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HC nº 452975 / DF (2018/0131630-8) autuado em 04/06/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 10/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0131630-98.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 08704000923201531, 8704000923201531.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/06/2020 (14:07) JUNTADA DE CERTIDÃO: CERTIFICO QUE TEVE INÍCIO EM 27/05/2020 E TÉRMINO EM 09/06/2020 O PRAZO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APRESENTAR RESPOSTA À PETIÇÃO N. 301261/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), DE FLS. 184.
Fases
10/06/202014:07 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/05/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO apresentar resposta à petição n. 301261/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 184. (581)
10/06/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
10/06/202008:13 Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 10/06/2020 para impugnação (1051)
26/05/202014:39 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 353029/2020 (Juntada automática) (85)
26/05/202014:39 Protocolizada Petição 353029/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2020 (118)
25/05/202001:32 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/05/2020 (300104)
25/05/202001:32 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/05/2020 (300104)
25/05/202001:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/05/2020 (300104)
21/05/202014:28 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 14/05/2020 e término em 20/05/2020 o prazo para JUMAA ALLY PUZA apresentar resposta à petição n. 301261/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 184. (581)
13/05/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
13/05/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/05/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/05/202005:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2020 Petição Nº 301261/2020 - (92)
12/05/202018:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/05/202021:03 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 301261/2020. Publicação prevista para 13/05/2020) (11383)
11/05/202014:28 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301261/2020 (Juntada automática) (85)
11/05/202014:28 Protocolizada Petição 301261/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2020 (118)
20/03/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2020 (300104)
20/03/202001:10 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2020 (300104)
20/03/202001:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2020 (300104)
11/03/202013:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 134030/2020 (Juntada automática) (85)
11/03/202013:45 Protocolizada Petição 134030/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2020 (118)
11/03/202013:02 Expedição de Ofício nº 000037/2020-1S ao (à)Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhando o inteiro teor do acórdão (60)
10/03/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/03/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/03/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/03/202005:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/03/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/03/202017:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2020 (11383)
12/02/202018:31 Concedida a ordem de JUMAA ALLY PUZA,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (30062)
12/02/202018:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, deferiu o pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
10/02/202001:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/02/2020 (300104)
06/02/202016:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2020-1S) (106)
06/02/202016:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2020-1S (Pauta) com ciente em 05/02/2020 (30019)
04/02/202009:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/02/2020 (300104)
04/02/202008:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
04/02/202008:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/02/202006:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2020 (92)
03/02/202019:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/02/202016:43 Incluído em pauta para 12/02/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
08/11/201909:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com Ofício, fls. 43/135, Petição, fls. 144/157 e Parecer do MPF, fls. 137/141 e 161/163 (51)
07/11/201917:36 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 745825/2019 (Juntada automática) (85)
07/11/201917:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/11/201917:36 Protocolizada Petição 745825/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2019 (118)
26/09/201916:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/09/201912:41 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/09/201909:16 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/09/201916:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
24/09/201916:48 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 613810/2019 (85)
24/09/201916:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/09/201911:09 Ato ordinatório praticado (Petição 613810/2019 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/09/201910:55 Protocolizada Petição 613810/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 24/09/2019 (118)
16/07/201816:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF e fls. 37, 43/135 (51)
12/07/201818:43 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 386630/2018 (Juntada Automática) (85)
12/07/201818:43 Protocolizada Petição 386630/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2018 (118)
10/07/201812:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/07/201809:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer, conforme decisão de fls. 29/32. (30015)
06/07/201808:28 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 377151/2018 (85)
05/07/201817:16 Ato ordinatório praticado (Petição 377151/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
04/07/201818:02 Protocolizada Petição 377151/2018 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2018 (118)
20/06/201813:53 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-4357 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
18/06/201801:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104)
18/06/201801:55 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104)
18/06/201801:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104)
15/06/201812:18 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi procedida à alteração da autuação para fazer constar a UNIÃO como interessada. (581)
15/06/201812:17 Juntada de Petição de nº 330574/2018 (85)
14/06/201817:33 Ato ordinatório praticado (Petição 330574/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
14/06/201817:33 Protocolizada Petição 330574/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2018 (118)
08/06/201812:37 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) TLG nº 4357CD1S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282925527BR. (581)
08/06/201807:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/201807:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
08/06/201807:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/06/201805:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
07/06/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/06/201816:22 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-4357/2018 comunicando decisão - solicitando informações - aguardando AR (581)
06/06/201818:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-4357/2018 ao (à)MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA (60)
06/06/201818:40 Não concedida a medida liminar de JUMAA ALLY PUZA e determinada a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente informações no prazo legal (Publicação prevista para 08/06/2018) (792)
06/06/201818:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
04/06/201818:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
04/06/201818:30 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
04/06/201817:35 Protocolizada Petição (originária) em 04/06/2018 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0353029/2020IMP 26/05/202026/05/2020JUMAA ALLY PUZA
0301261/2020EDcl 11/05/202011/05/2020UNIÃO
0134030/2020CieMPF11/03/202011/03/2020MPF
0745825/2019ParMPF07/11/201907/11/2019MPF
0613810/2019RCD 24/09/201924/09/2019JUMAA ALLY PUZA
0386630/2018ParMPF12/07/201812/07/2018MPF
0377151/2018OF 04/07/201806/07/2018NR 584/18 MINISTERIO DA JUSTICA
0330574/2018PET 14/06/201815/06/2018UNIAO
Pautas
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