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HC nº 537274 / MG (2019/0297159-6) autuado em 02/10/2019
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/04/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0297159-38.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2020 (12:09) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
30/04/202012:09 Arquivado Definitivamente (246)
29/04/202019:26 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
27/02/202010:18 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0297159382019300000020200227091416 (132)
27/02/202009:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0297159382019300000020200227091416 (123)
26/02/202014:59 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
26/02/202014:56 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2020 para contra-razões de RO (1051)
13/02/202017:44 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 64849/2020 (Juntada automática) (85)
13/02/202017:44 Protocolizada Petição 64849/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2020 (118)
13/02/202003:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2020 (300104)
13/02/202002:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2020 (300104)
03/02/202008:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
03/02/202005:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 854706/2019 - RO nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
31/01/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/12/201902:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/12/2019 (300104)
20/12/201902:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/12/2019 (300104)
19/12/201916:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0854706 - RO nos EDcl no HC 537274 - Publicação prevista para 03/02/2020 (11383)
19/12/201916:22 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
19/12/201913:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário . (51)
18/12/201918:53 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
18/12/201918:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
18/12/201914:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
17/12/201910:25 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
17/12/201906:56 Juntada de Petição de RO - RECURSO ORDINÁRIO nº 854706/2019 (Juntada automática) (85)
17/12/201906:56 Protocolizada Petição 854706/2019 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 16/12/2019 (118)
12/12/201918:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 845235/2019 (Juntada automática) (85)
12/12/201918:21 Protocolizada Petição 845235/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019 (118)
10/12/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/12/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
10/12/201905:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2019 Petição Nº 804666/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/12/201918:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/12/201913:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0804666 - EDcl no HC 537274 - Publicação prevista para 10/12/2019 (11383)
06/12/201902:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2019 (300104)
06/12/201902:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2019 (300104)
04/12/201907:59 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
03/12/201919:22 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
03/12/201914:48 Embargos de Declaração de CLAUDINEY SIQUEIRA Acolhidos, sem efeitos infringentes,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 804666/2019 - EDcl no HC 537274 (198)
03/12/201914:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 804666/2019 - EDcl no HC 537274 (3001)
29/11/201916:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) (51)
29/11/201914:00 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 806940/2019 (Juntada automática) (85)
29/11/201914:00 Protocolizada Petição 806940/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019 (118)
28/11/201920:27 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 804666/2019 (Juntada automática) (85)
28/11/201920:26 Protocolizada Petição 804666/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2019 (118)
26/11/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/11/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
26/11/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
25/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/11/201914:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019 (11383)
19/11/201918:18 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
19/11/201914:18 Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a CLAUDINEY SIQUEIRA (12475)
19/11/201914:18 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
07/11/201910:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator (51)
07/11/201910:01 Protocolizada Petição 743442/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2019 (118)
07/11/201910:01 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 743442/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201920:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/10/201919:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/10/201914:39 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 684545/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201914:39 Protocolizada Petição 684545/2019 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2019 (118)
17/10/201901:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2019 (300104)
17/10/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2019 (300104)
14/10/201912:22 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 672285/2019 (Juntada automática) (85)
14/10/201912:22 Protocolizada Petição 672285/2019 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2019 (118)
07/10/201917:13 Expedição de Ofício nº 092992/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) solicitando informações (60)
07/10/201917:13 Expedição de Ofício nº 092956/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações (60)
07/10/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/10/201905:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/201905:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 537274(2019/0297159-6 - 07/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
04/10/201919:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/10/201916:42 Não concedida a medida liminar de CLAUDINEY SIQUEIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
04/10/201916:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2019 (11383)
02/10/201912:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD (51)
02/10/201912:30 Distribuído por sorteio ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA (26)
02/10/201909:40 Protocolizada Petição (originária) em 02/10/2019 (118)
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
RELATÓRIO E VOTO - Min. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
HC 537274(2019/0297159-6 - 07/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0064849/2020CRR 13/02/202013/02/2020MPF
0854706/2019RO 16/12/201917/12/2019MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES
0845235/2019CieMPF12/12/201912/12/2019MPF
0806940/2019CieMPF29/11/201929/11/2019MPF
0804666/2019EDcl 28/11/201928/11/2019BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA
0743442/2019ParMPF07/11/201907/11/2019MPF
0684545/2019OF 17/10/201917/10/2019S/NR JD 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE MATEUS LEME MG (MALOTE DIGITAL)
0672285/2019OF 14/10/201914/10/2019NR 872/19 TJ MG (MALOTE DIGITAL)
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