Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 431283 / SP (2017/0334930-1) autuado em 21/12/2017
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 18/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/12/2017
NÚMERO ÚNICO: 0334930-21.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00233742520128260196, 118812220108260196, 20170000888171, 233742520128260196.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2018 (16:20) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
18/05/201816:20 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
18/05/201816:20 Transitado em Julgado em 16/05/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/05/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/201810:00 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 237393/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201810:00 Protocolizada Petição 237393/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/04/201812:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/201805:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
HC 431283(2017/0334930-1 - 30/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
27/04/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/201816:11 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica ref. ao TLG. MCD5T-17792, TLG. MCD5T-17793 (581)
26/04/201819:52 Não conhecido o Habeas Corpus de APARECIDA HELENA LUCAS e concedida a ordem de ofício, confirmado o deferimento da liminar (Publicação prevista para 30/04/2018) (30050)
24/04/201816:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
22/03/201808:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/201801:33 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 143465/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/201801:33 Protocolizada Petição 143465/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/201806:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/03/201819:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/03/201813:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
14/03/201819:12 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/201809:28 Juntada de Certidão : Certifico que as informações solicitadas por meio do TLG.MCD5T- 56806/2017, de 22/12/2017, reiteradas por meio do TLG. MCD5T- 7326/2018, de 27/2/2018, até a presente data não foram apresentadas. (581)
14/02/201804:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/201815:18 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40529/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/201811:00 Ato ordinatório praticado (Petição 40529/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
09/02/201810:51 Protocolizada Petição 40529/2018 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/201816:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 29797/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/201816:34 Protocolizada Petição 29797/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201808:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/201805:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
HC 431283(2017/0334930-1 - 02/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
01/02/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/01/201816:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 697952/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/01/201820:37 Concedida a medida liminar de APARECIDA HELENA LUCAS, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 02/02/2018) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
22/12/201720:37 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-56807/2017 (581)
22/12/201720:37 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-56806/2017 (581)
22/12/201720:37 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-56805/2017 (581)
22/12/201720:17 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-56805/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/12/201720:17 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-56806/2017 ao (à)FRANCA (COMARCA) comunicando concessão de liminar (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/12/201720:17 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-56807/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/12/201719:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
22/12/201716:36 Protocolizada Petição 697952/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/12/201716:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/12/201716:00 Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 429304 (2017/0325569-9) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/12/201711:35 Protocolizada Petição (originária) em 21/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0237393/2018CieMPF04/05/201804/05/2018MPF
0143465/2018ParMPF22/03/201822/03/2018MPF
0040529/2018OF09/02/201809/02/2018NR 1595/18 TJSP (MALOTE DIGITAL)
0029797/2018CieMPF05/02/201805/02/2018MPF
0697952/2017PROC22/12/201708/01/2018APARECIDA HELENA LUCAS
Pautas
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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