decisão Monocrática
27/09/201719:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/09/201719:17 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8309/2017 (solicitando informações) (581)
26/09/201718:17 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-8309/2017 ao (à)MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA (60)
26/09/201718:11 Não concedida a medida liminar de LAWRENCE NDIEFE e determinado solicitar informações à autoridade apontada coatora. (Publicação prevista para 28/09/2017) (792)
26/09/201717:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/09/201711:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
26/09/201711:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
25/09/201718:49 Protocolizada Petição (originária) em 25/09/2017 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0093116/2018CieMPF01/03/201801/03/2018MPF
0686726/2017ParMPF15/12/201715/12/2017MPF
0659529/2017OF 05/12/201705/12/2017S/NR TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0571992/2017OF 27/10/201730/10/2017NR 875/17 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
0503168/2017AgInt 28/09/201704/10/2017MARCO ANTONIO DE SOUZA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/02/201814:001ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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