Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 435934 / RJ (2018/0026930-7) autuado em 07/02/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 19/12/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 0026930-71.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Medidas Assecuratórias, Busca e Apreensão de Bens.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00481727520178190000, 02049065120178190001, 481727520178190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2019 (18:43) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
19/12/201918:43 Arquivado Definitivamente (246)
19/12/201918:43 Transitado em Julgado em 18/12/2019 (848)
09/12/201914:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
04/12/201918:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA (123)
02/12/201901:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
02/12/201901:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
02/12/201901:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
22/11/201916:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 784897/2019 (Juntada automática) (85)
22/11/201916:37 Protocolizada Petição 784897/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2019 (118)
20/11/201908:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201908:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/11/201908:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/11/201908:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 351280/2019 - AgRg (92)
19/11/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/11/201919:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0351280 - AgRg no HC 435934 - Publicação prevista para 20/11/2019 (11383)
12/11/201913:02 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
05/11/201920:09 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
05/11/201916:46 Conhecido o recurso de CIDADÃOS E CIDADÃS DOMICILIADOS NAS FAVELAS DO JACAREZINHO E CONJUNTO HABITACIONAL MORAR CARIOCA e provido para conceder a ordem,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 351280/2019 - AgRg no HC 435934 (237)
05/11/201916:46 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Ressalvaram entendimento pessoal os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz. Petição Nº 351280/2019 - AgRg no HC 435934 (3001)
24/10/201913:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 05/11/2019 14:00:00 (3002)
17/10/201912:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator (51)
17/10/201912:17 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 684038/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201912:17 Protocolizada Petição 684038/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2019 (118)
14/10/201912:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/10/201910:29 Autos com vista ao Ministério Público Federal PARA PARECER (30015)
11/10/201916:25 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 669516/2019 (Juntada automática) (85)
11/10/201916:25 Protocolizada Petição 669516/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2019 (118)
07/10/201901:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
07/10/201901:47 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
07/10/201901:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
25/09/201917:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 619621/2019 (Juntada automática) (85)
25/09/201917:02 Protocolizada Petição 619621/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2019 (118)
25/09/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
25/09/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
25/09/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2019 Petição Nº 351280/2019 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no HC 435934(2018/0026930-7 - 25/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
24/09/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/09/201918:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0351280 - AgRg no HC 435934 - Publicação prevista para 25/09/2019 (11383)
23/09/201918:57 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista (11010)
15/08/201916:42 Retirado de pauta Petição Nº 351280/2019 - AgRg no HC 435934 (897)
15/08/201916:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 351280/2019 - AgRg no HC 435934 (3001)
26/07/201911:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 15/08/2019 14:00:00 (3002)
11/06/201911:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
10/06/201915:29 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 351280/2019 (Juntada Automática) (85)
10/06/201915:29 Protocolizada Petição 351280/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/06/2019 (118)
30/05/201901:35 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2019 (300104)
30/05/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2019 (300104)
21/05/201917:27 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 291494/2019 (Juntada Automática) (85)
21/05/201917:27 Protocolizada Petição 291494/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019 (118)
20/05/201906:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/05/201906:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/201905:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 435934(2018/0026930-7 - 20/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
17/05/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/201918:43 Não conhecido o Habeas Corpus de CIDADÃOS E CIDADÃS DOMICILIADOS NAS FAVELAS DO JACAREZINHO E CONJUNTO HABITACIONAL MORAR CARIOCA (12458)
16/05/201918:43 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2019 (11383)
15/05/201913:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
15/05/201913:08 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267831/2019 (85)
15/05/201911:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
13/05/201908:45 Ato ordinatório praticado (Petição 267831/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
10/05/201917:47 Protocolizada Petição 267831/2019 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2019 (118)
10/05/201913:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
09/05/201917:55 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 264552/2019 (Juntada Automática) (85)
09/05/201917:55 Protocolizada Petição 264552/2019 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2019 (118)
03/05/201910:48 Expedição de Ofício nº 033856/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações (60)
03/05/201910:47 Expedição de Ofício nº 033857/2019-CPPE ao (à)Juízo de 1º grau, solicitando informações (60)
29/04/201911:41 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 235893/2019 (Juntada Automática) (85)
29/04/201911:41 Protocolizada Petição 235893/2019 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2019 (118)
08/04/201916:43 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 191437/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201916:43 Protocolizada Petição 191437/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2019 (118)
18/03/201918:20 Expedição de Ofício nº 016134/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações (60)
18/03/201918:20 Expedição de Ofício nº 016137/2019-CPPE ao (à)Juízo de 1º grau, solicitando informações (60)
15/03/201919:47 Determinada Requisição de Informações (11020)
07/06/201818:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
07/06/201811:27 Juntada de Petição de nº 305298/2018 (85)
06/06/201820:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
04/06/201817:12 Ato ordinatório praticado (Petição 305298/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
04/06/201815:44 Protocolizada Petição 305298/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2018 (118)
29/05/201807:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
29/05/201807:43 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 266276/2018 (85)
28/05/201818:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 293131/2018 (Juntada Automática) (85)
28/05/201818:04 Protocolizada Petição 293131/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2018 (118)
16/05/201817:37 Ato ordinatório praticado (Petição 266276/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
16/05/201815:59 Protocolizada Petição 266276/2018 (OF - OFÍCIO) em 16/05/2018 (118)
15/05/201809:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/05/201809:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/05/201812:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
14/05/201812:38 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 253784/2018 (85)
14/05/201812:38 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 254523/2018 (85)
11/05/201818:32 Ato ordinatório praticado (Petição 253784/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
11/05/201810:47 Ato ordinatório praticado (Petição 254523/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
11/05/201808:58 Protocolizada Petição 254523/2018 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2018 (118)
11/05/201808:40 Protocolizada Petição 253784/2018 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2018 (118)
27/04/201818:45 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, em atenção à solicitação, as peças solicitadas foram encaminhadas via malote digital. (581)
26/04/201810:23 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 217566/2018 (85)
25/04/201819:38 Ato ordinatório praticado (Petição 217566/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
25/04/201818:29 Protocolizada Petição 217566/2018 (OF - OFÍCIO) em 25/04/2018 (118)
17/04/201815:51 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-13417/2018 ao (à)39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL reiterando pedido de informações (60)
14/03/201815:49 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89716/2018 (85)
14/03/201815:49 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 119819/2018 (85)
13/03/201813:26 Ato ordinatório praticado (Petição 119819/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
Listando as fases da data 19/12/2019 até a data 13/03/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0784897/2019CieMPF22/11/201922/11/2019MPF
0684038/2019ParMPF17/10/201917/10/2019MPF
0669516/2019IMP 11/10/201911/10/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0619621/2019CieMPF25/09/201925/09/2019MPF
0351280/2019AgRg 10/06/201910/06/2019DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0291494/2019CieMPF21/05/201921/05/2019MPF
0267831/2019OF 10/05/201915/05/2019nr 47/19 jd da 1a vara criminal da comarca da capital rj (MALOTE DIGITAL)
0264552/2019OF 09/05/201909/05/2019P/ JD 39A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0235893/2019OF 29/04/201929/04/2019NR 498/19 TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0191437/2019PET 08/04/201908/04/2019DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0305298/2018PET 04/06/201807/06/2018DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0293131/2018ParMPF28/05/201828/05/2018MPF
0266276/2018OF 16/05/201829/05/2018NR 1381/18 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0254523/2018OF 11/05/201814/05/2018S/NR JD 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0253784/2018OF 10/05/201814/05/2018NR 1211/18 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ
0217566/2018OF 25/04/201826/04/2018NR 1211/18 JD 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0119819/2018OF 13/03/201814/03/2018NR 477/18 TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0089716/2018CieMPF28/02/201814/03/2018MPF
0057526/2018CieMPF19/02/201822/02/2018MPF
0037993/2018PET 08/02/201815/02/2018DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0039599/2018RCD 08/02/201815/02/2018Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 25 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ